Novo relatório do Greenpeace reforça importância da ratificação do Tratado Global dos Oceanos e indica áreas prioritárias para a criação dos santuários oceânicos

O Mar dos Sargaços, no Atlântico Norte, é uma das áreas prioritárias indicadas pelo Greenpeace para a criação dos santuários oceânicos. A organização esteve em expedição no local em julho de 2019. (Foto: Shane Gross/ Greenpeace)

O Greenpeace Internacional lança nesta quinta (14) um novo relatório que indica caminhos para que a meta 30×30 – proteção de 30% dos oceanos até 2030 – seja alcançada.

A publicação, intitulada “30×30: Do Tratado Global dos Oceanos à proteção dos mares”, ressalta a importância da ratificação do Tratado Global dos Oceanos para a proteção da vida marinha. 

O Tratado será aberto para assinatura dos governos no dia 20 de setembro, durante a 78ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ele se tornará um instrumento legalmente vinculativo somente quando ao menos 60 países aprovarem uma legislação nacional para ratificá-lo.

Segundo o Greenpeace, o Tratado é determinante para a criação dos santuários oceânicos, áreas de alta proteção ou proteção integral em alto-mar onde a biodiversidade marinha pode se desenvolver sem os impactos de atividades predatórias.

O relatório recém-lançado pela organização traça uma rota política para a meta 30×30 a partir da identificação de três locais prioritários para a criação dos primeiros santuários,  devido à sua importância ecológica. 

São eles: o Mar dos Sargaços no Oceano Atlântico, os Montes Submarinos do Imperador, no Oceano Pacífico, e o Mar da Tasmânia do Sul, entre a Austrália e a Nova Zelândia. 

Disposições institucionais que devem ser criadas também são elencadas pelo documento para a implementação do Tratado. O relatório sugere uma Conferência das Partes (COP), com um Órgão Técnico-Científico, assim como a criação de uma comissão preparatória.

O relatório também propõe um fluxo para que, por meio do instrumento global, os governos criem Áreas Marinhas Protegidas (AMP) em alto-mar, considerando desde a primeira apresentação de uma proposta à COP até a implementação e estabelecimento de uma nova AMP.

Novos dados e informações

De acordo com a publicação, 11 milhões de km² dos oceanos devem ser protegidos, por ano, para que o objetivo acordado na ONU seja cumprido. Vale ressaltar que o Tratado Global dos Oceanos é um dos acordos internacionais de conservação mais importantes da história e o primeiro centrado na conservação da vida marinha em alto-mar. Atualmente, somente 1% está protegido.

O relatório também detalha as consequências das atividades humanas para os mares, que continuam a aumentar. 

A pesca industrial em alto-mar, por exemplo, aumentou 8,5% entre 2018 e 2022. Já nas três áreas identificadas como prioritárias para a criação dos santuários oceânicos, o aumento foi de 22,5%. As informações de referência do relatório são da Global Fishing Watch.

Além dos números, os métodos são extremamente destrutivos. A pesca com espinhel, onde linhas com milhares de anzóis iscados podem chegar a 100 km de comprimento, fisgando tudo que encontram pelo caminho, representa  ¾ do total da atividade em nível mundial.

O Brasil participou da campanha global que reuniu mais de 5 milhões de assinaturas para que a ONU criasse o Tratado Global dos Oceanos. Agora, é preciso que os países ratifiquem e se comprometam com as ações (Foto: © Laurel Chor / Greenpeace)

Informações sobre como o bioma marinho está sendo impactado pelo aquecimento do planeta, pela acidificação dos oceanos e poluição plástica também estão presentes na publicação, com destaque para a ameaça emergente da mineração em águas profundas.

Chris Thorne, porta-voz da campanha Proteja Os Oceanos, do Greenpeace Internacional, destaca que a cada ano sem os santuários oceânicos, mais o bioma marinho é destruído. 

“A saúde dos oceanos está ameaçada e, por extensão, o futuro e a saúde de todo o planeta. Para dar uma oportunidade à vida marinha, pelo menos 30% dos oceanos devem ser protegidos numa rede de santuários oceânicos até 2030. Restam-nos apenas sete anos”, alerta Thorne.

“Os países que levam a sério a proteção dos oceanos devem assinar o Tratado dos Oceanos na próxima semana, na Assembleia Geral da ONU, e garantir que seja ratificado pela Conferência dos Oceanos da ONU em 2025”, defende.