Greenpeace Brasil vem atuando no julgamento

Laís Modelli 

De entrega de abaixo-assinado ao STF a amicus curiae, não nos calamos diante dos ataques contra os direitos dos povos indígenas.

Acampamento Terra Livre 2023

© Tuane Fernandes / Greenpeace

O Greenpeace Brasil defende a urgência em o Estado brasileiro demarcar todas as terras indígenas do país como forma de preservar a cultura e o modos de vida ancestrais dos povos indígenas. Por isso, rejeitamos a tese do Marco Temporal desde o início do seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. 

Em maio de 2020, o Greenpeace Brasil ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae no julgamento do processo. Popularmente chamada de “amigo da Corte”, a figura do amicus curiae é desempenhada por organizações e instituições que participam em julgamentos com o objetivo fornecer subsídios, fatos, informações e indagações para que os ministros formem seus votos.

“A atuação como amicus curiae no processo fiscalizatório constitucional é um significativo avanço para a democracia brasileira, pois possibilita a ampliação do debate do controle constitucional à sociedade,  permitindo atuação em causas que transcendem as partes e atingem, quase sempre, a sociedade como um todo. Mais que isso, o amicus é a porta de acesso para a participação social na jurisdição constitucional”, afirma a advogada do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo. 

Em 2021, o Greenpeace Brasil e outros 20 amicus curiae apresentaram aos ministros do STF argumentos em defesa dos direitos constitucionais indígenas. 

“O Greenpeace Brasil buscou levar à Suprema Corte elementos e aspectos jurídicos de modo a contribuir para o julgamento do Marco Temporal, sustentando, em linhas gerais, que as Terras Indígenas e Unidades de Conservação são essenciais para a conservação dos diferentes biomas, em especial da Amazônia; que as TIs servem de limites naturais para conter o avanço do desmatamento; que os povos indígenas são guardiões por excelência da natureza, sem a qual não será possível vencer a mais grave emergência que ameaça a humanidade – a climática”, explica Barbarulo.  

Acampamento Terra Livre 2023

© Tuane Fernandes / Greenpeace

Nesta quarta-feira (30), o STF retomará o julgamento do Marco Temporal (entenda o julgamento abaixo). O Greenpeace Brasil estará em Brasília para apoiar os povos indígenas acampados em frente ao Congresso Nacional.

Entrega de abaixo-assinado 

Em junho deste ano, o Greenpeace Brasil realizou outra ação em apoio aos povos indígenas: junto do Cacique Raoni, do coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Dinamam Tuxa e da liderança indígena Alessandra Munduruku, protocolamos no processo e entregamos ao STF o  abaixo-assinado com mais de 350 mil assinaturas contra a aprovação da tese do Marco Temporal. 

Intitulado Pela rejeição do Marco Temporal, o abaixo-assinado lançado pelo Greenpeace Brasil coletou, até o momento, mais de 474 mil assinaturas da sociedade civil. Ele ficará no ar até a retomada do julgamento pelo STF, marcada para esta semana, no dia 30 de agosto. Você pode assinar o documento aqui.

Direitos indígenas: uma luta de todos

Os territórios indígenas são a principal barreira contra o desmatamento das florestas: nos últimos 30 anos, enquanto as Terras Indígenas perderam 1% de sua área de vegetação nativa, nas áreas privadas a perda foi de 20,6%. Além disso, apesar de ocuparem menos de 14% do território brasileiro, as Terras Indígenas abrigam 20% da vegetação nativa de todo o país. 

Ao preservarem as florestas nativas e barrarem o avanço do desmatamento, as Terras Indígenas também estão freando o avanço das mudanças climáticas.

Assim, garantir que seja mantido o direito desses povos sobre suas terras não é uma luta somente dos indígenas, mas de toda a sociedade brasileira, pois diz respeito à manutenção da vida humana na Terra. 

Vale lembrar que as Terras Indígenas não são espaços vazios, mas locais de muita vida, biodiversidade, tradições, línguas e culturas. Uma vez que o território é muito mais que um pedaço de terra para os povos indígenas, é o seu modo de ser e a sua razão de existir, defender a demarcação dos seus territórios é defender a vida de mais de 1,7 milhões de pessoas indígenas (Censo de 2022). Como afirmou Darcy Ribeiro, o indígena é “um ser da sua terra. A posse da terra é essencial à sua sobrevivência”. Não há indígena sem terra.

Afinal, o que é o Marco Temporal?

Essa tese busca definir uma data a partir de quando os territórios podem ou não ser considerados Terra Indígena. Seus defensores querem que seja o dia da promulgação da Constituição Federal – 5 de outubro de 1988. 

O artigo 231 da Constituição Federal de 1988, contudo, é explícito e reconhece os “direitos originários” dos povos indígenas, da seguinte forma:. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (..)“. Isso significa que esses direitos são anteriores à formação do Brasil e não podem ser lidos ou interpretados como tendo uma data específica a partir de quando eles passam a valer ou não. 

O Greenpeace Brasil  confia que o STF não se intimidará e respeitará a Constituição, reafirmando o direito originário dos indígenas sobre os seus territórios. 

sobre o(a) autor(a)

Laís Modelli

Laís é jornalista especializada na cobertura de temas relacionados à Amazônia e às negociações climáticas há quase dez anos. Rema e limpa praias nas horas vagas.

Marco Temporal: julgamento mais importante da história será retomado na próxima semana

Greenpeace Brasil  

Tese anti-indígena defendida pelos ruralistas ameaça a democracia, a biodiversidade do Brasil e o futuro do planeta

O julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal começou há dois anos e ainda não foi concluído. Foto: Avelin Kambiwá

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do Marco Temporal. Isso significa que, na próxima semana, é possível que essa tese – que põe em risco a vida dos povos indígenas, ameaça a nossa democracia e coloca em xeque o equilíbrio climático do planeta – possa ser enterrada de vez pelos ministros da mais alta Corte do país. 

O Marco Temporal ameaça os direitos de quase 2 milhões de indígenas e de mais de 305 povos, espalhados por todo o território brasileiro. Todas as Terras Indígenas que temos hoje no Brasil podem ser impactadas e 1393 serão afetadas diretamente. Ou seja, o Marco Temporal destrói a nossa atual política de demarcação das Terras Indígenas.

Defendido apenas por ruralistas e pelo agronegócio, o Marco Temporal busca estabelecer a partir de quando um território pode ser considerado Terra Indígena. Seus defensores querem que a data estabelecida seja o dia da promulgação do nosso mais recente texto constitucional – 5 de outubro de 1988, o que é um absurdo! A própria Constituição Federal reconhece os direitos originários dos povos indígenas ao território que habitam.

Inconstitucional

Lideranças indígenas, pesquisadores, juristas e cientistas sociais alertam que o Marco Temporal é inconstitucional – em seu artigo 231, a Constituição fala em “direitos originários” dos povos indígenas. Isso significa que esses direitos são anteriores à formação do Brasil e não podem ser lidos ou interpretados como tendo uma data específica a partir de quando eles passam a valer ou não.

Além disso, a data sugerida pelos ruralistas ignora, ou desconsidera deliberadamente, as violências às quais os povos indígenas foram submetidos desde 1500. Nossa história é marcada por relatos de diversos povos originários sendo vítimas de massacres, genocídios, contaminação por doenças, violências sexuais, aliciamento para trabalho escravo, expulsão de territórios e remoções forçadas.

O que o agronegócio quer é manter o modelo predatório e desfuncional que temos hoje de exploração desenfreada da floresta. Querem dificultar a demarcação de Terras Indígenas e impedir que os povos originários vivam segundo seus costumes e tradições. Caso a tese do Marco Temporal seja validada, podemos esperar o aumento da violência e dos conflitos fundiários, mais retrocessos nos direitos indígenas, prejuízos econômicos e ambientais. É esse o futuro que queremos e merecemos?

Vale lembrar que, hoje, nós sabemos que as terras indígenas são o tipo de território que mais protege as florestas – os indígenas são apenas 20% da população mundial, mas guardam em seus territórios cerca de 80% da biodiversidade do planeta inteiro! 

Em 2021, diversas lideranças indígenas foram a Brasília acompanhar o início do julgamento do Marco Temporal. Foto: Diego Baravelli/Greenpeace

O julgamento

Os ministros do STF estão julgando o Recurso Extraordinário 1.017.365 – uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. 

Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada aqui servirá de diretriz para todas as instâncias da Justiça no que diz respeito à demarcação de Terras Indígenas. Por isso, este é um dos julgamentos mais importantes da história do Brasil!

Atualmente, o placar está de 2 x 1 pela a rejeição da tese do Marco Temporal. O relator do caso, Edson Fachin, reafirmou o que diz a Constituição: que os direitos dos povos indígenas são originários – ou seja, não podem ter uma data estabelecida de começo, meio e fim. 

O ministro Alexandre de Moraes foi pelo mesmo caminho, mas abriu um precedente perigoso após falar em indenização para não-indígenas e “terras equivalentes”; essas ideias foram rechaçadas fortemente pelo movimento indígena e suas entidades representativas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

O ministro Kássio Nunes votou a favor do Marco Temporal. Na próxima quarta-feira, com a retomada do julgamento, é a vez do Ministro André Mendonça proferir seu voto.

Apetite ruralista

A tese do Marco Temporal não está presente apenas no STF. Ela também está sendo discutida no Congresso Nacional, numa ofensiva violenta da bancada ruralista que, esta semana, aprovou o texto do PL 2963 na Comissão de Agricultura do Senado. No Congresso, a discussão está sendo feita de maneira apressada e sem o menor cuidado, mostrando que, mesmo com o fim do governo Bolsonaro, o apetite ruralista por continuar explorando sem critérios a natureza brasileira em prol do lucro de alguns poucos continua à toda. 

Estamos diante de um momento importantíssimo para o país e precisamos estar juntos do movimento indígena, dizendo em alto e bom som que não queremos que a tese do Marco Temporal seja aceita por nossas autoridades.

É hora de todo mundo se manifestar e mostrar que o país que queremos – justo, inclusivo e ecológico – considera os povos indígenas, seus costumes e tradições como patrimônios valiosíssimos. Seu direito de viver como quiserem, em paz e comunhão com seus territórios, são inegociáveis. Engrosse o coro que diz: Marco Temporal Não!

Nos ajude a chegar 500 mil assinaturas: assine o nosso abaixo contra o Marco Temporal!

A tese do Marco Temporal ataca os direitos indígenas e ameaça diretamente quase 2 milhões de pessoas por todo o País. Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace

O que os governadores da Amazônia estão fazendo para combater o desmatamento?

Greenpeace Brasil

Greenpeace publica carta aberta aos governadores dos estados da Amazônia Legal, em um chamado por mais ação pela proteção da floresta e por dignidade para o povo que a habita

Queimada em desmatamento recente, registrado em Canutama, no Amazonas, em 2 de agosto de 2023, durante sobrevoo de monitoramento de fogo e desmatamento na Amazônia do Greenpeace Brasil.

O Greenpeace acaba de lançar uma carta pública aos governadores que integram o Consórcio Amazônia Legal, onde traz uma série de recomendações de ações para deter o desmatamento e evitar a ocorrência de fogo na Amazônia. 

Apesar da queda expressiva nos alertas de desmatamento nos primeiros sete meses de 2023 (42%), o número de focos de calor segue em um nível terrivelmente elevado, e que pode piorar nos próximos meses, graças à influência do fenômeno El Niño, que deixará o clima ainda mais quente e seco na região. 

Na Amazônia, o fogo é usado no processo de desmatamento da floresta, e combater a destruição, o roubo de terras públicas e o crime ambiental é evitar que as queimadas e incêndios aconteçam. 

Os governos dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) tem um papel fundamental neste desafio. Leia a Carta na íntegra e faça parte!

Assine a carta

Carta pelo futuro: Chega de fogo na Amazônia

Srs. Governadores do Consórcio Amazônia Legal,

No Brasil, o fogo que consome a Amazônia, e transforma em cinzas nossas chances de mitigar a crise climática, é criminoso e impulsionado pelo avanço da agropecuária sobre ambientes naturais.

Infelizmente, ainda hoje, a floresta e seus povos são vítimas de uma visão ultrapassada de desenvolvimento, um olhar meramente exploratório, onde a floresta tem mais valor destruída, que em pé. No entanto, até aqui, essa lógica não trouxe dignidade nem melhora de vida para quem mora na floresta, nem longe dela. Pelo contrário, levou à corrosão dos direitos humanos, a impactos ambientais, sociais, econômicos e sanitários, que tendem a se agravar caso não mudemos a rota da lógica econômica implementada na região.

Em 2019, o Consórcio Amazônia Legal, do qual os Srs. fazem parte, lançou um projeto batizado de Plano de Recuperação Verde, com o objetivo de propor soluções para reduzir o desmatamento e levar desenvolvimento, renda e dignidade para a população amazônica.

Mas os mesmos estados ainda não iniciaram ações fundamentais para evitar que o desmatamento e o fogo aconteçam e este ano pode ser decisivo: depois de altas consecutivas no desmatamento, nos próximos meses enfrentaremos os efeitos do El Niño, que deixará o tempo ainda mais quente e seco na região, um cenário perfeito para o crime ambiental. É preciso agir para evitar uma crise ambiental ainda maior. 

Cientistas vêm alertando que a Amazônia pode estar perto de seu ponto de não retorno e que já existem áreas da floresta que apresentam perda de capacidade de recuperação. Não podemos permitir que a Amazônia atinja esse limiar, que produzirá uma série de efeitos em cascata, nos levando ao colapso climático que produzirá efeitos irreversíveis em nossas vidas.

Considerando a urgência do momento e a necessidade de avançar neste processo, a sociedade clama para que os Srs. Governadores do Consórcio Amazônia Legal sejam mais ambiciosos na implementação de seu Plano de Recuperação Verde, e se posicionem como verdadeiros defensores da floresta e seus povos em 2025 durante a COP 30. Para isso,  se faz necessário que coloquem em prática imediatamente compromissos e ações para evitar um desastre ambiental.   

Para atenderem às solicitações da sociedade, os Governadores dos estados amazônicos devem ao menos:

● Identificar e punir os proprietários de terras que não cumpriram os Decretos Federais que proibiam o uso do fogo na Amazônia, que ficaram conhecidos por moratória do fogo, nos anos de  2019, 2020, 2021 e 2022, multando e embargando as terras em domínio estadual, desestimulando assim novas queimadas;

● Adotar a meta de zerar todo o desmatamento até 2030 em linha com o governo federal;

● Cancelar de maneira emergencial, até o final de 2023, todos os CAR registrados em Terras Indígenas, Unidades de Conservação (que não admitem propriedades; particulares), Territórios Quilombolas e Florestas Públicas Não Destinadas. Validar todos os demais registros de CAR até o final de 2024;

● Destinar as terras públicas estaduais para conservação e uso sustentável, reconhecendo os direitos à terra de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;

● Construir alternativas socioeconômicas viáveis para a região, superando o atual modelo predatório, que concentra renda, produz desigualdade social e engole a floresta.

São medidas urgentes para evitar que o fogo aconteça na Amazônia hoje, e para que haja um nivelamento – para melhor – das ferramentas de prevenção ao desmatamento e ao fogo em todos os estados do Consórcio. Precisamos dificultar a atuação de criminosos ambientais e valorizar o potencial da floresta em pé para a geração de emprego e renda à população, incorporando novas tecnologias para a produção de soluções sustentáveis na floresta.

É pelo futuro da humanidade e por mais dignidade e desenvolvimento real para o povo da Amazônia.

Assine a Carta e junte sua voz a este clamor pela floresta e seus povos.

Assine agora!

Equador diz não ao petróleo, enquanto Brasil aposta em explorar Amazônia

Lu Sudré 

População equatoriana votou pelo fim da exploração no Parque Nacional Yasuní, na Amazônia

Consulta popular sobre o fim da atividade teve 59% de votos “sim” contra 41% “não”; Imagem do território Sarayaku, também localizado na região amazônica do Equador (Foto: Clive Shirley / Greenpeace)

A exploração de petróleo em parte da Amazônia equatoriana foi rejeitada pela maioria da população em referendo realizado neste domingo (20), que teve como foco os campos do Parque Nacional Yasuní.

O resultado tornou o Equador o primeiro país do mundo a banir a exploração de combustíveis fósseis por plebiscito.

Com a decisão, que deve ser oficializada em outubro, os equatorianos decidiram proteger os mais de 1 milhão de hectares que fazem parte do território, considerado um dos epicentros da biodiversidade mundial.

O Yasuní está localizado na fronteira com o Peru, região onde também vivem populações indígenas. Agora, o Estado equatoriano terá que desativar as operações ligadas à atividade de forma progressiva em até um ano. Novos contratos de exploração também não estão autorizados. 

Para Marcelo Laterman, porta-voz da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, o resultado do referendo no Equador é histórico e reflete os traumas que resultam da devastação causada pela exploração de petróleo na região amazônica. 

“É um marco na valorização da floresta e seus povos, no reconhecimento de que não existe preço que pague a destruição de habitats, de culturas, de vidas. As decisões tomadas hoje para a Amazônia, serão fundamentais para o seu futuro”, afirma o especialista. 

Exemplo a ser seguido

O resultado da consulta popular no Equador se soma a um movimento contra o petróleo na Pan-Amazônia que tem sido protagonizado, também, pelo governo da Colômbia, na figura do presidente Gustavo Petro. Ele propõe o fim dos contratos de exploração em todo o bioma.

Enquanto nos países vizinhos existe uma articulação crescente contra os combustíveis fósseis, impulsionada por décadas de luta dos povos tradicionais, no Brasil, há uma grande pressão política para que uma nova fronteira de óleo e gás seja aberta na Bacia da Foz do Amazonas. 

As sinalizações do governo federal tem frustrado a sociedade civil e ambientalistas. Recentemente, o país foi anfitrião da Cúpula da Amazônia, realizada em Belém, e apesar das expectativas, o encontro se encerrou sem que os governantes da Pan-Amazônia se comprometessem com o fim ou a redução dos combustíveis fósseis.

“O Brasil, que abriga a maior parcela do bioma e pretende assumir um papel de protagonista na luta contra as crises do clima e de biodiversidade, precisa rever urgentemente sua política que prevê o avanço de novas fronteiras de petróleo na Amazônia”, defende Laterman. 

“É hora do governo ser coerente ao papel que pretende assumir e liderar pelo exemplo – e isso começa por barrar a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas”, reitera o porta-voz do Greenpeace Brasil.

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Lu Sudré

Lu Sudré é jornalista do Greenpeace Brasil em São Paulo e atua na frente de Oceanos. Tem experiência na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, direitos humanos e polític…

Desmatamento da Amazônia tem queda de 66% em julho, aponta Deter

Rosana Villar 

De acordo com o sistema de alertas de desmatamento do Inpe, de janeiro a julho de 2023 a redução acumulada é de 42%, em relação ao mesmo período de 2022

Alertas de desmatamento acumulam queda de janeiro a julho de 2023, mas Brasil ainda tem grande desafio para alcançar o desmatamento zero (Foto: Marizilda Cruppe/Greenpeace)

De acordo com dados do Programa Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje (3), a área com alertas de desmatamento na Amazônia teve uma redução de 66% em julho, na comparação com o mesmo mês de 2022. É o segundo menor índice para o mês da série histórica do sistema. 

Em julho, o Pará registrou a maior área de alertas (237km²), seguido do Amazonas (236km²) e Mato Grosso (86km²). De janeiro a julho de 2023, a área total com alertas acumula queda de 42,48%, em relação ao mesmo período do ano passado. 

“A redução identificada em julho e também no primeiro semestre é resultado da volta da governança ambiental. O caminho para reduzir o desmatamento já é muito claro e está concretizado em experiências anteriores e em recomendações da academia e sociedade civil, o que faltava era vontade política, e agora temos isso e o resultado já é evidente”, afirma Cristiane Mazzetti, da campanha de Amazônia do Greenpeace. 

Dados do Deter-B (Inpe)

O Deter-B é um sistema de alertas, que tem como objetivo fornecer informações para o combate ao desmatamento enquanto ele acontece e não se trata da taxa oficial de desmatamento, mas pode indicar tendências. Analisando o período de agosto de 2022 a julho de 2023, recorte utilizado pelo sistema Prodes para elaborar a taxa oficial de desmatamento, o número de alertas teve uma redução de 7,4%, em relação ao período anterior, mesmo com o aumento expressivo na área registrada com alertas nos últimos cinco meses da gestão Bolsonaro, em 2022 (que foi de 54% em comparação à agosto-dezembro 2021). 

Desafios para alcançar desmatamento zero ainda são grandes 

Apesar dos dados animadores, ainda estamos longe de alcançar o desmatamento zero, precisamente 7.952 km², que foi a área com alertas de desmatamento registrada na Amazônia só no período de medição para 2023. 

Para Mazzetti, a urgência em zerar o desmatamento é cada vez maior, enquanto velhos desafios permanecem. “Há um constante interesse ruralista em enfraquecer a legislação ambiental e a falta de rastreabilidade total das commodities que causam desmatamento, algo que já deveria ter sido implementado em resposta à compromissos corporativos de desmatamento zero”.

Além dos já conhecidos desafios políticos, o fenômeno climático do El Niño pode deixar o clima mais seco e quente, deixando as áreas de floresta mais vulneráveis à ação do fogo e prolongando o período em que as queimadas e incêndios são iniciados na região pela ação humana. Isso acrescenta mais uma camada de complexidade no combate ao crime ambiental. 

“Estamos em uma corrida contra o tempo para evitar que a Amazônia atinja seu ponto de não retorno e além das medidas já com eficácia conhecida, será fundamental que governos estaduais, federal e da Pan-Amazônia construam imediatamente uma transição, para deixar para trás uma economia que se nutre de destruição ambiental e construir alternativas socioeconômicas baseadas na floresta em pé e na justiça social”, ressalta Cristiane Mazzetti.

O Greenpeace Brasil estará presente na Cúpula da Amazônia e nos Diálogos Amazônicos entre 4 e 9 de agosto, em Belém, Pará. Esse é um momento-chave para pressionarmos os governos dos países amazônicos por mudanças que materializem um novo olhar para a Amazônia, um olhar de quem vive e conhece a região, e que seja capaz de superar a concentração de renda e pobreza, conviver com a biodiversidade, respeitar os direitos humanos e considerar os muitos modos de vida e culturas que compõem a Amazônia.

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Rosana Villar

Jornalista do Greenpeace Brasil em Manaus. Adora acampar e o cheiro da floresta depois da chuva. Ama sua filha, dormir, cozinhar e contar histórias, nessa ordem.

Cúpula da Amazônia: veja as propostas do Greenpeace Brasil

Greenpeace Brasil

Esperamos que os países amazônicos assumam um novo olhar para a Amazônia, com compromissos claros e concretos capazes de superar a concentração de renda e pobreza, conviver com a biodiversidade e respeitar os direitos humanos.

Crianças Munduruku na aldeia Dace Watpu.

© Otávio Almeida / Greenpeace

O Greenpeace Brasil estará presente na Cúpula da Amazônia e nos Diálogos Amazônicos entre 04 e 09 de agosto, em Belém, Pará. Buscamos fortalecer nossa relação com movimentos e organizações socioambientais, instituições científicas e governos, assim como amplificar as vozes de povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais da Pan-Amazônia.

Esse é um momento-chave para pressionarmos os governos dos países amazônicos por mudanças que materializem um novo olhar para a Amazônia, um olhar de quem vive e conhece a região, e que seja capaz de superar a concentração de renda e pobreza, conviver com a biodiversidade, respeitar os direitos humanos e considerar os muitos modos de vida e culturas que compõem a Amazônia. 

Também vemos estes eventos como parte de uma caminhada coletiva e plural rumo à COP 30, em 2025, quando governos de várias partes do mundo poderão dialogar sobre os caminhos da Amazônia, na Amazônia.

Diante disso, o Greenpeace Brasil espera e defende que os resultados da Cúpula da Amazônia incluam compromissos claros e concretos no sentido de:

• Construir alternativas socioeconômicas viáveis para a região, superando o atual modelo predatório, que concentra renda, produz desigualdade social e engole a floresta;
• Zerar todo e qualquer desmatamento em toda a PanAmazônia até 2030; 
• Garantir uma Amazônia livre de garimpo, incluindo a desintrusão imediata das terras indígenas mais impactadas na Amazônia brasileira; 
• Avançar nos processos de reconhecimento, demarcação e proteção de territórios indígenas e de comunidades tradicionais – como as comunidades quilombolas –, com fortalecimento dos mecanismos de proteção territorial; 
• Assegurar consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, por meio de seus próprios protocolos de consulta, sempre que forem previstas medidas legislativas ou administrativas que possam afetar seus modos de vida;
• Estruturar políticas de prevenção, adaptação às mudanças climáticas, e resposta aos eventos extremos para as cidades amazônicas, com especial atenção a populações vulnerabilizadas;
• Rejeitar novos projetos de exploração de petróleo e promover uma transição energética justa e ecológica, que considere os aspectos geográficos e sociais da região;
• Questionar acordos de associação e comércio que colocam ainda mais pressão nas florestas e reforçam dinâmicas colonialistas;
• Criar e fortalecer políticas que estimulem a agroecologia na região e garantam a soberania e a segurança alimentar dos povos indígenas, comunidades tradicionais e população do campo.

O que é a Cúpula da Amazônia e os Diálogos Amazônicos

A Cúpula da Amazônia é uma reunião que acontecerá em Belém, nos dias 8 e 9 de agosto, entre os presidentes e líderes de Estado dos oito países da região amazônica – Brasil, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela, Suriname e Guiana. Segundo o governo federal brasileiro, o objetivo do encontro é construir uma posição conjunta da PanAmazônia que será levada no final do ano à Conferência do Clima das Nações Unidas de 2023, a COP 28, em Dubai.

Antes, entre 4 e 6, acontecem os Diálogos Amazônicos. Por meio de plenárias organizadas pelo Governo Federal e de atividades auto-organizadas pela sociedade civil, instituições científicas e agências governamentais, o evento deverá resultar em cartas a serem apresentadas por representantes da sociedade civil aos líderes dos países amazônicos na abertura da Cúpula.

Mineração em águas profundas não avança, mas ainda é uma ameaça

Lu Sudré 

Empresas não conseguiram sinal verde para iniciar a atividade de imediato; no entanto, isso não significa que os oceanos estejam protegidos

Dia Global de Ação Global contra a Mineração em Águas Profundas na Nova Zelândia (Foto: Greenpeace)

Após três semanas de intensas negociações, o encontro da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), na Jamaica, chegou ao fim na semana passada sem que os países entrassem em um consenso sobre a regulamentação da mineração em águas profundas. 

Apesar da pressão do setor para que a atividade fosse autorizada, 21 nações se pronunciaram favoravelmente à pausa preventiva – entre elas o Brasil. Os países defendem mais tempo para que os impactos da mineração sejam mais conhecidos e estudados.

Os governos acordaram discutir a proteção do ambiente marinho na próxima reunião da ISA, em abril de 2024 – uma excelente notícia para os defensores da vida marinha, já que a expectativa da indústria era ter autorização imediata para começar a dragar o leito marinho.

No entanto, ainda que as empresas não tenham conseguido um sinal verde para iniciar a mineração em escala industrial, os oceanos não estão protegidos por completo desta ameaça.

Faça parte do abaixo-assinado “Parem a Mineração em Águas Profundas”

Empresas e países pró-mineração ainda podem acionar a chamada “regra dos dois anos” – um dispositivo da Convenção sobre o Direito do Mar que prevê que a ISA é obrigada a aceitar provisoriamente as propostas para a mineração comercial nos oceanos mesmo que a regulamentação não esteja em vigor.  

Por outro lado, a crescente mobilização global em defesa da pausa preventiva deve atrasar a análise e a aprovação desses possíveis pedidos. 

Dezenas de instituições financeiras, cientistas e entidades da pesca também estão se juntando ao movimento para frear essa atividade, que beneficia empresas do Norte Global e que pode gerar impactos irreversíveis para a vida no fundo do mar.

Mobilização contínua

A ISA, amplamente criticada pelas organizações ambientais por ser próxima à indústria, realizou muitas reuniões às portas-fechadas ao longo das três semanas de encontro na Jamaica e declarou que espera aprovar a regulamentação da mineração em águas profundas até 2025.

A participação da sociedade civil também foi cerceada pelo órgão durante o encontro: jornalistas foram restringidos e protestos pacíficos durante as reuniões foram reprimidos.

Todos esses movimentos sinalizam que a articulação em defesa das profundezas dos oceanos não pode parar.  Empresas como a canadense The Metals Company (TMC), que conta com uma subsidiária em Nauru, seguirão pressionando para a liberação da atividade.
 
“Esta claro que a maioria dos governos não quer que seu legado seja o de apoio à destruição dos oceanos. Cada vez mais países estão defendendo uma abordagem de maior precaução com relação a essa atividade. A única forma de impedir esta indústria é por meio de uma moratória que garanta a proteção dos oceanos”, defende Enrico Marone, porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil.

Segundo Marone, o argumento que as empresas e governos apoiadores da mineração apresentam, de que a exploração de metais e minérios é imprescindível para a transição energética, não se sustenta.

“A transição energética justa que o mundo precisa pode acontecer sem impactos tão danosos ao mar profundo. Ao invés de irmos atrás de mais metais e minérios, destruindo os habitats marinhos, podemos direcionar esforços para o desenvolvimento de tecnologias e baterias mais eficientes”, adiciona o oceanógrafo. 

Na opinião do especialista, as reuniões na Jamaica evidenciaram que “avançar com a exploração do mar profundo em meio à crise climática não é apenas imprudente, mas politicamente incoerente. O mundo está se mobilizando contra a mineração em águas profundas e ainda há uma grande luta pela frente”.

Comunidades indígenas do Pacífico, principalmente as que vivem na Zona Clarion-Clipperton (CCZ na sigla em inglês), local onde estão sendo realizados testes pré-exploratórios, também estão se mobilizando contra a mineração e demandam ser ouvidas pelos líderes mundiais. 

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Lu Sudré

Lu Sudré é jornalista do Greenpeace Brasil em São Paulo. Tem experiência na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, direitos humanos e política.