Exploração petrolífera na foz do Amazonas ameaça comunidades locais

Postado por Carolina Santos Da pesca ao açaí, as pequenas comunidades na costa do Amapá que dependem diretamente dos recursos naturais da região já se organizam para defender seus direitos e produzir de forma cada vez mais sustentável Comércio de Açaí no Mercado da Rampa de Santa Inês (Rampa do Açaí), em Macapá (Amapá). O açaí e a pesca artesanal são as principais atividades econômicas da região do Bailique (© Rogério Reis / Greenpeace) Antes da expedição que fez as primeiras imagens dos Corais da Amazônia, o navio Esperanza recebeu a bordo, ainda no porto de Santana, em Macapá, cerca de 40 representantes da sociedade civil, entre comunidades, organizações socioambientais e lideranças do Amapá. Em comum, o grupo compartilha o esforço de proteger a Floresta Amazônica. A intenção de nosso encontro foi iniciar com eles as discussões sobre atividades que geram grandes impactos socioambientais na região, entre elas a exploração petrolífera planejada, a partir do ponto de vista de quem está na floresta e faz parte dela. Em breve, o Greenpeace realizará um seminário na região, com parceiros, para discutir temas como o uso da terra, a barragem do Rio Araguari, os impactos da mineração, além da própria exploração de petróleo. Em tempos de ataques aos direitos das comunidades tradicionais por parte do Governo e do Congresso Federal, as iniciativas que estimulam o empoderamento e a autogestão dessas populações se tornam cada vez mais importantes. Nesse sentido, foi muito interessante conhecer a brilhante experiência de organização local do Bailique, por meio dos protocolos comunitários. Qualidade e sustentabilidade na Foz do Amazonas O Bailique é um arquipélago de oito ilhas a leste do estado do Amapá, onde vivem cerca de 11 mil habitantes distribuídos em 52 comunidades, e cujo acesso é exclusivamente fluvial. A principal atividade econômica é a pesca artesanal e o açaí. Há cerca de três anos, a rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), em parceria com diversos colaboradores, como a Regional GTA do Amapá; o Conselho Comunitário do Bailique (CCB); a Colônia Z-5 de Pescadores; o Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Amapá; e o DPG / CGEN) / MMA), iniciaram um projeto para desenvolver um “Protocolo Comunitário” no Bailique, a partir da aprovação da maioria das comunidades que habitam o arquipélago. Segundo a Rede GTA, protocolos comunitários “são regras internas criadas pela própria comunidade que definem os procedimentos, critérios e instrumentos de gestão territorial e de manejo e uso de recursos naturais na região”. Os protocolos norteiam as atividades econômicas que serão desenvolvidas, mas o ponto mais importante é que eles devem refletir as características tradicionais, o modo como a comunidade se relaciona interna e externamente, o conhecimento local popular. Assim, como explica a cartilha produzida pelo GTA, a construção de protocolos comunitários visa empoderar os povos e comunidades tradicionais para dialogar com qualquer agente externo de modo igualitário, especialmente na hora de fazer negócios com terceiros, fortalecendo o entendimento da comunidade sobre seus direitos e deveres e estabelecendo a importância da conservação da biodiversidade e de seu uso sustentável. Além disso é uma importante ferramenta de gestão de territórios, assim como do controle e da forma de uso de recursos naturais. Depois de três anos do início desta articulação, muitas iniciativas caminham em direção à consolidação do Protocolo Comunitário, como a criação da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB). Ela é a instância comunitária responsável pela participação social e a execução das ações estabelecidas no território. Uma dessas iniciativas é a capacitação técnica para o bom manejo florestal na produção do açaí. Com o apoio da Associação, do GTA, e da Oficina-Escola de Lutheria da Amazônia, 79 produtores de açaí da região receberam, em novembro do ano passado, a certificação FSC, após serem auditados pela equipe do Instituto de Manejo e Certificação Florestal (IMAFLORA). Isso atesta que o seu produto não está vinculado a degradação florestal. Em janeiro deste ano, o Greenpeace foi convidado a participar do 9° Encontrão do Protocolo Comunitário. Foi um momento muito importante para os produtores, pois foi quando receberam em mãos o certificado emitido pela FSC. Para o presidente da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique, Geová de Oliveira Alves, isso é importante pois o processo como um todo faz com que os produtores de açaí adotem uma postura diferente na forma de tratar seus recursos, sua cultura e meios de vida. “Eles passam a valorizar mais ainda o que cada um tem de melhor nas suas terras. E tendem a se capacitar mais para manter isso. É um processo de aprendizagem contínuo e com resultados excelentes, tanto para o homem quanto para a floresta”, avalia Alves. Para ele, outra vantagem da certificação é que o processo produtivo como um todo ganha outro status: há maior agregação de valor. “O mundo passa a reconhecer que você tem um produto de altíssima qualidade, que respeita os valores comunitários, a natureza e os direitos de todos”. Neste encontro, outras questões importantes foram discutidas, como a criação de uma cooperativa para garantir a melhor inserção do produto no mercado. Com a certificação em mãos, alguns desafios ainda preocupam os produtores, como o escoamento da produção, à procura de um mercado diferenciado para a aquisição do seu açaí certificado. Benefícios para quem? No modelo de desenvolvimento seguido em nosso país, a comunidade do Bailique pouco conhece seus bônus. Já os ônus são diariamente vivenciados pelos habitantes. O abastecimento de energia, por exemplo, é inadequado e deficiente, apesar de a população estar ao lado da barragem do Rio Araguari. Desta grande obra para a geração hidroelétrica, construída há três anos, o efeito mais marcante sentido pelos moradores locais do Bailique é a aceleração do processo de erosão na região. A deficiência no abastecimento de energia, inclusive, afeta as duas principais atividades econômicas da região, a pesca e a produção de açaí, afetando a segurança alimentar dos habitantes. O desenvolvimento a todo custo que é perseguido pelo país, traz agora uma nova ameaça socioambiental para a região: a possibilidade da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. No caso de um acidente com vazamento, ele poderia ter graves consequências para o Bailique, que depende totalmente dos recursos naturais. Porém, apesar dos desafios e da deficiência do Estado em garantir os direitos fundamentais dessa população, a comunidade do Bailique é um excelente exemplo de como uma população tradicional pode usar ferramentas e mecanismos para fazer a gestão de seu território. Ao mesmo tempo em que assegura a reprodução física e cultural do seu modo de vida e transmite seus saberes tradicionais, também conserva o seu meio, que é a Floresta Amazônica. São comunidades que estão buscando uma inserção diferenciada no mercado, mostrando que é possível, sim, produzir e se desenvolver economicamente em sintonia com o meio ambiente. Um sopro de esperança em tempos tão difíceis. Carolina Santos faz parte da campanha de Florestas do Greenpeace Brasil