O Brasil tá lascado!

Greenpeace Brasil  

Urgente: presidente do Senado incluiu PL da Grilagem na pauta desta quarta-feira, na surdina, sem debate. Pressione para que ele tire o PL da pauta

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco colocou na pauta de hoje (quarta-feira, 28/04) o projeto de lei que legaliza a grilagem (roubo de terras públicas) no Brasil. Agora é hora de você ajudar a pressioná-lo para tirar o PL 510 da pauta:

– Participe do tuitaço às 14h, usando as hashtags #GrilagemNão e #PL510Não;

– Escreva para sen.rodrigopacheco@senado.leg.br, com a mensagem: Rodrigo Pacheco, é inadmissível votar o PL 510, um projeto que aumenta o desmatamento e estimula conflitos, sem qualquer debate, enquanto a pandemia faz milhares de vítimas diariamente. O Senado precisa salvar vidas e não premiar quem rouba terras públicas! Tire o PL 510 da pauta!

– Ligue para o gabinete do presidente do Senado, pedindo para ele tirar o PL 510 de pauta: (61) 3303-2794 / 2795

Com quase 400 mil mortos e o Brasil de volta ao Mapa da Fome, é hora de cuidar das pessoas e não da boiada. Todos os esforços do Parlamento precisam estar em proteger os brasileiros, comprar vacina e deter o morticínio. 

Mas o Congresso Nacional caminha em direções contrárias. No mesmo dia da criação da CPI da Covid-19, Pacheco colocou na pauta do plenário, sem nenhum debate com a sociedade, o PL 510/2021, o PL da Grilagem do Senador Irajá Abreu, conhecido e influente ruralista.

O PL de Irajá é uma MP da Grilagem (MP 910/2019) piorada. É um verdadeiro prêmio para grileiros de terras públicas, ou seja, para grandes invasores e quadrilhas criminosas que invadem e desmatam ilegalmente terras públicas da União, com a expectativa futura de conseguir a titulação a preços muito abaixo do mercado, e vendê-las. Sim, estes criminosos enriquecem às custas dos brasileiros, e Rodrigo Pacheco quer ajudá-los a enriquecer ainda mais. 

Se o projeto for aprovado, mais invasões de terras públicas, desmatamento e violência contra populações do campo ocorrerão. Regularização fundiária é um instrumento fundamental para a justiça social no campo no país. Mas para que a justiça social seja alcançada não é preciso mudar a lei, e sim implementar a que está em vigor. (veja mais informações na nota de posicionamento do Greenpeace e outras organizações)

Populações que vivem no campo, que com a pandemia encontram-se ainda mais vulnerabilizadas, precisam de vacina, segurança e renda. É inadmissível votar medidas que acentuam a situação grave desses grupos, ao invés de defendê-los. 

Além desta medida, há uma série de outras que tramitam no Congresso Nacional e que, se aprovadas, representarão forte retrocesso para a regulamentação dos recursos naturais e uso da terra no Brasil. Se esse projeto passar hoje, os ruralistas, com apoio do governo federal, sentirão que têm passe livre para a destruição do nosso patrimônio. Mas eles não têm. Precisamos colocar um freio nesse trator!

• PROBLEMAS DO PROJETO DE LEI Nº 510/2021:
  
• Não traz benefícios para combater grilagem e desmatamento;
• Aumenta o risco de legalizar áreas em conflito;
• Amplia de 2011 para 2014 a data limite de ocupação de terra pública que pode ser titulada sem licitação;
• Incentiva a continuidade da invasão de terra pública;
• Dispensa vistoria prévia para áreas grandes, com até 2.500 hectares;
• Amplia benefícios para médios e grandes imóveis, pois: 
  • reduz valores cobrados na titulação de quem já tem outro imóvel; dispensa custas e taxas no cartório e no Incra; 
  • amplia prazo de renegociação de crédito rural até o final de 2021; 
  • Permite reincidência de invasão de terra pública, pois autoriza nova titulação a quem foi beneficiado com a regularização fundiária no passado; 
  • Permite a extinção de projetos de assentamento para aplicação das regras de privatização da terra, com risco de afetar assentamentos criados para populações agroextrativistas.