Pegando carona no discurso mentiroso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, ontem (22/03), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL) prometeu colocar em pauta projetos de lei (PLs) que ele vende como bons para a sociedade, mas que, se aprovados, irão fazer estrago na Amazônia e em outras regiões do país. O primeiro é o PL da Grilagem; o segundo, o PL do Licenciamento Ambiental. [Veja ao fim do blog como você pode ajudar]

A Lira e a todos os deputados e senadores, o recado é claro: é inadmissível que seja discutido qualquer tema que não esteja diretamente ligado a solucionar a crise sanitária que se instalou no país devido à pandemia. Todas as atenções do Parlamento precisam estar voltadas para salvar vidas, não para ameaçá-las ainda mais.

PL da Grilagem volta a assombrar

As constantes tentativas de alteração das leis sobre regularização fundiária fazem a gente se perguntar: a quem interessa tanta mudança? Apesar de todas as manifestações contrárias ao PL 2.633/2020, mais conhecido como o PL da Grilagem, em 2020, os ruralistas no Congresso insistem em fechar os ouvidos para a sociedade e querem legalizar o roubo de terras públicas, beneficiando grupos criminosos e desmatadores. (Relembre aqui que a MP da Grilagem virou o PL da Grilagem).

Junto com o PL 510/2021, no Senado, e o PL 4.348/2019, na Câmara, o PL da Grilagem é um incentivo para que novas invasões e desmatamentos ilegais aconteçam, pois é um atestado de que o crime compensa. A regularização fundiária é uma questão importante no Brasil, mas feita dessa forma não contempla quem de fato tem direito à titulação, que são os agricultores e agricultoras familiares. Para regularizar as propriedades desses trabalhadores e trabalhadoras, que esperam há anos por isso, já existe lei, não precisamos de uma nova legislação. O que falta é interesse político e capacidade dos órgãos. Que tal se Bolsonaro fortalecer o Incra e deixá-lo trabalhar? 

Além disso, o governo precisa reconhecer, com urgência, os direitos territoriais de populações indígenas e comunidades tradicionais, demarcando e titulando suas terras, além de priorizar a criação das unidades de conservação, que protegem a floresta. 

Licenciamento ambiental não é entrave, é solução

Outro assunto trazido pelo trator ruralista é o PL do Licenciamento (a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, nº 3.729/2004). O licenciamento ambiental é um instrumento extremamente importante para prevenir e mitigar os impactos negativos ao ambiente e às populações quando há instalação de empreendimentos (por exemplo, usinas hidrelétricas e rodovias).

Porém, a bancada ruralista quer que o PL do Licenciamento transforme essa ferramenta em mera burocracia, enfraquecendo a proteção ambiental, reduzindo a participação das populações impactadas e trazendo insegurança jurídica para os próprios empreendedores. No momento em que a Amazônia sofre com taxas recordes de desmatamento, fragilizar o licenciamento ambiental é ajudar a decretar a morte da floresta. 

Diversas organizações da sociedade civil (Observatório do Clima, Greenpeace, WWF, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Sociedade, População e Natureza e Inesc) entregaram na semana passada um documento ao relator do PL do Licenciamento, deputado Neri Geller (PP/MT). Na nota de posicionamento, as entidades afirmam que um texto complexo como esse, que pode impactar a vida de milhões de pessoas e envolve praticamente todas as atividades socioeconômicas, não pode ser votado diretamente em plenário, sem debate e participação da sociedade.

Um novo texto sobre licenciamento, baseado nas propostas anteriores, ainda será apresentado por Neri Geller, e as entidades reforçam a necessidade de discuti-lo amplamente antes de ser colocado em votação. 

As organizações lembram que existe um consenso sobre o Brasil ter uma lei específica sobre o tema e sobre a necessidade de se tratar de modalidades simplificadas de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto e risco. Mas essa, definitivamente, não é a hora adequada para se discutir o tema. 

Legalização da grilagem e simplificação extrema do processo de licenciamento: dois dos tratores que os ruralistas querem impor à sociedade © Victor Moriyama / Greenpeace

Algumas das ameaças que o PL do Licenciamento pode trazer são:

  • Isenção de licenciamento de atividades com impacto ambiental;
  • Brecha para que estados e municípios atraiam empreendimentos para suas localidades por terem regras de licenciamento menos rígidas que outras unidades da federação;
  • Abertura para aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), opção que pode tornar o licenciamento exceção ao invés de regra, levando a uma espécie de autolicenciamento que gerará problemas sérios;
  • Restrições à participação popular no processo de licenciamento, inclusive das pessoas impactadas por empreendimentos;
  • Restrição à participação de órgãos fundamentais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Funai, Iphan, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde, gerando inconstitucionalidade e colocando em risco direitos dos povos indígenas e tradicionais;
  • Ausência de qualquer tratamento à questão das mudanças climáticas. 

Como eu ajudo a frear o trator?

Escreva para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pressione para que ele não paute projetos sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária no plenário da Casa. A prioridade agora é o combate à Covid-19!

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