Após ação movida pelo Greenpeace contra a autoridade de fiscalização do País, justiça determina que órgão deve punir infratores
Em 2017, o Greenpeace acompanhou equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em uma série de vistorias a Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS), no oeste do Pará.
Depois de uma batalha legal que durou quase 5 anos, o tribunal holandês decidiu que a Autoridade Holandesa de Segurança de Produtos Alimentícios e Consumidores (NVWA) deve punir com rigor seis empresas importadoras de madeira amazônica que comercializam madeira ilegal brasileira, com documentação fraudada.
A denúncia que deu origem à ação faz parte do relatório “Crise Silenciosa na Amazônia – – Licença para lavar madeira: Garantida, lançado pelo Greenpeace em 2014. O caso foi levado às autoridades holandesas pela primeira vez em maio de 2014. Na época, o Greenpeace solicitou à NVWA que tomasse medidas contra as empresas denunciadas, mas nada foi feito.
Estas importadoras não vinham cumprindo todas as etapas de controle exigidos pela lei europeia que regula do comércio de madeira no bloco econômico (EUTR) e, por considerar que a NVWA vinha negligenciando o fato, o Greenpeace Holanda entrou com uma ação na justiça para exigir a penalização.
Em julho de 2017, o Tribunal de Amsterdã decidiu que o Greenpeace tinha o direito de solicitar uma ação de execução, mas mesmo após esse julgamento, a NVWA se recusou a impor penalidades. Não desistimos e entramos com nova ação e finalmente, na semana passada (15), a justiça decidiu a nosso favor. A NVWA é agora obrigada a punir as seis empresas, impondo multas e outras penalizações.
“É triste que a Holanda precise de um tribunal para cumprir as suas obrigações com o bloco Europeu, principalmente sobre uma questão tão importante como a preservação da floresta amazônica”, comenta Hilde Stroot, ativista de florestas do Greenpeace Holanda.
No Brasil, O Ministério Público Federal (MPF), tem movido com frequência Ações Civis Públicas (ACPs) contra indústrias madeireiras a partir de denúncias tanto dos órgãos de fiscalização, como o Ibama e a Polícia Federal, como da sociedade civil. Por aqui, o Greenpeace tem apresentado sistematicamente denúncias ao MPF sobre fraudes no licenciamento de planos de manejo florestal comercialização de madeira esquentada por uso de créditos falsos nos sistemas de controle (Sisflora e DOF).
Madeira ilegal vendida pela Pampa foi importada por empresa Holandesa.
A madeireira Madasa também foi flagrada pelo relatório do Greenpeace contaminando a cadeia de custódia holandesa.
A Pampa Madeiras, localizada em Belém (PA), uma das empresas denunciadas no documento lançado em 2014,  foi condenada no mês passado pela Justiça brasileira e terá que pagar R$1 milhão em multas por danos materiais e coletivos por fraudar o sistema de controle de madeira. Eles foram um dos fornecedores que vendiam madeira ilegal para os importadores holandeses punidos na Europa.
Em outro caso recente, a Madesa, de Santarém (PA), também foi condenada pela justiça e será obrigada a recuperar uma área degradada, por ter explorado madeira ilegalmente em terras públicas. Esta empresa também foi denunciada pelo Greenpeace em 2014 e fazia negócios com uma das empresas holandesas.
O Regulamento de Madeira da União Europeia (EUTR) foi estabelecido em 2013 para combater o comércio global de madeira ilegal e ainda carece de uma aplicação efetiva. Sua importância torna-se ainda maior agora, dentro do novo contexto político no Brasil, que dá menos prioridade à proteção da floresta tropical e seus habitantes. O mercado externo não pode fechar os olhos para tanta destruição e violência e observar que os extremos das cadeias de custódia vem sofrendo ações da justiça nos seus países de origem, tanto por exportar ou importar madeira ilegal da Amazônia, é uma sinalização fundamental de que este crime não será tolerado.
EUTR reconhece fragilidade do sistema brasileiro e aperta o cerco
No início de março deste ano a EUTR publicou sua conclusão sobre as denúncias levantadas pelo Greenpeace no ano passado, pelo relatório “Árvores Imaginárias, destruição Real”, onde reconhece que os volumes de Ipê comercializados não condizem com a realidade, o que pode indicar fraude nos processos de licenciamento de planos de manejo, como afirmou o estudo do Greenpeace.
Classificando a madeira brasileira como de alto risco, a autoridade europeia passa a exigir agora que as empresas importadoras realizem vistorias em campo para assegurar a legalidade e conformidade da madeira. Os papéis oficiais emitidos pelo Brasil, reconhecidamente frágeis e cheios de fraudes, não serão mais aceitos como única prova de legalidade e a EUTR recomenda que, na impossibilidade de fazer a verificação em campo, as empresas devem “abster-se de colocar a madeira no mercado da UE”.
“São pequenas vitórias que fazem a diferença quando o assunto é fechar a porta para produtos que promovem o desmatamento e a violência de forma tão brutal na Amazônia”, afirma Rômulo Batista, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.