A Comissão da União Europeia divulgou hoje o projeto de uma nova legislação que proíbe a compra de produtos oriundos de áreas desmatadas. O plano do bloco econômico prevê incluir a restrição a produtos como carne,madeira,café, cacau e óleo de palma de regiões desflorestadas ilegalmente.A proposta de lei visa apenas proteger as florestas, deixando outros ecossistemas vulneráveis, como savanas, que é o caso do Cerrado brasileiro e áreas úmidas como o Pantanal. Isso dá um passe livre para as indústrias de soja que abastecem fazendas industriais obterem grandes lucros destruindo outros importantes ecossistemas não florestais.

A lei cobriria apenas um número limitado de produtos ligados à destruição do ecossistema, ignorando muitos produtos ligados à destruição da natureza, como borracha, milho, carne de porco e aves. A ideia surge em paralelo aos entraves à ratificação do acordo comercial entre Mercosul e o bloco europeu, que tem entre as questões ambientais um dos seus principais impasses. O projeto segue agora para discussões entre o Parlamento Europeu e ministros dos países membros.

Em 2019, Bolsonaro chegou a celebrar a aproximação de um desfecho entre os dois blocos, mas a política antiambiental de seu governo acabou suspendendo as negociações. O presidente francês Emmanuel Macron tem liderado o movimento de governantes europeus que cobram o Brasil no combate ao desmatamento. As declarações provocaram reclamações públicas de Bolsonaro contra o colega francês.

A União Europeia é o terceiro maior mercado consumidor de alimentos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. De acordo com um levantamento da WWF, o consumo de produtos como carne, óleo de palma e soja pela União Europeia é responsável por 17% do desmatamento em áreas tropicais do planeta. 

A esperada nova legislação anti desmatamento é resultado da pressão de ONGs e sociedade civil. De setembro a dezembro de 2020, a Comissão Europeia divulgou uma consulta pública sobre como ela deveria contribuir contra o desflorestamento global e a destruição de florestas. Cerca de 1,2 milhão de pessoas responderam à chamada, o maior número de respostas para uma consulta pública já feita pelo bloco relativa ao meio ambiente e a segunda maior já registrada. 

A população pediu ao órgão a publicação de uma lei que solicitasse às companhias que vendem na região do bloco econômico que provem que sua cadeia de produção é livre da destruição do ecossistema ou do abuso de direitos humanos. Apesar da pressão, diversos setores empresariais ainda têm feito lobby para reduzir o alcance da lei, como mostrou o Greenpeace em um relatório recente.

Não bastasse a pressão do continente europeu contra o Brasil, os Estados Unidos e a China assinaram um acordo bilateral na Cop26 para que os dois países se comprometam a combater o desmatamento ilegal para enfrentar o aquecimento global. O ingresso da China no documento pegou a todos de surpresa em função de sua postura recente de não cooperação em acordos climáticos. A China é o maior consumidor de carne bovina e soja do Brasil, as duas principais commodities associadas ao desmatamento na Amazônia e Cerrado, respectivamente.

“Reconhecendo que a eliminação do desmatamento ilegal global contribuiria significativamente para o esforço de atingir as metas de Paris, os dois países acolhem com satisfação a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra. Os dois lados pretendem se engajar de forma colaborativa no apoio à eliminação do desmatamento ilegal global por meio da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações ilegais”, diz o texto assinado por EUA e China. 

A assinatura dos compromissos deve aumentar o isolamento e pressionar o governo Bolsonaro em suas políticas ambientais. Segundo o porta voz do Greenpeace Romulo Batista, as medidas assumidas por União Europeia e China assim como os demais signatários do “acordo de florestas” na COP é um passo à frente, porém preocupa por somente abranger o desmatamento ilegal e não se estender a todos os biomas.

 “Infelizmente com atual governo e parte do congresso nacional o que hoje é ilegal amanhã pode passar a ser legalizado. Basta ver a destruição causada no sistema de fiscalização controle ambiental, IBAMA e ICMBIO. Em especial, os projetos de lei como o PL910 que abrem as terras indígenas para exploração econômica que aguarda votação na câmara dos deputados. O PL 2633 poderá legalizar milhões de hectares de terras griladas/roubadas e também desmatadas e , já aprovado na Câmara dos Deputados e com enorme pressão para que a boiada passe no Senado também”.