Por que você deve apoiar o “Levante pela Terra”?

Greenpeace Brasil  

Toda a sociedade deve fortalecer a luta dos povos indígenas que ocupam as ruas da capital do país em plena pandemia: o que tá em jogo é a própria vida

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Mobilização em frente à Funai em vigília pelos direitos indígenas, após repressão por parte da polícia © Midia Ninja

Mais de 850 indígenas, de 43 povos, realizam, desde o dia 8 deste mês, o Acampamento Levante Pela Terra em Brasília para, mais uma vez, exigirem o fim das violações de seus direitos. Essas violações, que ocorrem há séculos, têm aumentado drasticamente nos últimos anos graças, especialmente, ao projeto genocida do governo federal e da bancada ruralista, que têm um objetivo muito claro: abrir os territórios indígenas para a exploração econômica do capital privado. Além da terra em si, o propósito é a apropriação dos bens comuns nela existentes, como água, biodiversidade, madeira, ouro e outros minérios. Ou seja, as riquezas que estão em solo da União hoje passariam para os bolsos dos barões do garimpo, de donos das mineradoras, madeireiras, dos grileiros e de ruralistas.

Após viajarem dezenas de horas em ônibus que vieram das cinco regiões do Brasil, as lideranças estão acampadas na área externa do Teatro Nacional, localizado na Esplanada dos Ministérios. Mesmo sendo mais vulneráveis às doenças respiratórias, como é o caso da Covid-19, os indígenas saíram de suas comunidades, em um momento em que a pandemia ainda aterroriza o país, para exporem nas ruas a sua indignação diante desse violento avanço de diversos setores sobre os seus territórios.

Como fazem há mais de quinhentos anos, eles avisam que não se calarão e que resistirão, afinal “é menos assustador morrer de Covid hoje do que permitir a destruição de nossas vidas, nossas histórias e nossos futuros”.

Mas, efetivamente, o que motiva mais de mil indígenas a permanecerem em Brasília por 10 dias, acampados, enfrentando o frio do Planalto Central, num protesto que já se configura como o maior desde o início da pandemia, em maio de 2021?

Infelizmente, não faltam motivos e eles se espalham pelos Três Poderes da nação. Veja abaixo três das principais demandas do Acampamento Levante pela Terra:

1 – Projeto de Lei (PL) 490/2007, no Congresso Nacional – permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as terras indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, busca impor a tese do marco temporal (leia mais abaixo) e, na prática, vai inviabilizar de vez as demarcações, que foram totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro. Além de uma grande quantidade de dispositivos inconstitucionais, este PL 490 afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, este PL seguirá para o plenário e, se for aprovado ali, será encaminhado para análise do Senado. O PL 490 chega ao absurdo de pretender flexibilizar o usufruto exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, garantido pela Constituição, e propõe, inclusive, a possibilidade de que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido alteração dos traços culturais da comunidade. O que significa isso? Se um indígena usar um celular, ou for proprietário de um carro, ou ainda estudar na universidade, isso pode significar “alteração dos traços culturais da comunidade”??? Quem vai definir quem continua ou não sendo indígena no Brasil?

🏹   Indígenas pedem que o PL 490 seja arquivado definitivamente 🏹

2 – Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, no Supremo Tribunal Federal (STF) – Em 2019, os ministros da Suprema Corte determinaram, por unanimidade, a repercussão geral deste RE 1.017.365, que discute um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área já identificada da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. Essa condição de “repercussão geral” significa que a decisão tomada nesse julgamento servirá de diretriz para os demais processos envolvendo demarcação de terras indígenas em todo o país. Por isso, o que está em jogo nesse julgamento é o reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra.

Contrária à “teoria do indigenato”, que reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras é originário – ou seja, anterior à própria constituição do Estado brasileiro -, a tese do “marco temporal”, defendida pelos ruralistas e por setores interessados na exploração das terras tradicionais, afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988 (dia da promulgação da Constituição), ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.

Na avaliação de indigenistas, juristas, lideranças indígenas e do Ministério Público Federal (MPF), essa é uma tese bastante perversa, pois legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição, em especial durante a Ditadura Militar.

Além disso, essa posição ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. Por tudo isso, os povos indígenas vêm dizendo, em manifestações e mobilizações: “Nossa história não começa em 1988”.

O Greenpeace é um “Amigo da Corte” neste processo. Isso significa que a organização apoia os Xokleng e os outros povos que vivem na TI Ibirama-Laklãnõ para a manutenção integral de seu território. É fato reconhecido por diversos estudos e pesquisas que, para além do direito originário ao território, os povos indígenas são, efetivamente, a melhor barreira para o avanço do desmatamento. Por isso, são reconhecidos como Guardiões da Floresta.

Após entregarem uma carta ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, solicitando que ele recolocasse o processo em pauta, o julgamento no plenário virtual do STF foi remarcado para o dia 30 de julho.

🏹  Os povos indígenas pedem que o STF reafirme os direitos originários dos povos indígenas e enterre definitivamente a tese do marco temporal 🏹  

3 – Demarcação das Terras Indígenas, pelo Executivo – segundo a Constituição Federal, a finalização dos processos de demarcação de todas as terras reivindicadas pelos povos indígenas deveria acontecer até cinco anos após a sua promulgação, em 1993, portanto. Esta histórica pauta do movimento indígena continua sendo uma demanda necessária e… mais urgente que nunca, considerando o aumento das invasões e da violência contra os povos.

🏹  Os povos clamam e demandam da Funai e do governo federal: “Demarcação Já!” 🏹

Já existem soluções para a crise climática e que podem ajudar muito na resolução da crise econômica e social brasileira. Precisamos apenas ligar os pontos, contar com quem já está atuando junto e promover ações que contribuam para a construção de um mundo mais justo, inclusivo e em equilíbrio com o meio ambiente. Assine a nossa petição para se juntar ao movimento de pessoas que reconhecem a urgência da crise climática, dar voz às pessoas mais afetadas por este problema e manter-se informado para nos mobilizarmos pela causa e pressionarmos as autoridades.