Ruralistas reafirmam seu compromisso com o atraso do Brasil

Nesta quarta-feira os candidatos à presidência participam de uma sabatina na Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Dilma, Aécio Neves e Eduardo Campos encontram no evento uma visão de País que não tem compromisso algum com a preservação ambiental ou com a garantia dos direitos de índios, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais

 

Charge criada pelo cartunista Nani, a respeito da inércia do atual governo diante das aspirações ruralistas  

Esta semana a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (GV Agro), divulgaram propostas e expectativas do agronegócio brasileiro direcionadas aos candidatos a Presidência da República. Elas deixam patentes as principais aspirações do setor em relação ao futuro do agronegócio nacional. Mais do que isso: deixam claro que impera entre a elite rural nacional uma visão de um Brasil atrasado, que não respeita direitos e conquistas sociais obtidas no período democrático que vivemos.

Tanto o estudo “Agronegócio Brasileiro 2015 – 2022 – Proposta de Plano de Ação aos Presidenciáveis”, liderado pelo ex-ministro Roberto Rodrigues e atual chefe do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, como o documento da CNA, “O Que Esperamos no Novo Presidente 2015-2018”, chegam recheados de propostas que reforçam uma agenda ultrapassada e comprometida com o retrocesso socioambiental que o país vem experimentando nos últimos 10 anos. Pior: os documentos promovem uma grave e inverídica oposição entre a agenda de proteção ambiental e o crescimento do agropecuária nacional.
Entre as aspirações comuns aos dois documentos, consta:
- A defesa do Projeto de Emenda Constitucional 215, que propõem a transferência do poder de homologação de Terras Indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, onde o agronegócio tem grande influência por meio da chamada Bancada Ruralista. Essa mudança Inviabilizaria, na prática, o reconhecimento de novos territórios e abriria espaço para a revisão dos áreas já demarcadas.
- A revisão do conceito de trabalho escravo tipificado no Art. 149 do Código Penal Brasileiro, eliminando os critérios de jornada exaustiva e trabalho degradante que levaram o Brasil a ser reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplo para a comunidade internacional de um país comprometido com o combate à escravidão contemporânea.
- A intenção de flexibilizar os processos de registro e reavaliação de agrotóxicos, com a adoção de novos processos de liberação, mais simplificados e ágeis; a proposta ruralista ignora que o país é hoje o campeão mundial no uso de agrotóxicos e sugere que o rigor do IBAMA e da ANVISA na liberação e reavaliação desses produtos é fruto de questões ideológicas, e não do compromisso fundamental do Estado com a manutenção da qualidade ambiental e com a saúde pública nacional respectivamente.
O documento da CNA é ainda mais contundente no que tange a questão ambiental: quer condicionar a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) à regularização fundiária das UCs já criadas, jogando com o descaso do governo em relação ao orçamento necessário para consolidar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Na sabatina desta quarta 6 de agosto, os três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de votos, Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), receberão as propostas da CNA na sede da entidade, em Brasília. Na ocasião, eles serão instados a apresentar suas posições quanto as obtusas aspirações apresentadas pelo agronegócio nacional.
O Greenpeace irá acompanhar pelo twitter @greenpeacebrasil a sabatina e convida todos os brasileiros a tomarem conhecimento das propostas que os candidatos apresentarão aos líderes do agronegócio. Trata-se de uma importante oportunidade dos candidatos reafirmarem seus compromissos com um Brasil moderno, progressista e que inclui em seu futuro a preservação ambiental e a garantia de direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e trabalhadores rurais.
O evento será transmitido ao vivo pelo site da CNA. Acompanhe e participe!

Agora é com as crianças

O Greenpeace lança mais um vídeo abordando a controversa ligação entre LEGO e Shell. No vídeo, três crianças imaginam como que seria passar um dia no Ártico. As ideias variam em andar em cima de um urso polar, deslizar pelas geleiras, brincar com seus familiares, entre outras ideias criativas. Tudo se passa no mundo imaginário da LEGO, num Ártico feito a partir de seus famosos blocos de brinquedo.
Os narradores do vídeo são três meninas, entre seis e sete anos de idade, que imaginam suas brincadeiras pelas geleiras do Ártico. As garotas narram o vídeo nas três línguas mais faladas do mundo: inglês, espanhol e mandarim.
Sara Ayech, coordenadora da campanha do Ártico, vê a parceria como uma grande ameaça `a sociedade: "O acordo promocional entre a LEGO e a Shell é realmente prejudicial, pois dá a entender que a petrolífera é uma empresa amigável e familiar, mas a realidade é outra".
O programa de exploração de petróleo da Shell é controverso: não há um plano de contingência satisfatório. Além disso a empresa  foi multada duas vezes pelo governo americano por quebrar regras de poluição do ar no Ártico. 
Mais de 700.000 pessoas já assinaram a petição pedindo para que a LEGO desmonte sua parceria com a Shell. O Greenpeace tentou entregar a petição duas vezes e, em ambos os casos, a empresa de brinquedo se recusou a receber o documento. A parceria entre LEGO e Shell já vendeu mais de 16 milhões de produtos personalizados, tornando-se uma das maiores linhas promocionais produzida pelas empresas.
O primeiro vídeo da campanha, 'LEGO: nem tudo é impressionante ", foi lançado no dia 8 de Julho de 2014 e assistido mais de cinco milhões de vezes até agora.
Assista nosso lançamento e ajude as crianças a salvar o Ártico.
Para ajudar, entre no site e assine a petição pedindo que a LEGO desmonte sua parceria com a Shell.

Dois ativistas do Greenpeace são detidos na Índia

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Multidão se reúne para protestar contra a instalação de minas de carvão na região de Madhya Pradesh. (© Udit kulshrestha / Greenpeace)

A luta das comunidades florestais de Mahan contra a instalação de minas de carvão na região de Madhya Pradesh, no centro da India, ganhou destaque nos últimos dias com a prisão de dois ativistas do Greenpeace. O grupo Mahan Sangharsh Samiti (MMS), apoiado por membros proeminentes da sociedade civil indiana, pediu para que o governo do país respeite os direitos daquelas comunidades e assegurem que nenhuma corporação invada a área ameaçada por minas de carvão. A repressão do movimento popular contra a Essar and Hindalco’s (companhia que pretende instalar uma mina de carvão na região) resultou na prisão dos dois ativistas.
O movimento divulgou um relatório que apresenta todos os impactos socioambientais que podem ser causados às comunidades de Mahan caso a mina venha a ser instalada na região. “A floresta de Mahan está em nossas mãos durante muitas gerações e o governo nunca contestou nossos direitos. Agora eles querem tirar isso da gente e entregar a uma companhia de carvão. Essa floresta resume nossas vidas. Como nossas crianças conseguirão sobreviver sem elas? Nós não estamos com medo, estamos preparados para lutar pelo nossos direitos e proteger nossa floresta”, diz Hardsayal Singh Gond, morador de uma das vilas ao redor da floresta de Mahan e membro do MSS.
Gond explica que a construção de uma mina de carvão ameaça mais de 50.000 moradores de 54 vilarejos diferentes. “Os habitantes dos 54 vilarejos precisam ser informados sobre seus direitos e o objetivo do projeto da construção de uma mina de carvão. “Todas as aldeias devem ter uma opinião sobre a construção da mina, mas até agora, nenhum direito florestal foi reconhecido”, completa.
Madhu Sarin, ativista e antigo membro da cúpula de elaboração das leis dos direitos florestais, acredita que todas as comunidades devem ser ouvidas. "A Lei dos Direitos Florestais foi promulgada para desfazer a injustiça histórica de comunidades florestais, reconhecendo seus direitos pré-existentes, que nunca foram reconhecidos. Portanto, a primeira exigência é que o Gram Sabha (grupo local responsável por abordar o interesse de pequenas comunidades na Índia) inicie um processo para receber as reivindicações e reconhecer os direitos individuais e florestais comunitários", acredita Sarin. “O Gram Sabha deve ser realizado de acordo com o processo adequado e o ato de direitos florestais deve ser implementado na íntegra, em todas as aldeias afetadas", afirma Priya Pillai, campainer do Greenpeace India.
No dia 29 de julho, em um ataque surpresa, a polícia de Singrauli apreendeu um reforço de sinal de telefonia móvel e painéis solares que o Greenpeace havia criado na Vila Amélia. Mais tarde, os policiais prenderam dois ativistas do Greenpeace no meio da noite. O Greenpeace alerta que desligar as comunicações entre Mahan e o resto do país não inspira fé em um processo adequado e exige que o novo Gram Sabha não seja realizado por trás das cortinas.
Os membros da sociedade civil condenaram a forma como os policiais estão se comportando com ativistas pacíficos que estão exercendo seus direitos democráticos de manifestação. O Greenpeace escreveu uma carta à Comissão Nacional de Direitos Humanos, a e Comissão Asiática de Direitos Humanos de relatores especiais da ONU, queixando-se da prisão e detenção ilegal dos ativistas em Mahan. Uma delegação do MSS e ativistas do Greenpeace entregou hoje um memorando ao ministro dos Negócios Tribal, Jual Oram, exigindo que o ministério defenda os direitos das pessoas em Mahan e garanta um Gram Sabha livre e justo.
Saiba mais sobre esta história aqui.

Emma Thompson em defesa do Ártico

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A atriz se junta à campanha para alertar sobre o derretimento do Ártico. Foto: Greenpeace/John Cobb

A atriz Emma Thompson e sua filha de 14 anos, Gaia Wise, viajarão nos próximos dias com o navio do Greenpeace para chamar a atenção do mundo para o derretimento do Ártico. A estrela da franquia Harry Potterse juntará à tripulação do navio Esperanza para visitar o habitat dos ursos polares e uma estação de pesquisa científica, além de conhecer o local onde será filmada uma série da BBC. Com elas, estará a bordo a premiada atriz canadense e ativista pelos direitos indígenas, Michelle Thrush, que também viajará com a filha de 14 anos, Imajyn.

A viagem começa em Longyearbyen, Svalbard (Noruega), neste 2 de agosto. “Eu estou realmente empolgada para essa viagem porque sempre quis ir para o Ártico. Também estou preocupada com o que posso encontrar”, pontua Emma Thopson. “O Ártico está aquecendo mais rápido do que qualquer outro lugar, e isso não é um problema apenas para os ursos polares. Está afetando o clima em lugares tão longe quanto a Índia, enquanto que o aumento do nível do mar está causando destruição para pessoas ao redor do mundo. O aquecimento no Ártico é uma forte ameaça para nossa sobrevivência”, afirma a atriz.
“Minha filha e sua geração herdarão o mundo pelo qual somos responsáveis, e eu quero ter certeza que vamos deixar o Ártico a salvo de petroleiras. Estou fazendo essa viagem porque quero que a geração de Gaia cresça em um mundo melhor.”

Pioneirismo de meia tigela

Em resposta a consumidores que pedem carros mais eficientes, Volkswagen se limita a dizer que cumpre “exigências políticas” do Brasil. Mas isso todo mundo faz, né?!



No discurso é tudo divino, maravilhoso: líderes, inovadoras, pioneiras. As montadoras de carro no Brasil sabem, como ninguém, se vestir com os melhores adjetivos. Mas na prática, falta muito para essa beleza virar realidade. Há três meses, o Greenpeace botou na rua uma campanha cobrando carros mais limpos e eficientes das três líderes em vendas no país. Fiat e Chevrolet foram as primeiras a vir a público com respostas vagas. Agora foi a vez da Volkswagen. Em carta ao Greenpeace, a empresa diz que o assunto é sua prioridade. Mas ação concreta que é bom, nada.
O pedido do Greenpeace – ecoado por milhares de consumidores que enviaram mensagens às companhias – é muito claro: que as empresas adotem no Brasil a mesma meta de eficiência energética que a União Europeia. Os carros produzidos por aqui gastam, em média, mais combustível e emitem mais gases de efeito estufa que os veículos fabricados pelas mesmas empresas na Europa.
A tecnologia, portanto, existe e já está sendo aplicada em outros mercados. Queremos o mesmo para cá. Isso é pioneirismo.
Na carta ao Greenpeace, a Volkswagen ressalta que foi “a primeira fabricante de veículos na União Europeia a anunciar, de forma proativa, sua intenção de reduzir emissões de CO2 de sua frota (...)”.Nesse sentido, é também importante ressaltar que a meta de 2015 estabelecida pela União Europeia foi atingida já em 2013 (com dois anos de antecedência) não só pela Volkswagen como por outras montadoras.
O argumento e o fato provam a contradição: enquanto se desdobra para ser inovadora do outro lado do Atlântico, no Brasil ela se limita a fazer o que as “exigências políticas” pedem, diz a carta. Seguindo esse raciocínio, a empresa ainda complementa que vai cumprir as metas do  Inovar Auto até 2017 - um programa voluntário que oferece deduções fiscais em trocas de melhorias em nossos carros – entre as quais, mais eficiência. Fechando a conta, enquanto se declara protagonista na Europa, a empresa deve oferecer aos consumidores brasileiros carros com tecnologia defasada em 4 anos, comparados aos europeus.
Isso não é pioneirismo. É seguir o jogo. Tampouco é suficiente, em um contexto onde o setor de transporte já é o segundo que mais contribui para o aquecimento global no Brasil  - só ficando atrás do desmatamento. A arrancada do setor nas emissões de gases estufa segue em disparada. Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, este é o setor com maior potencial de crescimento de emissões nos próximos 50 anos. E quem vai puxar o índice são justamente os países emergentes como o Brasil, que já é o quarto maior mercado de automóveis do planeta. Está na hora de se responsabilizar.
Queremos clareza sobre ações efetivas que a empresa pretende tomar para que os carros que saírem das fábricas brasileiras tenham a mesma tecnologia dos que estão saindo das fábricas europeias, gastando menos combustível e emitindo menos gases estufa. Enquanto esse compromisso público não vier, a cobrança continua. Envie agora sua mensagem para as montadoras exigindo carros mais limpos e eficientes.
Leia aqui a carta da Volkswagen na íntegra.

E aqui, a carta que o Greenpeace enviou em resposta.

Arctic Sunrise é libertado hoje na Rússia

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Após dez meses detido sem manutenção no porto de Murmansk, nosso navio foi liberado nesta manhã. Agora precisamos deixá-lo pronto para retomar sua missão. (©Vladimir Baryshev/ Greenpeace)

Esta sexta-feira 1 de agosto começa com uma grande notícia! Após dez meses detido, nosso navio Arctic Sunrise deixou o porto russo de Murmansk no início da manhã. “Nós navegamos de volta para casa com a voz de cinco milhões de defensores do Ártico. Esse é um novo começo”, comemorou o Capitão Daniel Rizzotti.

A história de sua detenção é bastante conhecida: começou em setembro de 2013, quando um grupo de 28 ativistas do Greenpeace e 2 jornalistas foi detido pela marinha russa após um protesto pacífico contra a exploração de petróleo no Ártico, em uma das plataformas da petrolífera russa Gazprom. A prisão do grupo mobilizou a opinião pública global, que pressionou fortemente o governo russo a libertá-lo, o que finalmente aconteceu dois meses depois. Mas o Arctic Sunrise continuou preso.
Nesse período, o navio ficou abandonado em um canto naquele remoto porto da região ártica, sem receber cuidados básicos para seu funcionamento. Agora, dez meses depois – um tempo demasiadamente longo para um quebra-gelo permanecer sem manutenção -, um dos maiores símbolos da luta pela preservação de nosso planeta voltará a navegar para cumprir sua missão.
O Arctic Sunrise é filho de uma linhagem de lendários navios que, além de maravilhosos instrumentos de ativismo e mobilização, são os maiores ícones da atuação do Greenpeace pela preservação ambiental e fortalecimento da paz em todo o mundo. A linhagem começou com o Phylis Cormack em 1970 e com o Rainbow Warrior em 1977 e inclui hoje três embarcações, entre elas o Arctic Sunrise que, desde 1995, navega para denunciar à população global diversos crimes contra a natureza. Foi ele, por exemplo, quem bloqueou o Porto de Paranaguá em 2004 para impedir a entrada no Brasil de uma carga de soja transgênica.
Agora, precisamos deixar o Arctic Sunrise pronto para navegar novamente e seguir com sua missão. Para isso, precisamos da sua ajuda! Doe o que puder, toda ajuda é bem-vinda. Ao doar para deixar o Arctic Sunrise apto a voltar aos mares seu nome será gravado para sempre no navio, levando consigo a mensagem de respeito à vida que todos nós compartilhamos!

Mercado europeu contaminado com madeira ilegal

Avaliação da Comissão Europeia publicada esse semana mostrou que 12 dos 28 países da União Europeia não estão cumprindo as suas obrigações para fazer valer a lei que proíbe madeira ilegal na Europa

Evidência de extração ilegal de madeira no Pará (©Greenpeace/Marizilda Cruppe)

Editada em março de 2013, a EUTR (Europe Union Timber regulation), legislação referente à entrada de produtos madeireiros estrangeiros nos países membros da União Europeia, proíbe que madeira extraída de forma ilegal entre no mercado europeu. A lei afirma que os importadores devem ser prudentes e tomar as medidas necessárias para evitar essa contaminação. No entanto, a regulamentação e implementação da lei cabem, individualmente, a cada país membro, e acabam de ser avaliadas pela Comissão Europeia. O resultado foi publicado em um “placar” divulgado essa semana.
O placar faz uma avaliação preliminar para verificar se os países implementaram a lei. Os países europeus foram analisados de acordo com três obrigações principais da legislação: designação das autoridades competentes, adoção de sanções e controle de conformidade das empresas. O placar não avalia, no entanto, se as sanções existentes são eficazes e não fala sobre a forma como as autoridades estão aplicando a legislação.
As conclusões mostram que 12 dos 28 países da União Europeia não estão cumprindo as suas obrigações em relação à EUTR. A situação é particularmente alarmante em países como a Espanha, Polônia, Hungria e Malta, onde nenhuma das três obrigações foram cumpridas até o momento. É grave na Itália, França, Romênia e Grécia, onde ainda não estão em vigor as penalidades e verificações adequadas sobre a conformidade das empresas.
“A inação e atrasos dos governos não podem mais ser justificativas. É tempo de a Comissão tomar medidas legais contra os países não cumpridores e fazer todo o possível para impedir a entrada de madeira ilegal mercados europeus”, disse Sebastien Risso, diretor de florestas do Greenpeace da União Europeia.
No Brasil, uma investigação de dois anos do Greenpeace no estado do Pará revelou o descontrole e os altos índices de ilegalidade que imperam no setor madeireiro na Amazônia. Ao invés de conter o crime, o sistema de controle é usado pra lavar a madeira produzida de forma predatória e ilegal que, mais tarde, será vendida a consumidores no Brasil e no mundo como se fosse ‘legal’.
“Entre 2011 e 2012, quase 80% de áreas exploradas no Pará não tinham autorização. Nesse mesmo período, cerca de metade da madeira importada da Amazônia para os países europeus veio deste Estado. Se querem de fato ficar livres da madeira ilegal, a União Europeia e o governo brasileiro têm que se mexer. É necessária uma profunda reforma dos sistemas de controle da exploração madeireira no Brasil”, defende Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Desde a entrada em vigor da EUTR, o Greenpeace alertou as autoridades sobre madeira suspeita de ser ilegal entrando na Europa a partir de países como o Brasil e a República Democrática do Congo. Até agora a resposta dos países europeus tem sido lenta e ineficaz. Por isso, o Greenpeace não só apela a todos os países europeus para agirem prontamente e garantirem uma execução eficaz e uniforme da lei, como também pede ação dos governos brasileiros que nem se quer se manifestaram frente às denúncias sobre o descontrole do setor.
Outros países consumidores já estão se mobilizando para restringir a entrada da madeira, já que o governo brasileiro – tanto os estaduais, como o federal – não consegue garantir a origem legal do produto nem com documentos oficiais específicos para tal.
De acordo com a Interpol e pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), o comércio de madeira extraída ilegalmente é altamente lucrativo e é estimado em pelo menos US $ 30 bilhões (mais de € 22 mil milhões) anualmente. “Esse lucro, junto a falta de controle do Brasil sobre o setor, formam o par perfeito para incentivar a ilegalidade e sufocar o mercado legal sustentável, impedindo que o manejo florestal cumpra a função que deveria, sendo uma boa solução para a valorização da floresta”, finalizou Marina Lacôrte.