Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

Greenpeace Brasil 

 Em carta, mais de 140 organizações da sociedade civil repudiam plano do governo de “obter o controle de 100% das ONGs” que operam na Amazônia

Atualizado em 11/11/2020

Nesta segunda-feira (9) o jornal O Estado de S. Paulo publicou a reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”

, revelando que entre as metas do Conselho da Amazônia está “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. 

Lamentavelmente, mais uma vez, estamos diante de indícios de que o governo Bolsonaro não compactua com preceitos básicos de democracia e participação social. O governo expressa há tempos o desejo de coibir o trabalho das organizações da sociedade civil, e vem colocando seu plano em prática com a extinção ou descaracterização de conselhos e comitês, processando e perseguindo ambientalistas e defensores da liberdade de atuação e expressão.

Governar um país democrático é defender a participação da sociedade civil organizada nas decisões que impactam a população. Um governo que preza pela democracia acolhe a voz que vem das ruas, encoraja uma participação popular vibrante e defende a pluralidade e diversidade de ideias.

Diante desta grande ameaça ao meio ambiente e ao processo democrático no país, mais de 140 ONGs já assinaram carta de repúdio ao plano do governo. Confira a íntegra abaixo:

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

1. 342Amazônia e 342Artes
2. 350.org Brasil
3. ACT Promoção da Saúde
4. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
5. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
6. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
7. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
8. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. Artigo 19
11. Ashoka
12. Associação Agroecológica Tijupá
13. Associação BRASA – Brasil Saúde & Ação
14. Associação Brasileira de ONGs – Abong
15. Associação Cidade Escola Aprendiz
16. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
17. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
18. Associação MarBrasil
19. Associação Mico-Leão-Dourado
20. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
21. Associação Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
22. Avaaz
23. Bancada Ativista
24. Cáritas Brasileira
25. Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense
26. Casa Fluminense
27. Cenpec Educação
28. Centro Brasil no Clima
29. Centro de Trabalho Indigenista
30. Cidades Afetivas  
31. CLP – Liderança Pública
32. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
33. Coletivo Mangueiras
34. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF                           
35. Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-Acre
36. Conectas Direitos Humanos
37. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
38. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
39. Delibera Brasil
40. Elas no Poder
41. Engajamundo
42. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
43. Espaço de Formação Assesoria e Documentação
44. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
45. FIAN Brasil
46. FONASC CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
47. Fórum Amazonas de ist HIV AIDS – Hepatites Virais e Tuberculose
48. Fórum Baiano de Economia Solidária
49. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
50. Fórum Catarinense de Economia Solidária
51. Fórum Ecumênico ACT Brasil
52. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
53. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
54. Fundação ARAYARA
55. Fundação Avina
56. Fundação Grupo Esquel Brasil
57. Fundação SOS Mata Atlântica
58. Fundação Tide Setubal
59. Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
60. Geledés Instituto da Mulher Negra
61. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
62. Greenpeace Brasil
63. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
64. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+.
65. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
66. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
67. Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas
68. Iniciativa Verde
69. Instituto Alana
70. Instituto Çarakura
71. Instituto Centro de Vida – ICV
72. Instituto Cidades Sustentáveis
73. Instituto Clima e Sociedade – iCS
74. Instituto Climainfo
75. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia –  IDESAM
76. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
77. Instituto de desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
78. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
79. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
80. Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
81. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
82. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
83. Instituto Escolhas
84. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
85. Instituto Fé, Paz e Clima
86. Instituto Feminista SOS Corpo
87. Instituto Global Attitude
88. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
89. Instituto Igarapé
90. Instituto Internacional ARAYARA
91. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
92. Instituto MIRA-SERRA
93. Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo – Instituto Cultivar
94. Instituto Nossa Ilhéus
95. Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO
96. Instituto Physis
97. Instituto Pro Bono
98. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
99. Instituto Socioambiental – ISA
100. Instituto Sou da Paz
101. Instituto Talanoa
102. Instituto Update
103. Mapa Educação
104. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
105. Move Social
106. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará
107. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
108. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
109. Observatório da Governança das Águas
110. Observatório do Carvão Mineral
111. Observatório do Clima
112. Observatório do Código Florestal
113. Observatório do Petróleo e Gás
114. Ocupa Política
115. Operação Amazônia Nativa – OPAN
116. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
117. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
118. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
119. Oxfam Brasil
120. Plan International Brasil
121. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
122. Plataforma MROSC
123. ponteAponte
124. Processo de Articulação e Diálogo – PAD
125. Projeto Saúde e Alegria
126. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
127. Rede Conhecimento Social
128. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
129. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
130. Rede Justiça Criminal
131. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
132. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
133. Terra de Direitos
134. Teto Brasil
135. Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos
136. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
137. Transparência Brasil
138. Transparência Capixaba
139. Uma Gota no Oceano
140. Uneafro Brasil
141. Vida Brasil
142. WWF Brasil