Acordo de Paris, que visa combater as mudanças climáticas, vira lei no Brasil

Brasil é o terceiro entre os grandes emissores de gases de efeito estufa e maiores economias do mundo a ratificar o documento, mas as metas ainda são insuficientes zoom Mobilização Mundial pelo Clima, em dezembro de 2015. Brasileiros foram às ruas exigir metas mais ambiciosas contra as mudanças climáticas. (©Zé Gabriel/Greenpeace) O Acordo de Paris, documento da ONU que pretende barrar o aquecimento global, agora é lei no Brasil. Nesta segunda-feira (12 de setembro), foi ratificado o texto, que é fruto da COP 21 e já havia sido aprovado em tempo recorde pelo Congresso Nacional Brasileiro. O documento prevê que países do mundo todo se comprometam em evitar as emissões de gases que agravam o efeito estufa. A meta é não deixar que o aquecimento da Terra chegue perto 2 °C – e que, preferencialmente, nem chegue aos 1,5 °C. Superar esse 1,5 °C significaria trazer riscos graves para as populações e para a biodiversidade do planeta. E o Brasil, agora, começa a fazer a sua parte. China e Estados Unidos já haviam ratificado o Acordo no começo do mês. O acontecimento era esperado com ansiedade, afinal, são justamente os dois maiores emissores, com 20% e 18% do total global anual, respectivamente. Com a atitude, o Brasil se torna o terceiro entre os dez maiores emissores e as dez maiores economias do mundo a se comprometer de forma definitiva com o documento criado na COP 21. Somos o sexto país que mais emite gases de efeito estufa no mundo – responsáveis por cerca de 2,5% do total anual de emissões. “Há muito tempo o país não apresenta iniciativas concretas de liderança na discussão de clima. Esperamos que a ratificação do Acordo de Paris seja sinal de novos tempos. E que inspire o novo governo a assumir o protagonismo neste assunto também na prática, não só no papel”, diz Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. Apesar de ser importante, a validação do documento não é suficiente para garantir que o Brasil realmente faça um bom trabalho pelo planeta, afinal não basta ter leis se elas não são cumpridas. Os compromissos firmados ainda são frágeis. Na meta para o setor de energia, o objetivo do governo é ter até 2030 entre 28% e 33% de fontes renováveis, além da hídrica, na matriz energética – só que hoje, já estamos em um patamar de 28%. “O Brasil assumiu compromissos sob o Acordo de Paris que podem soar positivos frente ao deserto de ações sobre o clima que vemos mundo afora, mas ainda deixa a desejar. A meta para energias renováveis praticamente já nasce atingida. E, no que diz respeito a florestas, o governo diz que tolerará o desmatamento ilegal por mais 14 anos. Precisamos elevar a ambição com urgência, rumo ao fim dos combustíveis fósseis e ao desmatamento zero”, afirma Pedro Telles, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. Enquanto o governo segue com pouca ambição, o Greenpeace Brasil lançou em agosto o [R]evolução Energética 2016. O estudo mostra que o país tem plenas condições de chegar a 2050 com 100% de sua matriz energética baseada em fontes renováveis, sem emissões de gases de efeito estufa. O documento propõe o caminho alternativo para que possamos dar adeus às fontes fósseis de energia, e para que os investimentos em fontes renováveis de verdade sejam a saída para o desenvolvimento e o futuro limpo do Brasil. A proposta oficial do país também deixa a desejar na área de florestas. “O objetivo se limita a alcançar acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia apenas em 2030. Ou seja, o governo pretende tolerar a destruição ilegal da Amazônia por mais 14 anos, e de outras florestas por tempo indeterminado”, destaca Telles. Vale lembrar que, nas últimas semanas, graves e extensas queimadas foram registradas na Amazônia. E levantamentos indicam que estamos prestes a presenciar a maior e pior temporada de queimadas e incêndios florestais da história do país. “A ambição de compromissos nacionais pode ser elevada a qualquer momento. Para fazer a sua parte, o Brasil precisa se comprometer o quanto antes com o Desmatamento Zero e com 100% energias renováveis”, completa Telles.