Nova denúncia, velho problema

Às margens da rodovia BR-163, a Floresta Nacional de Altamira continua com seus 689 mil hectares na mira de madeireiros e sem controle do poder público. Os sistemas de Alerta do Desmatamento do Inpe (Deter) e do Imazon (SAD) detectaram, nos meses de julho, agosto e setembro novas áreas degradadas e desmatadas na unidade. Em sobrevoo, o Greenpeace documentou as áreas, além de outras derrubadas que os sistemas de monitoramento sequer detectaram. Segundo interpretação visual de imagens de satélite pelo Laboratório de Geoprocessamento do Greenpeace, pelo menos 2200 hectares de floresta impactadas. O ritmo de destruição colocou a Flona de Altamira na liderança das unidades de conservação mais desmatadas no mês de setembro, de acordo com o Imazon. Mas ela não foi a única: dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento em áreas protegidas segue em curso. Em 132 unidades de conservação observadas por satélite, o desmatamento aumentou cerca de 132% entre 2000 e 2012. Prestes a completar 15 anos de existência, não é de hoje que a Flona de Altamira amargura uma posição entre unidades que mais sofrem pressão de madeireiros e do agronegócio na Amazônia. Criada para, com outras áreas protegidas, formar uma espécie de cinturão verde para frear o avanço do desmatamento na zona de influência da BR-163, pouca coisa mudou. “Do alto, dá para ver estradas cortando a floresta, toras de madeira no chão, grandes e novos desmatamentos e boi pastando à vontade. Há anos denunciamos os crimes que ocorrem no entorno da Flona de Altamira e o desrespeito à política de unidades de conservação. O desmatamento está lá, acontecendo à luz do dia, para quem quiser ver. E infelizmente não é um caso isolado,” diz Marcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. O desmatamento na Amazônia, aliás, aumentou não só nas áreas protegidas, mas de um modo geral. No último mês de setembro, o sistema de alerta de desmatamento do Imazon (SAD) detectou 431 km2 desmatados: um valor 154% maior que do mesmo período do ano passado. Em agosto, o monitoramento do governo feito pelo Inpe também já mostrava um aumento nas derrubadas de mais de 200% comparado ao mesmo mês de 2011. Região de crimes Na última quinta-feira, o Greenpeace já havia denunciado mais uma vez a crônica falta de governança ao longo da BR-163: um fazendeiro com crimes ambientais e trabalhistas no currículo foi beneficiado pelo programa do governo Terra Legal, tendo sua fazenda regularizada apesar das infrações. Nesta sexta, entregamos nova denúncia ao Ministério Público e ao Ministério do Meio Ambiente, pedindo a apuração, a identificação e a autuação dos responsáveis pelos desmatamentos no interior da Flona de Altamira, bem como a implementação de um plano de fiscalização que impeça novos desmatamentos nesta e nas demais unidades de conservação da Amazônia. Os crimes e a impunidade por ali não são de hoje e remontam à retomada das obras da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), há oito anos. Na época, a expectativa do aumento do desmatamento, grilagem e violência levou à elaboração do Plano BR-163 Sustentável, com uma série de medidas para prevenir e impedir o avanço das derrubadas ao longo da estrada – fato muito comum na região. Os desmatamento frequentes na Flona de Altamira e em outras áreas protegidas que estão nas proximidades da rodovia denunciam que o plano não foi para frente. As unidades de conservação criadas no entorno da rodovia – como a Flona –, parte do projeto da BR-163, ainda não foram implementadas – apenas quatro das 12 criadas têm plano de manejo. Segundo um levantamento do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) com dados do governo, apenas 43% das ações prometidas foram cumpridas. Em março de 2012, o Greenpeace foi a Santarém com o navio Rainbow Warrior. A bordo da embarcação, organizações e movimentos sociais assinaram e divulgaram manifesto contra a baixa execução do Plano BR-163 Sustentável, pedindo providências do governo. “Esses e outros desmatamentos que ocorrem diariamente na Amazônia não se justificam do ponto de vista ambiental, econômico ou social. Podemos desenvolver a região e o país sem derrubar mais nenhum hectare de floresta, usando o que temos de terras já abertas e subutilizadas”, finaliza Astrini.