Acordos comerciais que o próprio governo considera importantes estão ameaçados. Veja lista de empresas e lideranças internacionais que se manifestam contra política antiambiental no país
Há quem defenda que economia e ecologia são caminhos opostos e impossíveis de serem conciliados. Este é um conceito mais do que equivocado. Ambas palavras têm a mesma etimologia, isto é, “oikos”, do grego, casa. Mais do que casa, neste caso, nosso lar, nosso planeta, nossa morada comum. Assim como o volume de chuvas na Amazônia influencia a agricultura no restante do país, a produtividade está intrinsecamente ligada ao cuidado com os recursos naturais. Portanto, ao promover a destruição do meio ambiente, o governo Bolsonaro acaba por causar estragos na economia do país que preside.
Não é apenas a sociedade brasileira que tem denunciado e combatido os graves retrocessos que a política antiambiental de Bolsonaro e sua equipe vem impondo às florestas e aos povos que nela vivem, desde que assumiu a Presidência da República. Juntamente com parlamentares, representantes do Ministério Público, organizações não governamentais, movimentos sociais, cientistas, imprensa e ex-ministros de Meio Ambiente do país, importantes atores internacionais também têm se pronunciado contra este governo que pretendia passar despercebida sua boiada da destruição.
O governo Bolsonaro deixa o Brasil em uma posição muito vulnerável política e economicamente, colocando em xeque acordos diplomáticos e comerciais que o próprio governo considera importantes, como negociações comerciais com os Estados Unidos e o tratado entre Mercosul e União Europeia, atualmente em discussão. Além disso, diversas empresas e associações globais ameaçam parar de comprar produtos brasileiros por falta de garantia de que não estariam manchados com a destruição das florestas.
Tais pronunciamentos são a forma que empresas e lideranças políticas têm de expressar sua rejeição ao que está acontecendo no Brasil e pressionar por mudanças.
“Quem joga contra o Brasil não são empresas, governantes de outros países ou grupos que denunciam políticas contra o meio ambiente. É o próprio governo Bolsonaro que, ao promover tais políticas e gerar tamanhos constrangimentos internacionais está, lamentavelmente, boicotando o país que governa”, alerta Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Confira, abaixo, as principais manifestações internacionais recentes de repúdio à política do governo Bolsonaro, que joga contra a democracia, contra o meio ambiente e contra a economia do Brasil:
1. Moção do parlamento holandês
Na semana passada, o parlamento holandês aprovou uma moção contra o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, alegando, entre outros motivos, que ele não traz mecanismos de proteção à Amazônia e de combate ao desmatamento ilegal. Desta forma, o parlamento da Holanda se une aos da Áustria e Bélgica em aprovar moções contrárias ao acordo. No ano passado, representantes dos governos irlandês e francês já haviam indicado que votariam contra o tratado, em função de regras ambientais insatisfatórias propostas.
De maneira geral, é forte o clima de desconfiança dos europeus em relação ao governo brasileiro. Um estudo recém-publicado
pelo parlamento europeu faz diversas críticas à maneira como Bolsonaro tem conduzido a pauta ambiental, citando exoneração de servidores, cortes de orçamento e mudanças na regra de fiscalização de madeira.
Sobre este último ponto, o Greenpeace, junto com o Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entrou com uma ação judicial contra o governo na última sexta-feira (05/06). A ação tem o objetivo de reverter uma canetada do Ibama que pretende facilitar a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido de madeireiras. Clique aqui e saiba mais.
2. Declaração do Comitê da Câmara dos Estados Unidos
O Comitê de Orçamento e Assuntos Tributários (“Ways and Means”) da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos foi mais um grupo
a colocar freios nos planos comerciais brasileiros. Sob o argumento de que o governo Bolsonaro não respeita os direitos humanos e o meio ambiente e que a floresta amazônica “está sob séria ameaça”, o comitê se opõe à intenção do presidente Donald Trump de fortalecer laços econômicos com o Brasil.
Em carta escrita ao representante comercial dos Estados Unidos, os deputados disseram: “Nós nos opomos fortemente a buscar qualquer tipo de acordo comercial com o governo Bolsonaro no Brasil. O aprimoramento do relacionamento econômico entre os EUA e o Brasil, neste momento, iria minar os esforços dos defensores dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais brasileiros para promover o estado de direito e proteger e preservar comunidades marginalizadas”.
“É uma grande ironia: Bolsonaro está melando negociações com um país que ele mesmo se gaba tanto de ter relações próximas”, diz Luiza Lima.
3. Carta assinada por 40 associações e empresas globais
O recado da comunidade internacional também está sendo enviado ao Congresso Nacional brasileiro, para que tome decisões em respeito ao interesse da coletividade e não se coloque ao lado do governo Bolsonaro na destruição do meio ambiente no Brasil. Na véspera do dia em que o Projeto de Lei 2.633/20 (o PL da Grilagem) estava previsto para ser votado na Câmara dos Deputados em um movimento encabeçado pelo governo e por ruralistas, mais de 40 associações e empresas globais dos ramos alimentício, finanças, varejo e hospitalidade, dentre elas Burger King, Nando’s e Tesco, enviaram uma carta pedindo a deputados e senadores brasileiros que votassem contra o projeto (que acabou saindo da pauta de votação por ora, por pressão de diferentes setores da sociedade).
Elas alegam que o PL da Grilagem coloca em risco a capacidade das organizações de continuar a comprar do Brasil no futuro. Um trecho da carta diz: “Queremos continuar a comprar e investir no Brasil, bem como a ajudar a garantir que a proteção da Amazônia possa ser economicamente produtiva para todos. Pedimos que o governo brasileiro reconsidere sua posição, e esperamos continuar a trabalhar com parceiros no Brasil para demonstrar que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental não são mutuamente exclusivos.”
Vale lembrar que o PL da Grilagem é a versão atual da Medida Provisória (MP) 910/19, assinada por Bolsonaro em dezembro de 2019. O texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, mas o governo continua apoiando a sua essência: permitir que terras públicas invadidas e desmatadas ilegalmente na Amazônia sejam legalizadas.
“A Câmara dos Deputados, ao decidir avançar com medidas como as que beneficiam a grilagem, coloca o parlamento brasileiro como corresponsável, junto ao presidente Bolsonaro, no incentivo à destruição da Amazônia”, afirma Luiza.
4. Carta assinada por membros do parlamento europeu
Também por causa do PL da Grilagem, integrantes do parlamento europeu enviaram carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Para os parlamentares europeus, o projeto de lei beneficia quem invade terras da União e causa desmatamentos criminosos.
Eles demonstraram preocupação com a agenda ambiental do Brasil, citando tanto o PL da Grilagem quanto o PL 191/20, que abre Terras Indígenas para mineração e outras atividades exploratórias de alto impacto. Para os parlamentares, esses são exemplos claros de projetos propostos pelo próprio governo brasileiro e que incentivam ainda mais a destruição na Amazônia, além de desrespeitar os direitos dos povos. Segundo eles, nosso planeta não pode pagar por isso, especialmente durante crises globais de perda de biodiversidade e do clima.
“Gostaríamos de considerar o Brasil nosso parceiro em um esforço conjunto por um mundo melhor. Um mundo que protege os direitos humanos, respeita a biodiversidade, o clima e apóia sociedades prósperas. Não conseguiremos isso com mais desmatamento à custa dos direitos humanos. Enquanto nosso mundo está passando por uma pandemia global sem precedentes, precisamos agir pensando no presente e no futuro”, diz um trecho da carta.
5. Carta assinada por congressistas estadunidenses
Congressistas dos Estados Unidos também se manifestaram contra o PL da Grilagem em carta endereçada a Rodrigo Maia. Liderados por Deb Haaland, primeira indígena a se eleger para o Congresso dos Estados Unidos, e assinada por outros 18 deputados do Partido Democrata, a carta mostra preocupação “com o fato de o governo brasileiro ter mudado leis estabelecidas há muito tempo e desconsiderado direitos humanos, a fim de se alinhar com os interesses da indústria quando se trata de mineração, agricultura e projetos de infraestrutura, que levaram a violentos ataques contra os povos indígenas em grande parte impune”.
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