Projeto do governo desrespeita a Constituição e libera exploração em Terras Indígenas

por Greenpeace Brasil

Projeto de Lei enviado ao Congresso prevê a liberação de mineração, garimpo, hidrelétricas e até exploração de petróleo e gás natural em Terras Indígenas

Destruição causada por garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku, no Pará (setembro/2019). © Christian Braga / Greenpeace

Às vésperas de um evento internacional de mineração no Canadá, Bolsonaro pretende mostrar serviço a investidores e enviou para o Congresso o Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a abertura de Terras Indígenas para exploração mineral e energética. De acordo com o projeto, os indígenas seriam apenas “ouvidos”, sem o direito de vetar estas atividades em seus próprios territórios. Em resumo, Bolsonaro quer vender a Amazônia a interesses internacionais. Para os indígenas sobraria o pesadelo da destruição, do conflito e da violência.
“O projeto vai contra a Constituição, que reconhece o direito dos povos indígenas de decidir como querem viver, de acordo com seus costumes e tradições. A proposta deixa claro a subserviência deste governo a interesses econômicos predatórios”, comenta Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace.
Impor uma lógica predatória de uso dos recursos naturais nas Terras Indígenas fere o direito constitucional e originário desses povos sobre seus territórios e modos de vida. O projeto representa um modelo de desenvolvimento que só aumenta a vulnerabilidade dos povos da floresta e fomenta a violência.
Uma vez que as Terras Indígenas têm um papel fundamental na proteção da floresta, a proposta também agrava as ameaças à conservação do meio ambiente da biodiversidade, e consolida a decisão do governo Bolsonaro de retirar o Brasil do esforço global de combate à emergência climática. A exploração mineral é uma atividade de altíssimo impacto, com grande potencial de contaminar solo e água, além dos animais. Com relação à construção de hidrelétricas, Belo Monte diz por si só.
Em nota divulgada nesta quinta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) “repudia esse projeto de morte que a qualquer custo quer implantar nos territórios indígenas, com impactos irreversíveis particularmente sobre povos indígenas isolados e de recente contato, e chama a toda a sua base e movimentos, organizações e segmentos solidários da sociedade nacional e internacional a se somarem conosco nesta batalha pela vida e o bem viver não apenas dos povos indígenas mas de toda a humanidade e o planeta”. Confira a íntegra da nota
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu

publicamente a engavetar um projeto desta natureza. Agora é hora de cumprir seu compromisso.

Apoie a luta de quem sempre protegeu a floresta! Assine a petição.
Sem Floresta, Sem Vida