Enxotando' os direitos dos Awá-Guajá

 

Registro visual em terra indígena dos Awá-Guajá (©Greenpeace/Eliza Capai).


Lamentavelmente,  a virada de ano não trouxe a tão aguardada sensação de justiça ou perspectivas de paz para os povo do campo e da floresta amazônica. Apesar de iniciado o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, vivemos um momento de forte ataque aos direitos territoriais indígenas.
A retirada de todos os não-índios da área invadida ilegalmente se deve “apenas e tão somente, ao cumprimento do mandado constitucional do Art. 231 da Constituição que reconhece e garante aos índios 'direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens'”, de acordo com nota pública assinada por diversas organizações da sociedade civil e divulgada hoje.
Veja íntegra da nota pública de apoio à extrusão da TI Awá-Guajá aqui.
A Terra Indígena em questão foi reconhecida em 1992 e homologada em 2005, e é notadamente uma das mais afetadas pelo roubo de madeira, outros recursos naturais e demais mazelas da região. O direito dos Awá-Guajá às terras que ocupam foi reafirmado por recente decisão da Justiça Federal do Maranhão. Este processo, que já se arrastava por mais de 12 anos, entretanto, tem sido usado como combustível político para inflamar uma situação de tensão entre comunidades tradicionais e posseiros, trabalhadores e pequenos agricultores que se estabeleceram na terra indígena.
A representante maior da bancada ruralista no país e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, tem declarado sua discordância com os direitos constitucionais indígenas, alegando que trabalhadores pobres vêm sendo ‘enxotados’ de suas terras e deixados à própria sorte.
Ela também refutou com veemência declaração de funcionário da Secretaria Geral da Presidência da República que pontuava alguma das inúmeras atividades ilícitas realizadas por parte dos invasores na região. Nenhuma novidade para o Ibama, Polícia Federal e demais órgãos competentes na fiscalização e proteção da área. Só para a presidente da CNA.
E quando uma figura pública de relevância no cenário nacional e nas questões do campo distorce os fatos de acordo com sua conveniência e reduz uma questão de relevância nacional a uma guerra de interesses particulares, acaba criando um cenário perigoso, insuflando conflitos e transformando desinformados em massa de manobra à serviço de interesses escusos.
A ação de retirada dos não-índios do território não prevê indenização, já que tratam-se de ocupações irregulares, que aconteceram após anos de invasões continuadas. Ainda assim, e mesmo sendo coordenada por vários ministérios, com prazo estipulado para saída voluntária, cadastro e inclusão de cidadãos que se enquadrem nos critérios do plano nacional de reforma agrária para futuro reassentamento, surpreende como a noção de justiça nestes casos passa a ser relativa.
“Ninguém que defende abertamente a democracia, o estado de direito e os direitos humanos fundamentais pode se posicionar contra o direito territorial dos povos indígenas, já previsto pela Constituição”, afirma Tica Minami, coordenadora da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
“Em um momento em que as tensões já andam elevadas pelo conflito envolvendo índios Tenharim em Humaitá, no sul do Amazonas , um discurso que incentiva ainda mais violência contra índios não contribui para a discussão que precisa ser travada com a sociedade, nem oferece alternativa; só gera mais caos e desinformação sobre uma questão de relevância fundamental para o futuro do país”, completa.
Para o Greenpeace, o processo de desintrusão é um exemplo de que, “se a sociedade não estiver vigilante e atenta, a necessidade dos grandes financiadores de campanhas políticas, as oportunidades de negócio e os interesses privados de grupos econômicos influentes podem acabar se sobrepondo à função social e de utilidade pública de ações legítimas como essa”.