Novo Código Florestal: um ano, nada de novo

Desmatamento, que estava em queda, tem nova tendência de alta. Uma das razões: o novo Código Florestal, que completa um ano hoje (©Greenpeace/Daniel Beltrá). Neste sábado, o texto que desconfigurou o Código Florestal completa seu primeiro aniversário desde que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser aprovado, o novo texto passou os últimos dois anos sendo alvo de intensa disputa no Congresso Nacional. De um lado, a bancada ruralista tinha pressa em tratorar a legislação que zelava pelas florestas brasileiras. De outro, cientistas, representantes da academia, juristas e organizações civis que prezam pela preservação do meio ambiente, além de mais de 80% da população, clamavam por serem ouvidos. Hoje, passado um ano, o que vemos são os mesmos problemas do passado. À época das acaloradas negociações, a gana ruralista e a anuência do governo eram tais que impediram um diálogo equilibrado com setores fundamentais da sociedade. De lá para cá, a pressa deu lugar à delonga e, fora isso, nada mudou. O processo de implementação da legislação estagnou-se e os conflitos no campo seguem a todo vapor. Com a concessão da anistia a quem desmatou ilegalmente e novas brechas para mais desmatamentos, os grandes proprietários de terra se sentem no direito de descumprir também a nova lei, já suficientemente permissiva. “A aprovação do novo Código Florestal foi uma derrota para as florestas. A nova lei abre um precedente para que ilegalidades sejam repetidas, pois traz o entendimento de que elas podem ser facilmente perdoadas”, afirmou Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Mas para um país que se preocupa com sua população e as futuras gerações, e que quer ocupar um lugar de destaque no cenário internacional, o desmatamento e a destruição florestal não são aceitáveis. E esse tipo de demora na implementação não ajuda a solucionar o problema no campo.” Enquanto o governo não se movimenta para fazer de fato valer a nova lei, aqueles que defendem o agronegócio nunca param de se articular. E o discurso permanece o mesmo: o de que os proprietários rurais não consegirão cumprir as exigências que, a duras penas, conseguiram ser mantidas. A sociedade civil, que foi praticamente excluída do debate para aprovação do texto, continua com pouco espaço para participação. Somente nesta última semana a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criou uma comissao para acompanhar o processo. “Depois da árdua batalha que foi travada, esperávamos que essa pauta fosse tratada de forma prioritária, mas não. O Cadastro Ambiental Rural, que é base para uma série de políticas, como a fiscalização do cumprimento dos limites da Reserva Legal, não possui sequer um roteiro de como será implementado. Enquanto isso, as únicas coisas que mudaram foram as taxas de desmatamento, que estão em nova tendência de crescimento, e a anistia – essa, sim, já em funcionamento. No momento em que se pedia mais tempo para discutir melhor, o goveno agiu de forma atropelada. Agora que é preciso urgência, a sociedade se pergunta onde foi parar toda aquela pressa”, questiona Astrini.