Com a publicação pelo Ibama da Instrução Normativa nº 12 a anistia a
desmatadores já pode ser colocada em prática, deixando no ar a sensação
latente de impunidade
Área desmatada, ao sul de Santarém, no Pará, para plantio de Soja na Amazônia.
(© Daniel Beltrá/Greenpeace)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial
da União, a Instrução Normativa nº 12, que regulamenta a anistia de
multas aplicadas por desmatamento ilegal até julho de 2008. Com isso, a impunidade fica oficialmente institucionalizada no Brasil.
O perdão das multas aplicadas por desmatamento ilegal em áreas de
preservação permanente (APPs) e de reserva legal foi um dos aspectos
mais polêmicos do novo Código Florestal, aprovado em 2012. Segundo
apurou na época o jornal Folha de São Paulo, o governo deixaria de
arrecadar R$ 8,4 bilhões com a renúncia das dívidas
Mas talvez o maior impacto da regulamentação seja na credibilidade do
País quanto a sua capacidade de coibir, fiscalizar e combater o
desmatamento ilegal, já que a anistia abre um perigoso precedente ao
sinalizar que descumprir a lei pode compensar.
“Diante dessa situação, que legitima aqueles que praticam o crime do
desmatamento, fica nítido quão necessário é o engajamento da sociedade
para barrar tais retrocessos”, afirma Cristiane Mazzetti, da campanha
Amazônia do Greenpeace.
De acordo com a portaria publicada pelo Ibama, para ter direito a
anistia o desmatador ilegal precisa ter suas terras registradas no
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao Programa de Regularização
Ambiental (PRA), que é um compromisso assumido pelo proprietário de
áreas rurais em recompor e manter áreas de preservação.
Se atualmente os órgãos de fiscalização já não tem capacidade de
averiguar e punir todas infrações ambientais como desmatamento e corte
ilegal de madeira, será muito difícil garantir que estes desmatadores
cumpram as exigências para a regularização da anistia.
“As florestas são um bem de todos e garantirão nosso futuro,
precisamos agir para assegurar que a conservação delas ganhe cada vez
mais espaço na agenda de desenvolvimento do país e que os retrocessos ,
como a anistia aos desmatadores, cada vez menos espaço”, completa
Mazzetti.
Pensando nisso é que o Greenpeace está construindo, junto da
sociedade, um movimento crescente pelo fim do desmatamento no Brasil. 1
milhão de brasileiros já apoiam o projeto de lei de iniciativa popular
pelo Desmatamento Zero. Para fazer parte dessa história assine a
petição, divulgue, participe.
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