Saga Munduruku pelo direito à vida

Lideranças vão a Brasília cobrar das autoridades respostas sobre a demarcação de suas terras e a garantia de seus direitos

 
Indígenas Munduruku em audiência com o ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República
(©Greenpeace/Wenderson Araújo). 

O ano de luta já começou para os 13 mil indígenas do povo Munduruku. Enfrentando uma viagem de quatro dias de ônibus, uma comitiva de 30 lideranças chegou a Brasília nesta semana para uma agenda de reuniões com o governo a fim de pressionar pela garantia de seus direitos.
As pautas continuam as de sempre: a cobrança pela demarcação oficial de seu território, mais especificamente a Terra Indígena Sawré Muybu, na região do Médio Tapajós e que abrange os municípios de Itaituba e Trairão (PA); e a entrega do documento que especifica o modo como eles desejam ser consultados pelo governo no que tange à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que atropela e literalmente afoga por inteiro aldeias, roças, cemitérios e áreas de caça de sua população.

Leia mais:

• Tapajós – a luta pelo rio da vida
• Sem barragens: Tapajós Vivo e Livre
• Tapajós Livre: não à construção de hidrelétricas na Amazônia

Nesta sexta-feira (30) pela manhã, eles se reuniram com o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Flávio Chiarelli, para cobrar a apreciação e publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu, que atesta a existência daquela área e sua tradicional ocupação pelo povo Munduruku.
O processo de formalização do território como terra indígena já se arrasta por cerca de uma década, chegando ao ponto de os indígenas terem iniciado a autodemarcação independente. Na reunião, eles ressaltaram a importância da demarcação formal para proteção de sua população e dos recursos naturais do território. Eles mostraram, inclusive, fotos tiradas durante a autodemarcação onde foram identificados focos de extração ilegal de madeira e garimpo.
Ao cobrar uma posição, o cacique de Sawré Muybu, Juarez Munduruku, chegou a falar em coragem. “Queremos saber se agora temos um presidente corajoso o suficiente para assinar o relatório. Quero levar essa resposta pro meu povo agora, pois quem está correndo risco de vida somos nós”, afirmou.
Ademir Kabá, outra liderança, lembrou que o estado brasileiro só vem aumentando ao longo dos anos sua dívida com os povos indígenas. “A nossa vinda aqui é constrangedora, porque estamos reivindicando o reconhecimento das terras dos nossos ancestrais, lugar em que vivemos desde que nascemos, e o estado continua nos negando isso.”

‘Jogo de empurra’

Em recente entrevista à Agência Pública, a ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, afirmou que o relatório, pronto e aprovado desde 2013, não foi publicado por conta dos interesses governamentais para a construção de empreendimentos hidrelétricos na região, especialmente a usina São Luiz do Tapajós. “Nós, como Funai, havíamos assumido um compromisso com os Munduruku no sentido da publicação do relatório, e tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave”, diz Assirati.
Como novo presidente, Chiarelli respondeu que não se trata de uma questão de coragem, e reconheceu o entrave junto a outros setores do governo. “Quando surgiu essa proposta de delimitação, os outros órgãos que também têm interesse naquela área, principalmente com relação à hidrelétrica de São Luís do Tapajós e à Flona de Itaituba, pediram pra se manifestar. Há um questionamento sobre a ocupação tradicional e o que eu pedi foi que eles apresentassem relatórios técnicos que provem isso. A Funai fez o seu papel e apresentou o seu relatório atestando que ali é uma terra indígena. O que não dá é pra ficar nessa indefinição, esse jogo de empurra”.
Quanto aos focos de exploração ilegal, ele se comprometeu a tentar articular uma operação conjunta com órgãos ambientais, seja em âmbito estadual ou federal, para tentar frear essas atividades. “Enquanto a terra indígena ainda não estiver regularizada, infelizmente a Funai sozinha não consegue fazer nada. Nossa situação e os instrumentos legais de que dispomos também são frágeis.”

Protocolo de Consulta 

Na parte da tarde, as lideranças tiveram uma audiência pública com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a quem entregaram o Protocolo de Consulta do povo Munduruku a propósito da construção de empreendimentos de infraestrutura em seus territórios.
O documento, elaborado pelo povo no fim do ano passado, sistematiza a maneira com que eles desejam ser consultados pelo governo, uma exigência e um direito previstos tanto na Constituição quanto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Ademir Kabá frisou que a entrega do protocolo, entretanto, não é o fim das discussões, mas uma demonstração clara de que os Munduruku querem o diálogo. “Queremos abrir mais espaços de conversa com o governo. A gente luta por terra, não por riqueza. Para nós, nossa terra é a nossa vida, nossa história. Em hipótese alguma queremos a usina São Luiz do Tapajós. A construção desse empreendimento pra nós significa a morte”, afirmou. O ministro se limitou a ouvir e se comprometeu a ler e analisar o documento.

Por uma Câmara dos Deputados mais justa

Em vias de eleição no Congresso, organizações civis entregam carta à Presidência da Câmara dos Deputados pedindo o fim do retrocesso dos direitos indígenas

Está para ser eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados. O pleito, formado por quatro candidatos , ocorrerá no domingo dia primeiro de fevereiro. Na disputa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) correm contra o tempo para fechar as últimas articulações políticas antes da votação.
Nessa busca por apoio, os candidatos acabam barganhando interesses políticos que afetam direitos fundamentais dos povos tradicionais.  Tais acordos são costurados, por exemplo, para retomar a votação da PEC 215, que visa transferir a competência de criação de Terras Indígenas (TIs) para o legislativo.
Na tentativa de frear mais um ataque aos direitos indígenas – estes previstos na Constituição Federal – diversas organizações, instituições e coletivos entregaram uma carta endereçada aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. O documento cobra o compromisso da Casa com os direitos indígenas, para a construção de um país socialmente justo, “que respeite a diversidade do próprio povo brasileiro”.

Leia a carta na íntegra:

Carta Pública aos Candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados.

Brasília, 30 de janeiro de 2015.

Prezados Senhores Deputados,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).
As organizações abaixo-assinadas, em apoio aos povos indígenas do Brasil, protagonistas nos últimos anos da Mobilização Nacional Indígena, consideram inaceitável o espírito pouco - ou nada - republicano que vem pautando articulações em torno de algumas candidaturas à Presidência da Câmara dos Deputados e da eleição da sua mesa diretora. Notícias veiculadas pela imprensa informam que grupos representativos de interesses privados vêm barganhando com alguns candidatos à presidência o endosso à tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira.
Diante disso, condenamos o modo como os direitos – sobretudo os territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras, vêm sendo tratados como moeda de troca entre bancadas e grupos de interesses privados representados no Parlamento.
Consideramos especialmente graves as informações de que apoios para certas candidaturas têm sido costurados com a promessa de ressurreição de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215-A/2000, arquivada ao final da legislatura passada, e outras medidas similares.
Converter direitos constitucionais, historicamente conquistados pelo povo brasileiro, em objeto de barganha política é inadmissível por afrontar o Estado Democrático de Direito, rebaixando a relevante função de representação parlamentar e beneficiando interesses particulares em detrimento de direitos de grupos vulneráveis e do interesse público, com graves impactos a toda a sociedade brasileira.
A eleição para a Presidência da Câmara deve pautar-se pela discussão de temas de interesse público substantivo, voltados a um projeto de país socialmente justo, que respeite a diversidade própria do povo brasileiro, e ao aprofundamento da democracia, da participação popular e da efetivação dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.
Assim sendo, cobramos o compromisso dos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados com a manutenção dos direitos fundamentais previstos nos Artigos 5º, 225, 231, 232 e ADCT 68, todos integralmente protegidos a título de cláusulas pétreas conforme dispõe o Artigo 60, §4º, IV, e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sendo o que tínhamos a manifestar, ficamos no aguardo de seu posicionamento.
Atenciosamente.
Assinam:
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste -ARPIN-Sudeste
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - ARPIN-Sul
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
Associação Floresta Protegida - AFP
Associação Profissional de Antropologia - Aproa
Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Campanha #ÍndioéNós
Coletivo A Causa
Comissão Guarani Yvyrupa
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Conselho do Povo Terena
Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Escola de Ativismo
Greenpeace Brasil
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Instituto de Estudos Socioeconômicos –INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Instituto Socioambiental - ISA
Movimento de Apoio aos Povos Indígenas - MAPI
Uma Gota No Oceano
WWF- Brasil

Lista Suja do Trabalho Escravo continua bloqueada pelo STF

A publicação, que deveria ter ocorrido em 30 de dezembro, foi suspensa por decisão liminar emitida pelo ministro Lewandowski. Enquanto isso, o mercado fica vulnerável a fornecedores envolvidos com o crime. 

 
Trabalhadores resgatados pelo MPT 11º, em setembro de 2014,
em uma carvoaria em Rondon do Pará (PA), atuavam por até
15h diárias sem equipamentos de proteção e sem acesso a água
potável. (© MPT/Divulgação) 

A data de 28 de janeiro marca, desde 2009, o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Mas este ano, infelizmente, não há motivo para celebrar: hoje faz 29 dias que a Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está suspensa pela justiça.
• Saiba mais: entrevista com Leonardo Sakamoto sobre a PEC do Trabalho Escravo na Revista Greenpeace
O cadastro, que traz o nome de empresas e pessoas flagradas utilizando mão de obra escrava, é utilizado por compradores e instituições financeiras como ferramenta para eliminar o trabalho escravo de seus negócios. Mas, desde o final do ano passado, o mercado pode estar sendo contaminado com produtos e serviços oferecidos às custas da dignidade humana.
A publicação da nova versão da “lista suja” deveria ter ocorrido no último dia 30. Mas sua divulgação foi suspensa, graças a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5209) movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve decisão liminar favorável emitida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em pleno o recesso de Natal. Com a decisão, as portarias interministeriais que regulamentam os processos de inclusão dos nomes e de divulgação da lista, ficam suspensos até que o STF julgue o mérito da inconstitucionalidade ou que a liminar seja derrubada. O Supremo só retomara as atividades em 2 de fevereiro.
Atualmente, para ter o nome incluído na Lista Suja o empresário precisa ser flagrado com trabalhadores atuando em condições análogas a da escravidão. Os empregadores só são listados após direito de defesa administrativa e os nomes permanecem no cadastro por dois anos.  “A lista em si não determina qualquer punição ou restrição às empresas do ponto de vista legal. Funciona como mecanismo de transparência, porque traz a informação sobre aqueles que insistem em adotar esta prática”, esclarece Adriana Charoux, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Bloqueio prejudica o mercado 

Como se não bastasse o bloqueio da nova lista, a última versão, publicada em julho de 2014, foi retirada do ar. Atualmente, mais de 400 companhias de diversos setores utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O material podia ser acessado por qualquer cidadão. Sem isso, não há garantias de que determinado produto não faça parte desta cadeia nefasta.
Da mesma maneira, as empresas que assinaram o Compromisso Público da Pecuária e a Moratória da Soja, que inclui as maiores empresas de soja e carne do mundo, utilizam o cadastro do MTE diariamente antes de aprovar as compras junto aos seus fornecedores, para manter este ilícito social longe de suas cadeias produtivas.
No caso da pecuária, a ausência do documento é especialmente preocupante. Segundo o MTE, a atividade pecuária é exercida por 40% dos empresários flagrados utilizando mão de obra escrava.
Até julho do ano passado, o documento continha 609 nomes. Destes, 380 eram de estados da Amazônia Legal, sendo que 10% deste total também foram multados por desmatamento ilegal nos últimos cinco anos. A nova lista traria quase 100 nomes adicionais, chegando perto de 700 empregadores que utilizam mão de obra escrava ou análoga a escravidão, segundo apurou o site Repórter Brasil.

Escravidão contemporânea

A escravidão foi oficialmente banida do Brasil em 1888. A Lei Áurea pode ter acabado oficialmente com a venda de seres humanos, mas não impediu que homens, mulheres e crianças continuassem a ser tratados como escravos ao longo da história.
De 1995 a 2013, o MTE resgatou 46.478 trabalhadores de condições de trabalho análogas a da escravidão e emitiu R$ 86,320 milhões em multas por este motivo. Números alarmantes, especialmente para um país que se vangloria por ter uma das mais modernas legislações trabalhistas do mundo.
A Lista Suja do Trabalho Escravo existe desde 2003. Criada pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o cadastro é considerado um marco no combate ao trabalho escravo, pois dá transparência e acesso a informação, como previsto na Constituição Federal, por se tratar de assunto de interesse público.
A decisão do Ministro Lewandowski vai na contramão da urgência de se ampliar os mecanismos de transparência pública tão bem representados pela lista, além de ser um duro golpe ao combate da escravidão contemporânea.
No dia 15 de janeiro a Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com um agravo regimental que busca a liberação da Lista. Na peça jurídica, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, ressalta que “a suspensão da divulgação dos empregadores autuados por infrações trabalhistas gravíssimas pode reverter o efeito de desestímulo que a existência desse mecanismo gera nos agentes econômicos e fazer que empregadores tendentes a adotar tais práticas ilícitas se sintam estimulados a concretizá-las”.
O Greenpeace considera a Lista Suja do Trabalho Escravo uma ferramenta essencial para que a sociedade reconheça e lute contra o problema. O Brasil não pode ficar de olhos vendados. A Lista deve ser publicada já!

Mais Sol por um futuro melhor

Greenpeace realiza financiamento coletivo para instalar paineis solares em duas escolas públicas e mostrar que já podemos usar e abusar do potencial do Sol 


Em São Paulo, a Escola Estadual Oswaldo Aranha B. de Mello,
em Artur Alvim, receberá painéis solares O desconto nas contas
de luz das escolas será revertido para atividades culturais que
irão beneficiar os estudantes. (©Caio Paganotti) 

Chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor – e o valor do Sol. Para isso, o Greenpeace vai provar que, hoje, já é possível aproveitar seus raios para gerar energia nos telhados de casas e prédios, beneficiando as pessoas e o meio ambiente. A organização quer instalar sistemas fotovoltaicos – que geram eletricidade a partir do Sol – em duas escolas públicas. Para isso, lança um crowdfunding (financiamento coletivo) para arrecadar fundos e conseguir viabilizar o projeto.

• Acesse o site do crowfunding e contribua com o projeto!
  

“Escolhemos realizar as instalações em escolas porque acreditamos no poder transformador e multiplicador da Educação“ diz Barbara Rubim, coordenadora da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. “Os jovens e as crianças são o futuro e vamos dar a eles as ferramentas e a inspiração necessárias para imaginar e construir um mundo no qual haja mais energia limpa.”
Os painéis solares que serão instalados na Escola Estadual Professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, em São Paulo (SP), e na Escola Municipal Professor Milton Magalhães Porto em Uberlândia (MG), vão gerar mais do que energia limpa e renovável, também vão trazer economia nas contas de luz. Desde 2012, segundo a resolução 482 da Aneel sobre microgeração (Agência Nacional de Energia Elétrica) , os brasileiros têm a possibilidade de gerar sua própria energia.
As escolas de Uberlândia e São Paulo vão receber um sistema que produzirá o equivalente a 55% e 20%, respectivamente, do seus consumos de eletricidade. Com esses sistemas, as duas escolas vão economizar juntas, em média, R$25 mil por ano, valor que será revertido em atividades culturais como viagens, visitas em museus, cursos e muito mais, para os estudantes. Assim, o projeto vai proporcionar para cerca de 1800 estudantes os benefícios da energia solar.

O ICMS tem que mudar

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos fatores que, hoje, faz com que muitos brasileiros continuem na dúvida sobre instalar sistemas fotovoltaicos em suas residências e gerar sua própria energia. Isso porque a forma como o imposto incide na conta de luz do brasileiro faz com que a energia produzida pelo sistema fotovoltaico valha menos, apesar de ser mais limpa do que a que é fornecida pela rede elétrica.
“Minas Gerais foi o primeiro estado a alterar a forma de cálculo do ICMS, dando um forte incentivo para que os mineiros possam gerar sua própria eletricidade”, continua Rubim. “Não é a toa que, mais de dois anos após a edição da resolução que permite a microgeração no Brasil, este é o estado que tem destaque quando falamos sobre energia solar.”
O Greenpeace acredita que a mobilização e o conhecimento gerados pelo projeto nas escolas ajude o governo do estado de São Paulo a enxergar os benefícios da energia solar e que ele, por sua vez, passe a também incentivar a fonte e se torne uma voz importante no debate da questão do ICMS.

Juventude Solar

A primeira instalação de paineis solares realizada pelo Greenpeace aconteceu em Vila Isabel, no Rio de Janeiro, em 2013. Na oportunidade, cerca de 20 jovens receberam treinamento para ajudar na instalação e subiram no telhado do Centro Comunitário Lídia dos Santos junto com voluntários da organização. O centro oferece cursos aos jovens da comunidade e parte de seu consumo é abastecido com energia solar. Novos treinamentos estão previstos para capacitar alunos das escolas que receberão o sistema este ano para que, cada vez mais, o Sol ajude nossa juventude bronzeada a mostrar seu valor.

Chevron é eleita empresa mais irresponsável pelo prêmio Public Eye

A gigante americana recebeu o maior número de votos entre os 64 mil participantes online, seguida pela multinacional Glencore e pela rede de varejo Walmart.


Protesto de ativistas do Greenpeace em frente a Chevron, no
Rio de Janeiro, após vazamento de petróleo na costa brasileira
em 2011. © Gilvan Barreto / Greenpeace 

Desde o ano 2000, o Public Eye é uma resposta ao Fórum Econômico Muncial (FEM), um grande encontro de políticos e empresários que acontece anualmente na cidade de Davos, Suíça. O projeto envolve organizações não-governamentais do mundo inteiro, incluindo o Greenpeace. Trata-se de uma plataforma formada por internautas para reconhecer as empresas socialmente responsáveis – e também para criticar as irresponsáveis.
Em sua 16ª e última edição em Davos, a comunidade online ‘presenteou’ a petrolífera Chevron com o Prêmio Vitalício para o que é efetivamente um dos piores desastres ambientais para o planeta. Enquanto aceitava um outro prêmio, Paulo Paz y Miño, da americana Amazon Watch, mostrou-se particularmente incomodado com a negativa da Chevron de cumprir um veredicto de 2013 que previa o pagamento de 9,5 bilhões de dólares em danos e a limpeza de costas onde houve vazamento. “No lugar, os advogados da petrolífera vêm atrasando a justiça, o que prejudica mais de 30 mil pessoas afetadas”, explicou Paz y Miño. A Amazon Watch confirmou sua intenção de entregar o prêmio vitalício aos executivos responsáveis na sede da Chevron.
O grupo The Yes Man, coletivo anti-globalização que espalha notícias falsas para comprometer grandes empresas, disse que “a cooperação público-privada promovida e perpetuada em Davos não faz parte da solução, e sim do problema, assim como o abismo cada vez maior entre ricos e pobres ou o colapso climático”. Um membro alemão do Parlamento Europeu, Sven Giegold, disse em seu discurso: “Se o Public Eye precisa morrer, então que ele reencarne na cúpula do G20”.
Por quinze anos, o Public Eye lançou um olhar diferente, crítico e inovador sobre o FEM. Foram dez prêmios anuais da vergonha para empresa de péssimo histórico em termos de direitos humanos e sustentabilidade. A razão principal para deixar Davos é a chegada de uma assossiação civil chamada “Coalizão pela Justiça Coorporativa”. Com o lançamento de uma iniciativa popular cobrando das empresas suíças mais respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, as demandas políticas do Public Eye com certeza estão contempladas.

Culpa no cartório
A Chevron também não é nada querida aqui no Brasil. Em 2011, a empresa americana foi responsável por um grande vazamento de petróleo na costa brasileira, no Campo de Frade, Bacia de Campos. Foram mais de 50 mil litros de petróleo derramados por dia, com um total estimado de 330 barris.

Sampa seca, como viver

Programa debate as causas da maior crise hídrica da história de São Paulo e como podemos nos adaptar aos novos desafios de viver na metrópole sem água 

 
Sistema Cantareira permanece com baixíssimo nível de água.
© Vagner Campos / A2 Fotografia / Fotos Públicas 

A gente vai ficar sem água mesmo? A culpa é do governo mas a responsabilidade é nossa? Sem água por vários dias, como viver? Como recuperar os mananciais? Como aumentar a economia e o reuso de água? Se eu achar uma nascente no meu bairro, como posso utilizá-la? São Paulo vai colapsar para valer?

A mais grave crise de água de São Paulo provoca essas e muitas outras perguntas. Para refletir sobre a situação em São Paulo, interior do estado e também outras regiões do Brasil, o Greenpeace promove na próxima quinta-feira, 29 de janeiro, o Papo Greenpeace “Sampa Seca”, a partir das 20hs, pelo site do Greenpeace Brasil.
Nossos convidados vão discutir como chegamos a esse ponto da crise hídrica, o que cada um pode fazer para se adaptar e qual a responsabilidade do governo em permitir que a maior metrópole do Brasil – a cidade mais rica do país mais rico em água doce do mundo – caminhe a passos largos rumo ao próprio colapso.

Acompanhe ao vivo e participe pelo twitter com a hashtag #sampaseca.

Artigo publicado na revista Science reconhece eficácia da Moratória da Soja

Segundo o estudo, o acordo voluntário de mercado tem sido mais eficaz para coibir o desmatamento do que a legislação brasileira. 

 
Antes da Moratória, até 30% da expansão da produção agrícola
de soja na amazônia ocorria a partir do desmatamento. Agora,
este índice não passa de 1%. (© Chico Batata/Greenpeace) 

A revista Science, uma das mais importantes referências da literatura científica, publicou nesta quinta-feira (22) um artigo sobre a eficácia da Moratória da Soja no combate ao desmatamento da Amazônia. O estudo, assinado por cientistas brasileiros e norte-americanos, defende que o acordo, que promove uma restrição de mercado, obteve melhores resultados no combate ao desmatamento do que a própria legislação brasileira.
Assinada pela primeira vez em 2006, após uma série de denúncias feitas pelo Greenpeace ligando a produção do grão na Amazônia e o desmatamento, a Moratória da Soja trata-se de um acordo assumido pelas empresas comercializadoras de soja representadas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Brasileira de Exportadores de Cereais (ANEC), onde as companhias se comprometem a não comprar o grão de áreas que foram desmatadas após a assinatura do termo. (Este ano, a faixa de corte passou para 2008).
Segundo a pesquisadora Holly Gibbs, do Departamento de Estudos Ambientais da Universidade de Wisconsin (USA), que liderou o estudo, o acordo foi essencial para acabar com a perda florestal relacionada ao setor. “O que identificamos é que, antes da Moratória, aproximadamente 30% da expansão da cultura de soja na Amazônia ocorreu a partir do desmatamento, e que, após a assinatura da Moratória, este índice chegou a apenas 1%”, disse.
Outro ponto abordado pela pesquisa diz respeito a eficácia da Moratória, frente aos resultados obtidos pelos mecanismos de controle previstos no Código Florestal. “Apenas 115, dentre milhares de produtores de soja, violaram a Moratória desde que ela foi criada. Mas mais de 600 destes produtores violaram o Código Florestal no mesmo período”, afirma Gibbs. "Isso mostra que esse grupo de agricultores é cinco vezes mais propenso a violar a política governamental do que de violar o acordo do setor privado", explica.
Para os pesquisadores, apesar de úteis para o controle, ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sozinhas não conseguiriam acabar com o desmatamento. “Em 2014, por exemplo, aproximadamente 25% do desmatamento na Amazônia matogrossense e 32% do desmatamento no Pará aconteceram em propriedades com registro no CAR”, detalha o estudo.
A pesquisadora defende que a Moratória deve ser mantida até que o governo brasileiro desenvolva um mecanismo para substitui-la com a mesma eficácia. No final de 2014 o acordo foi renovado por mais 18 meses. Por isso, o desenvolvimento de uma solução permanente que garanta que a soja não volte a ser um “driver” de desmatamento se faz cada vez mais urgente.

Confira o resumo do artigo aqui.

Agroecologia, a bola da vez

Produtor agroecológico trabalhando em sua produção de arroz
orgânico no Rio Grande do Sul. © Rodrigo Baleia / Greenpeace

2014 foi um bom ano para a agricultura ecológica. Também conhecida como agroecologia, esse tipo de produção, que protege e promove a biodiversidade na terra, está ganhando reconhecimento ao passo que produtores se esforçam para se adaptarem às mudanças climáticas e o ultrapassado modelo baseado em agrotóxicos e transgênicos é cada vez mais questionado.

Um importante reconhecimento veio do Relatório Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Comida, realizado pelo pesquisador Olivier De Schutter. Em seu relatório final, pediu pela democracia na comida e pela agroecologia: “Não se pode continuar nesse impasse de uma produção alimentar dependente de óleo. […] Agroecologia é senso comum. Significa entender como a natureza funciona, para replicar seu trabalho em fazendas com o objetivo de reduzir a dependência de agentes externos.”

A chave para acabar com a fome global não é produzir comida para pessoas famintas (que não têm ao menos dinheiro para pagar pelo alimento), mas permitir que essas pessoas plantem seus próprios alimentos.

Em seu primeiro discurso público como sucessora de Schutter, a pesquisadora e professora Hilal Elver continuou na mesma linha, defendendo que a crise global de comida de 2009 assinalou a necessidade de mudança no modelo de produção de alimento. Segundo ela, “novas pesquisas em agroecologia nos permite explorar com mais eficiência como usamos o conhecimento tradicional para proteger pessoas e seu meio ambiente ao mesmo tempo.”
Outro importante incentivo pela agricultura ecológica veio da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, mais exatamente da boca de um brasileiro. O diretor-geral José Graziano da Silva, falando à alta cúpula no Simpósio Internacional de Agroecologia para Segurança Alimentar e Nutricional em Roma, defendeu que a agroecologia continua a crescer, tanto na ciência como na política: “É uma abordagem que ajuda a endereçar o desafio de acabar com a fome e a desnutrição em todas as suas formas, num contexto de necessária adaptação às mudança climática”.
E enquanto outras vozes se somam pedindo pela promoção da agroecologia, visto o cenário de desequilíbrio da temperatura global e escassez de água, evidências mais robustas pipocam de cientistas dedicados a estudar esse modelo de produção.
Um novo estudo da Universidade de Berkeley, California, mostra que a produção agroecológica - baseada na biodiversidade (rotação, policultura, etc.) - é uma maneira efetiva de aumentar a produção e reduzir as entressafras.


Produtor mostra sementes de arroz orgânico.
© Rodrigo Baleia / Greenpeace

A primeira importante descoberta é que a diferença entre a produção orgânica e a convencional é menor do que anteriormente estimado: 19% abaixo para o cultivo orgânico. Ainda mais importante, quando atividades baseadas na biodiversidade são aplicadas da melhor forma, a produção orgânica se aproxima muito da convencional, e, em alguns casos, alcança uma diferença mínima.
Esses resultados provam quão perto a agricultura sustentável está de prover alta produção de alimento e alto grau de auxílio para a preservação do planeta. Algo que as culturas químicas jamais serão capazes de fornecer.
Se a agroecologia recebesse o mesmo nível de investimento que a agricultura convencional, em termos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), prática e extensão, a produção orgânica poderia de fato chegar ao nível da convencional.
As evidências positivas sobre como a agricultura ecológica pode ajudar a alimentar o mundo fez com que a União dos Cientistas Engajados, baseada nos Estados Unidos, iniciassem uma petição pedindo pelo aumento do investimento público em pesquisas agroecológicas no EUA, onde mais de 300 cientistas já assinaram pela causa.
Alimentar o mundo é uma preocupação óbvia, mas tudo que se sabe é que simplesmente aumentar a produção não vai acabar com a fome. Num planeta que já produz uma vez e meia a mais de alimentos necessários para alimentar a população, mas que desperdiça um terço disso tudo, a agroecologia é essencial.


Em sua propriedade agroecológica no Rio Grande do Sul, Dona
Rose produz diversos tipos de hortaliças.
© Rodrigo Baleia / Greenpeace

A cadeia alimentar atual está quebrada, não funciona. É a maneira como a comida é produzida que faz a diferença. Globalmente, a agricultura familiar produz 70% da comida do mundo em 25% das terras cultiváveis. No entanto, essas pessoas são justamente as mais pobres. A chave para acabar com a fome global não é produzir comida para pessoas famintas (que não têm ao menos dinheiro para pagar pelo alimento), mas permitir que essas pessoas plantem seus próprios alimentos.

Pequenos agricultores precisam de terras maiores, mais acesso ao conhecimento, água, infraestrutura básica, sistema educacional e de saúde - não agrotóxicos ou transgênicos, dispostos pelo mercado global. E a agroecologia vai mantê-los trabalhando na terra pois ela promove a biodiversidade e enriquece os recursos locais.
Que os investimentos mudem de direção e a agroecologia seja o novo pivô do combate a fome mundial em 2015.

Campanha pela resistência Munduruku

Financiamento coletivo online visa captar recursos para apoiar as ações do povo que habita a bacia do Tapajós contra projeto do governo que destruirá suas terras

 
Juarez, cacique de Sawré Muybu, a mais afetada das terras
Munduruku (©Greenpeace/Gabriel Bicho). 

Desde que o governo brasileiro intensificou a empreitada para implantar o complexo hidrelétrico do rio Tapajós, no norte do País, os índios Munduruku, uma das populações mais diretamente afetadas pelo projeto, também passaram a lutar mais intensamente pelos seus direitos e pela preservação de seu território e seu modo de vida. Visando prioritariamente o apoio ao processo de auto-demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no oeste do Pará, iniciado em outubro passado, Munduruku lançaram uma campanha de financiamento coletivo que têm como meta final arrecadar um total de 18 mil dólares.
Leia mais:

• Tapajós – a luta pelo rio da vida
• Sem barragens: Tapajós Vivo e Livre
• Tapajós Livre: não à construção de hidrelétricas na Amazônia

Mobilizados, os mais de 12 mil indígenas Munduruku que vivem nessa região têm direcionado seus esforços na iniciativa autônoma de demarcação da TI, que espera 13 anos pela demarcação oficial. Caso o complexo seja realmente instalado, a Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, a primeira usina a ser construída, alagará o território DAJE KAPAP EYPI, como os Munduruku chamam aquela terra. Os recursos captados com a campanha serão destinados a ajudar nos gastos com transporte e alimentação de 30 indígenas até lá.
O financiamento coletivo também conta com outros dois objetivos prioritários: legalizar duas associações Munduruku – a “Da’uk” e “Pahyhyp” – de modo que elas possam se articular com maior autonomia; e traduzir e dublar o documentário “Índios Munduruku: Tecendo a Resistência” e o acervo de vídeos do “Amazônia em Chamas” para a língua Munduruku, além da distribuição deste material como estratégia de comunicação. Foi colocada ainda uma meta adicional de dar início à construção de um portal online para alocar toda a produção de conteúdo sobe a luta do povo Munduruku.
Aos apoiadores da campanha, os guerreiros e guerreiras Munduruku retribuirão com colares tradicionais produzidos pelas associações “Da’uk” e “Pahyhyp”, além de outros brindes personalizados confeccionados nas aldeias Munduruku.
Acesse aqui para mais detalhes sobre a campanha.
História recente de luta
A implantação do complexo do Tapajós fere um direito inalienável garantido na Constituição Federal e também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas sobre quaisquer empreendimentos e ações que impactem diretamente seus territórios. Tal consulta até hoje não foi plenamente realizada pelo governo federal.
Visando um procedimento claro e abrangente, cerca de 600 representantes da etnia e mais de cem caciques de todas as aldeias da região aprovaram, durante Assembleia Extraordinária do Povo Munduruku, no início de dezembro, um protocolo para orientar o processo. A construção do protocolo foi resultado de um largo ciclo de conversas e articulações entre as lideranças, Ministério Público Federal e ONG’s a partir do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”, documentado em vídeo.

Veja o vídeo do projeto:

Mais recentemente, os Munduruku levaram suas reivindicações também para a Conferência das Partes sobre Mudança do Clima, a COP20, realizada em Lima, no Peru. Lá, eles protestaram contra a construção das hidrelétricas no Tapajós durante a marcha organizada pela Cúpula dos Povos.

Empresas dizem não para madeira ilegal

Apesar de mercados europeus fecharem as portas para madeira ilegal, Bélgica libera carregamento apreendido da serraria Rainbow Trading, denunciada por exploração irregular. 

 
Ativistas do Greenpeace confrontam navio que carregava containers
repletos de madeira ilegal da Rainbow Trading, na chegada do porto
de Rotterdam, na Bélgica. (© Bas Beentjes/ Greenpeace). 

Em novembro do ano passado, após instalarmos rastreadores com GPS em caminhões de madeira para monitorar suas rotas no estado do Pará, conseguimos mapear em detalhes uma cadeia predatória de exploração operando livremente na região e que comercializa com o mercado nacional e internacional. No esquema da retirada ilegal de madeira, que demonstra total descontrole do setor madeireiro no Brasil, os caminhões saíam de áreas de floresta sem autorização para exploração e dirigiam-se para o pátio de serrarias da região, entre elas a Rainbow Trading.

Logo depois dessa denúncia, confrontamos um carregamento de madeira da Rainbow que chegava a Europa e que seria vendido para compradores da Bélgica. Nesse período, as autoridades belgas apreenderam seis containers da serraria que seriam destinados a empresas do país.

A partir daí, considerando os nossos alertas e declarações do próprio órgão responsável pelo controle da atividade no Pará (SEMA), empresas da Holanda, Suécia e da França suspenderam a comercialização com a serraria. Essas empresas admitiram o que vínhamos dizendo desde maio de 2014: que atualmente é impossível garantir a legalidade e a origem da madeira apenas verificando a documentação oficial emitida pelo governo brasileiro.

Em efeito dominó, mais empresas passaram a dizer “não” para esse crime. Recentemente, na Suíça, a empresa Getaz Miauton deixou de comprar madeira de uma importadora exposta em nossa investigação, a Ipezai, que ainda mantém relações comerciais com a Rainbow Trading. Na Bélgica diversas empresas, membros da federação dos importadores de madeira do país, acabaram de suspender a compra de madeira da serraria. Entre alguns - dos cerca de 40 membros da federação que decidiram parar de comprar madeira da Rainbow Trading por tempo indeterminado - estão as empresas Leary Forest Products, a Vandecasteele Houtimport, a Lemahieu, a Lagae, a De Groote e a Omniplex, todas expostas em nosso relatório.

Bélgica libera entrada de madeira retida da Rainbow Trading

Apesar das reações positivas do mercado, as autoridades responsáveis pelo controle da atividade no Brasil e pela entrada do produto nos países importadores ainda não assumiram suas responsabilidades em relação ao problema. Além do governo federal brasileiro ainda não ter se pronunciado a respeito, seja por meio do Ministério do Meio Ambiente, ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as autoridades belgas liberaram recentemente a madeira apreendida nos containers da Rainbow Trading, sem que houvesse prova confiável quanto à origem legal da madeira vinda da serraria.

Desde a nossa denúncia, a Rainbow Trading está sob investigação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema) e suspensa em ambos os sistemas de controle eletrônicos (tanto no sistema federal, quanto no estadual), o que a impede de realizar qualquer tipo transação comercial. De acordo com as operações de fiscalização do órgão estadual, a empresa foi multada por vender madeira ilegal; por “lavagem” de madeira (isto é, vender o produto com créditos/documentação obtidos de forma fraudulenta); e por inserir informação falsa no sistema que registra essas transações. As investigações não acabaram e, portanto, não há provas de que a madeira contida nos containers seja de origem legal.

“Ao parar de comprar madeira da Amazônia, esses mercados estão dando o recado de que o risco da ilegalidade é alto demais. Ainda assim é preocupante que os governos desses países importadores se permitam serem usados como porta de entrada para a madeira ilegal, tornando-se cúmplices nesse crime”, disse Marina Lacôrte.
Para Lacôrte, “o governo brasileiro não pode mais negligenciar esse problema, ele precisa liderar imediatamente a revisão de todos os planos de manejo aprovados desde 2006 e realizar uma reforma robusta no sistema de controle”, avalia.

Amplie o potencial solar do Brasil, seja um Multiplicador Solar!

Na última semana se iniciaram as inscrições para o processo seletivo do Programa de Multiplicadores Solares, que ficará aberto até o dia 26 de janeiro de 2015. Os Multiplicadores são jovens com mais de 18 anos que serão responsáveis por apoiar a divulgação da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace participando da instalação de placas solares em duas escolas públicas - uma em São Paulo e outra em Uberlândia, em Minas Gerais. Eles também sernao responsáveis pela capacitação de jovens, adultos e crianças em todo o país, e terão apoio para desenvolver suas próprias ideias e iniciativas para fazer a Revolução Solar acontecer.

A resposta e a curiosidade do público nessa primeira semana foi tão positiva que resolvemos convidar pessoas de dentro e fora do Greenpeace para explicar melhor a importância da energia solar como solução para as mudanças climáticas e destacar o poder e a importância da mobilização de jovens e adultos para a construção de um Brasil solarizado, com milhões de tetos solares.

O resultado é esse vídeo divertido, feito especialmente para vocês:

Conheça todo o time por trás do treinamento!

A equipe envolvida no treinamento vem trabalhando com energias renováveis nos últimos anos, estudando e aplicando esse conceito por meio da campanha do Greenpeace. São estudiosos de diversas áreas como engenharia, direito, jornalismo e mobilização, que advogam por incentivos à energia solar, eólica e de biomassa, todas elas altamente disponíveis no Brasil.
Clique aqui e conheça a nossa equipe!

O desmatamento é uma má notícia – e a ciência não se cansa de nos alertar

Levantamento aponta que a destruição de florestas tropicais já pode estar afetando a produção mundial de alimentos. 

 
Área de floresta amazônica desmatada, no norte do Mato Grosso,
para expansão da atividade agrícola. (© Paulo Pereira/Greenpeace) 

O desmatamento é ruim para o meio ambiente e para o clima. Também é péssimo para a biodiversidade, além de liberar gases do efeito estufa na atmosfera. Isso tudo nós já sabemos.
Mas a ciência está agora cada vez mais certa de que o desmatamento também é um péssimo negócio para a agricultura.  Ele provoca o aumento das temperaturas e interfere nos sistemas de chuvas, tornando o clima mais seco.
Este mês, uma análise detalhada sobre os impactos do desmatamento de florestas tropicais na agricultura (Effects of tropical deforestation on climate and agriculture), publicado na revista Nature pelas pesquisadoras Deborah Lawrence e Karen Vandecar, do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade de Virgínia (EUA), lançou luz sobre a relação existente entre o desmatamento destas florestas, a mudança da temperatura, os padrões de precipitação e seu subsequente risco para a produção mundial de alimentos.
As florestas são parte vital do ciclo da água. Elas são responsáveis por transportar a água do solo para a atmosfera, por evaporação – tecnicamente chamada de evapotranspiração. As florestas tropicais são capazes de transportar mais água do que qualquer outro ecossistema terrestre. Esta umidade cai em forma de chuva, seja localmente ou em outras regiões. A evapotranspiração também tem um efeito resfriador no ambiente, assim como a transpiração humana.  Em geral, o desmatamento gera um clima mais seco e quente.
A agricultura sofre com extremos de temperatura. Plantas de determinadas culturas, por exemplo, não são capazes de resistir a altas temperaturas. Estações chuvosas fora de época, períodos com muita ou pouca chuva, precipitações frequentes ou muito espaçadas, todas estas oscilações também têm efeito sobre a produção agrícola.
Um exemplo apresentado na revisão de modelos de desmatamento fora de áreas protegidas prevê uma queda de 25% no rendimento da soja em pelo menos metade da área total cultivada hoje em dia. Consequentemente, algumas áreas de pecuária não seriam mais viáveis.
Outro fato importante é que o desmatamento de florestas tropicais também oferece risco a produção de alimentos cultivados a milhares de quilômetros. Em 2013, o Greenpeace publicou o relatório “An Impending Storm”, (Tempestade Iminente), com algumas das mais recentes pesquisas científicas que mostram como as florestas (e seu desmatamento) influenciam o clima global.
O estudo lançado este mês corrobora com nosso trabalho, inclusive nos exemplos citados, como a conclusão de que o desmatamento da Amazônia e das florestas tropicais da África central causaram a redução das precipitações no centro-oeste norteamericano na temporada de plantio. Do mesmo modo, o completo desmatamento da floresta da Bacia do Congo, na África, deve intensificar as monções no Oeste africano, enquanto o aumento de temperatura, que deve ficar entre 2 e 4 ˚C, e a redução em até 50% nas chuvas, devem afetar toda a região.
O novo estudo também descreve, de uma maneira bem realista, os impactos do desmatamento parcial. O desmatamento pode tornar-se crítico quando o “ponto de inflexão” é atingido quando não há chuva suficiente para que a floresta possa se sustentar, de tal forma que ela acabe substituída por savana ou pastagem. Os autores sugerem que, para a Amazônia, e possivelmente para a África Central, o ponto de inflexão pode ser alcançado com os níveis de desmatamento entre 30-50%. Este ponto pode ser bem menor em algumas florestas costeiras que são importantes na condução de umidade do oceano para o interior dos continentes.
A pesquisa conclui que o desmatamento de florestas tropicais aumentas as incertezas e os riscos para a produção de alimentos, seja perto ou longe das áreas desmatadas, graças as mudanças de temperatura e alteração nos sistemas de chuvas.
A evidência científica que aponta para o fato de que todos dependemos das florestas tropicais, independente do lugar do mundo onde se viva, está se tornando cada vez mais forte. Isso mostra a importância de prevenir a destruição das florestas e até de recuperar áreas degradadas, o que poderá garantir que as florestas continuem a regular o clima e a temperatura do planeta, mantendo nossa capacidade de produzir alimentos e de conservar a biodiversidade.
Não faltam provas de que a manutenção das florestas tropicais são fundamentais para a vida na terra. Mas ainda hoje continuamos a perder anualmente extensas áreas de Floresta Amazônica, seja em desmatamentos legais ou ilegais.
Alguns dos principais fatores que promovem o desmatamento do bioma são a atividade madeireira ilegal, a pecuária e a cultura de soja. Temas que se tornaram centrais em campanhas do Greenpeace Brasil. Acreditamos que desmatar, sob qualquer pretexto, não faz mais sentido algum. Felizmente, não estamos sozinhos nessa.
O projeto de Lei do Desmatamento Zero, lançado em 2012, prevê o fim da emissão de licenças de desmatamento em florestas nativas, ou seja, mesmo a porcentagem permitida por lei não poderá mais ser desmatada  A iniciativa já conta com o apoio de mais de 1 milhão de brasileiros. Faça parte deste movimento, assine a petição.

Pelo direito à manifestação e ao transporte

Na última sexta-feira, dia 9 de janeiro, milhares de manifestantes voltaram às ruas de São Paulo em ato convocado pelo Movimento Passe Livre contra o novo aumento das tarifas do transporte público.

E, como ocorrido em protestos anteriores, a Polícia Militar reagiu de forma desproporcional e violenta, ferindo gravemente o direito à manifestação.

O ato teve início no Teatro Municipal, de onde já partiu cercado por policiais - atitude condenada previamente pelas organizações Conectas, Artigo 19 e pelo Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública, que apontaram o fato de tal cerco ser um atentado às liberdades e garantias da Constituição e dos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

Ao se aproximarem da Avenida Paulista pela rua da Consolação, os milhares de integrantes da marcha foram atacados e encurralados de forma brutal pela polícia com bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha. Diversos vídeos do ocorrido já circulam na internet (como o abaixo), mostrando quão agressiva e desnecessária foi a ação policial.

A polícia justifica sua atitude pelo fato de um grupo de indivíduos ter optado por abandonar a postura pacífica que caracterizou a marcha, e depredar vitrines e portas de bancos e lojas. Contudo, como já apontado pelo jornalista Leonardo Sakamoto e outros, policiais são treinados para agir de forma controlada em situações como essa, neutralizando possíveis manifestantes violentos sem a necessidade de atacar todos os presentes ou gerar pânico e condições para tragédias.
Ficou mais uma vez clara a intenção de calar a população, reforçada pelas detenções arbitrárias de muitos manifestantes sem evidência de descumprimento à lei.
Não existe democracia se não há espaço para manifestação pacífica, diálogo e participação popular, sempre que o povo julgar necessário. O Greenpeace segue junto na luta pela garantia de direitos dos cidadãos, e soma sua voz à de todas e todos que lutam por uma democracia real.

Como organização fundada sob o princípio da não-violência e do ativismo, seguiremos nas ruas apoiando o direito da população de expressar seus anseios por mudanças e também para condenar qualquer tentativa de criminalizar movimentos sociais e indivíduos. E cobramos publicamente do Governo do Estado de São Paulo medidas para acabar com os abusos cometidos por sua força policial.

*Pedro Telles é coordenador da campanha de Transportes do Greenpeace Brasil

Faça a Revolução Solar acontecer

Você consegue imaginar um fim de semana no qual você poderia desenvolver suas melhores competências pessoais e profissionais, conhecer pessoas do Brasil todo, colocar suas idéias para mudar o mundo em ação e ainda promover a Revolução Solar no Brasil?

• Clique aqui para se inscrever
• Acesse o regulamento

Pode parecer que é bom demais para ser verdade, mas, sim, isso pode - e vai - existir. O Greenpeace vai tornar tudo isso possível, mas para isso precisa de você! Sim, de você e sua energia, sua mente criativa, seu desejo de construir um mundo melhor, suas experiências e sua coragem de subir no telhado para instalar placas solares e ver a energia sendo gerada pelo Sol e graças ao seu esforço.

Você e mais 29 pessoas de todos os cantos do país iniciando juntos a Revolução Solar que vai mudar o Brasil!

 

Este é um convite para que você participe do nosso Programa de Multiplicadores Solares, um projeto da Campanha de Energia Renováveis do Greenpeace. Os Multiplicadores serão responsáveis por apoiar a divulgação da campanha, participar da instalação de placas solares em escolas, realizar a capacitação de jovens, adultos e crianças em todo o país, e terão apoio para desenvolver suas próprias ideias e iniciativas para fazer a Revolução Solar acontecer. Conheça mais sobre o programa aqui.

Para se tornar um Multiplicador, você deve se inscrever em nosso processo seletivo. Se 

 selecionado, irá participar de treinamento que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de Março.

Queremos montar um grupo de pessoas com espírito inovador e mobilizador que acredite no poder das pessoas para realizar as mudanças que buscamos para o nosso país e o mundo. Por isso, se você já se enxerga construindo brinquedos solares com crianças de todo o Brasil, se acha que nada combina mais com o seu estilo do que o capacete e as luvas necessárias para subir no telhado, se não vê a hora de fazer intervenções criativas nas cidades com o tema energia solar, e se já está contando os “curtir” na sua página de facebook para cada meme novo sobre a revolução solar que você postar, não perca tempo: Inscreva-se já!

Se quiser saber mais sobre os projetos de energia solar do Greenpeace, visite a página do Juventude Solar.

*Heloísa Mota é parte do time de mobilização do Greenpeace

Je suis Charlie,Não ao terrorismo/No to terrorism/Non au terrorisme.

Este blog oferece sua solidariedade a todos os Franceses e a França.
This blog offers its solidarity to all French and France.
Ce blog offre sa solidarité à tous les Français et la France.

 

Ser Charlie

Greenpeace é solidário às famílias das vítimas do atentado ao jornal francês Charlie Hebdo no qual 12 pessoas morreram 

 

A equipe do jornal francês Charlie Hebdo defendia fervorosamente a democracia e as liberdades fundamentais, valores que são compartilhados com o Greenpeace e aos quais nossa organização está profundamente ligada.
O atentado à redação do jornal que aconteceu ontem no qual 12 pessoas morreram, afetam a liberdade de expressão e também todas as liberdades que uma sociedade democrática garante a seus cidadãos. Há mais de 40 anos, o Greenpeace faz campanhas em todo o mundo para reconciliar o homem e o meio ambiente, mas também para promover a paz e lembrar a importância da não violência.
O Greenpeace apoia todos aqueles que hoje se mobilizam para defender a liberdade de expressão, o respeito ao outro e a tolerância.
Há alguns anos trabalhamos com os desenhistas da Charlie Hebdo para fazer o álbum “Desenhos pelo clima”, e Cabu e Tignous, dois dos desenhistas assassinados, ofereceram com grande generosidade desenhos que fazem referência à importância da luta contra as mudanças climáticas.

Prestamos homenagem à toda a equipe do jornal Charlie Hebdo republicando alguns destes desenhos.

 
"O planeta está esquentando, mas não para todos" 

O ano virou, a crise continua

O ano de 2015 chegou, e a crise da água no estado de São Paulo segue mais grave do que nunca. 


Seca atinge o rio Jaguari, que abastece o Sistema Cantareira.
Na foto, o trecho do rio que fica na cidade de Vargem, interior
paulista. (Foto: Luiz Augusto Daidone/ Prefeitura de Vargem)

O Sistema Cantareira, que atende mais de 8 milhões de pessoas na Grande São Paulo, atualmente tem apenas 6.8% de sua capacidade já contando com a segunda cota do volume morto - que, segundo especialistas, não é seguro para consumo. Mesmo a atual temporada de chuva não tem ajudado muito: no final de dezembro o nível subiu um pouco, mas já voltou a cair, e em breve deve ficar abaixo da mínima histórica de 6.7%. Está em discussão o uso de uma terceira (e última) cota do volume morto, que traria água de qualidade ainda mais duvidável às pessoas e aprofundaria os impactos no ecossistema das represas.
O Sistema Alto Tietê, que por sua vez atende mais de 3 milhões de pessoas da Grande São Paulo, também se encontra em situação preocupante. Desde meados de dezembro está sendo usada a primeira cota de seu volume morto, e o nível atual é de 11.7%. Assim como ocorreu no Cantareira, no final de dezembro o nível subiu um pouco, mas já voltou a cair.
Até o momento não tem chovido o necessário para reverter a grave crise que resulta primariamente de uma má gestão pública. O risco da água acabar para os habitantes da maior metrópole brasileira em pouco tempo continua presente.
As obras já anunciadas pelo governo estadual, em parceria com o federal, devem demorar dois anos para gerar resultados concretos, não ficando prontas para o período de estiagem que começa em abril. E elas não atacam a raiz do problema - apenas terceirizam, trazendo para a Grande São Paulo água de outras bacias que também sofrem problemas de gestão. Pouco (ou nada) se fala de recuperação de mananciais, medidas firmes para reduzir o consumo e desperdício especialmente dos grandes consumidores, e mudanças estruturais no modelo de gestão de recursos hídricos, que estão entre as demandas da Aliança pela Água da qual o Greenpeace faz parte.
O governo municipal, por sua vez, também poderia atuar de forma mais firme, trabalhando mais pela transparência na divulgação de informações e implementação de medidas emergenciais, conforme proposto pelo Conselho da Cidade em uma carta com propostas detalhadas.
Ademais, é preciso ter em mente que graves problemas no acesso a água não se limitam a São Paulo: a Agência Nacional de Águas prevê que 55% dos municípios brasileiros tenham seu abastecimento afetado em 2015. Já passou da hora de agir pra valer.

Um ministério em nome do latifúndio

Em sua primeira entrevista como ministra, Kátia Abreu usa argumentos falsos e reforça ser representante dentro do governo da parcela mais atrasada do agronegócio brasileiro

 
Kátia Abreu na cerimônia de posse do Ministério da Agricultura 
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).  









 
Recém empossada ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a senadora licenciada Kátia Abreu, a eterna Miss Desmatamento, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira 5 de janeiro, que não tem nada contra assentamentos e que, no Brasil, “latifúndio não existe mais”. Infelizmente não é bem isso que os dados oficiais do próprio governo e sua reputação junto aos movimentos sociais mostram.
De acordo com o cadastro de imóveis rurais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com números levantados a partir da auto-declaração dos proprietários de terras entre 2003 e 2010, a concentração da terra e a improdutividade aumentaram nesse período no País. Os dados mais recentes apontam que 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de hectares, o equivalente a (exemplo de um território, tipo estado, país, para o leitor ter noção da área que estamos falando. Em 2003, eram 112 mil proprietários com 215 milhões de hectares.
Mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários, que possuem em média mais de 2.400 hectares. Portanto, não só ainda há latifúndio no Brasil, como eles cresceram em quantidade e ainda estão mais improdutivos.
Uma das maiores defensoras da bancada ruralista no Congresso Nacional, Kátia Abreu já não era surpresa para o Ministério, tampouco a inclinação ideológica em seu mandato. “Ela defende os grandes empresários do agronegócio e não quer saber dos assentados, pequenos agricultores e populações tradicionais. Ela é contra a reforma agrária, contra os índios e contra a PEC do Trabalho Escravo. Suas ações são para defender interesses pessoais e mesquinhos de um grupo restrito de grandes proprietários de terras que priorizam o lucro em detrimento da preservação do meio ambiente e de seus guardiães”, comenta Danicley Aguiar, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
Sobre o argumento de que “Os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”, podemos citar apenas que as populações indígenas sempre habitaram todos os biomas do Brasil. Portanto, partir do pressuposto de que os índios só ocupam florestas propriamente ditas já é por si só equivocado. E é exatamente em regiões como o Mato Grosso do Sul, Nordeste e Cerrado que os povos indígenas enfrentam situações de maior vulnerabilidade, exatamente por não terem seus direitos históricos à terra reconhecidos e garantios pelo Estado brasileiro.
Ela também menciona que se quiséssemos fazer justiça e devolver todas as terras que são de direito aos índios, teríamos que tomar o Rio de Janeiro e a Bahia, pois “O Brasil inteiro era deles”. Acontece que o esforço de retórica da ministra não encontra eco na realidade. Ao contrário, no Rio Grande do Sul, por exemplo, segundo dados oficiais da Funai, se todas as reivindicações forem atendidas, somente cerca de 1% do estado seria reservado aos índios.
Ainda na entrevista, quando Kátia Abreu se coloca como “parceira número um” para “ajudar os índios a produzirem”, ela também ignora todas as práticas milenares de produção sustentável desses povos tradicionais.
Quando fala que “O STF já decidiu que terra demarcada não pode ser ampliada”, Kátia Abreu se refere à votação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no qual o STF decidiu clara e explicitamente, no voto do ministro Luís Roberto Barroso, que as condicionantes ali impostas não teriam caráter vinculante. Ou seja, que são estritamente relacionadas àquele caso específico.
Estes pontos, entre outros, revelam que as declarações da digníssima ministra Kátia Abreu só demonstram que ela segue representando os interesses dos segmentos mais atrasados da agricultura brasileira, que não alcançaram os patamares mínimos de produtividade, desmatam o meio ambiente e utilizam trabalho escravo, e que sua gestão continuará desvalorizando a diversidade socioambiental do Brasil, representada pelos conhecimentos e culturas dos povos brasileiros originários.

Ano novo, tragédia velha

Em decisão liminar, STF suspende a publicação da nova “Lista Suja” do Trabalho Escravo, deixando trabalhadores e o mercado vulneráveis a empresas infratoras. 

 
Em setembro do ano passado 31 trabalhadores que atuavam em
condição análoga a da escravidão foram resgatados em uma
carvoaria na região de Rondon do Pará, a 150 km de Marabá.
(Divulgação MPT/AM) 

A publicação da nova versão da “Lista Suja” do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deveria acontecer no último dia 30, foi suspensa graças a uma ação movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar foi expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em caráter emergencial, durante o recesso de Natal.  Com isso, empresas e instituições financeiras que utilizam a ferramenta para eliminar o trabalho escravo de seus negócios ficam descobertas até que o STF julgue em definitivo o processo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5209 (Adin 5209) foi protocolada no STF em 22 de dezembro de 2014. Mesmo com o recesso de Natal, em apenas cinco dias (27), o ministro Lewandowski deferiu uma liminar determinando a suspensão da publicação do cadastro. Com a decisão, as portarias interministeriais que regulamentam o processo de inclusão dos nomes e de divulgação da lista, ficam suspensas. A decisão tem caráter provisório e pode ser derrubada caso a decisão definitiva do STF seja desfavorável à ação ou se a liminar for cassada até lá. O tribunal só retornará do recesso em fevereiro.
“É inadimissível que no início de um novo ano tenhamos que lidar com uma decisão que representa tudo que há de mais velho e horrível na história do Brasil”, classifica Rômulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace.
A última lista, publicada em julho de 2014, continha 609 nomes de empresários flagrados com trabalhadores atuando em condições análogas a da escravidão. Destes, 380 eram de estados da Amazônia Legal, sendo que 10% foram multados por desmatamento ilegal nos últimos cinco anos. A nova lista, que deveria ter sido publicada no penúltimo dia de 2014, traria quase 100 nomes adicionais, chegando perto de 700 empregadores que utilizam mão de obra escrava ou análoga a escravidão, segundo apurou o site Repórter Brasil.
A suspensão aconteceu no mês em que a “lista suja” recebeu um prêmio da Controladoria-Geral da União (CGU), na categoria de boas práticas da transparência.
Em nota, a Abrainc informou que agiu contra a inclusão de suas associadas na lista por considerar as portarias inconstitucionais, assim com o processo de inclusão dos nomes.
Conceito de Trabalho Escravo na mira do “progresso”
Decisões como esta do STF colocam o Brasil mais próximo de seu passado sombrio do que de um futuro promissor. Um tempo em que empresários que desmatavam, escravizavam e destruíam eram colocados em pé de igualdade com empresas responsáveis e que respeitavam os direitos socioambientais do País.
Mas a ofensiva contra a “lista suja” do trabalho escravo não é exatamente uma novidade. Durante 2014 a chamada bancada ruralista do Congresso trabalhou intensamente para tentar desconstruir os avanços garantidos pela PEC do Trabalho Escravo, aprovada no ano passado - depois de 19 anos de debates. A emenda à Constituição possibilita o confisco de terras de proprietários flagrados com trabalhadores atuando em condição análoga a escravidão. Mas agora, em sua fase de regulamentação, representantes do agronegócio tentam enfraquecer a proposta.
O projeto de regulamentação apresentado pelo senador Romero Jucá propõe a retirada dos termos “praticas humilhantes e degradantes” do conceito oficial de trabalho escravo, além de tornar mais difícil a inclusão de nomes de proprietários infratores na lista do MTE, que só poderiam ser inseridos depois de esgotadas as possibilidades de apelação judicial, o que pode levar até 20 anos no sistema judiciário brasileiro. Atualmente, basta o empregador ter sido flagrado e autuado em uma operação de fiscalização do MTE.
Mercado pode ser contaminado pelo trabalho escravo durante suspensão
As empresas que assinaram o Compromisso Público da Pecuária e a Moratória da Soja utilizam a lista do MTE para manter o trabalho escravo longe de suas cadeias produtivas, boicotando aqueles que constam no documento. Da mesma maneira, mais de 400 companhias de diversos setores utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Dos 609 nomes incluídos na última versão da lista, a maioria (27%) está no Pará. O Pará foi o estado da Amazônia Legal que mais desmatou em 2014. De acordo com o PRODES, foram perdidos 1.820 km² de florestas no ano passado no estado. Segundo o MTE, a atividade pecuária é exercida por 40% dos empresários flagrados em todo o País, seguida da produção florestal (25%) e da agricultura (16%).
Manter fora do mercado empresários que cometem ilícitos sociais e ambientais deve ser uma prioridade do governo brasileiro. Mas enquanto a publicação da nova lista encontra-se bloqueada pela justiça, o mercado pode estar adquirindo, sem saber, produtos de empresas que mantém trabalhadores em condições análogas a da escravidão.
“A suspensão da publicação da nova lista e a retirada do site da lista antiga representam uma ameaça real às empresas e pessoas que não adquirem produtos e serviços de quem se encontra no cadastro. Por sorte, a última lista, que ficou disponível até 26 de dezembro, foi amplamente divulgada e ainda pode ser consultada. Afinal, o Brasil ainda é um País livre”, conclui Rômulo.
Confira a última lista, clicando aqui.