Por que agrotóxicos não pagam imposto?

Andressa Santa Cruz

 Decisão sobre isenção e redução fiscal de venenos é novamente adiada no Supremo Tribunal Federal – benefício ao mercado de agrotóxicos já dura 25 anos

Projeção em Brasília em contra os benefícios fiscais para agrotóxicos – junho de 2023

Mais uma vez, a decisão sobre os benefícios tributários concedidos aos agrotóxicos foi adiada. Depois de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 9 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que discute isenção e redução fiscal para agrotóxicos. Mas o julgamento foi suspenso novamente no dia 14, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, o processo tem até três meses para voltar à pauta. 

Neste momento, o placar está empatado em 1 a 1: o ministro relator, Edson Fachin, votou contra os subsídios para venenos e Gilmar Mendes abriu divergência votando a favor. Apesar dos prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e à economia, agrotóxicos possuem isenção de impostos há mais de 25 anos. Para reverter essa realidade, a ação foi protocolada no STF em 2016. 

“Acabar com esse tipo de benefício aos agrotóxicos seria um avanço gigantesco rumo a melhores políticas públicas”, explica Marina Lacorte, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil. “É assim que construímos uma agricultura realmente mais moderna: mudando velhas regras que não fazem sentido para o bem comum, e abrindo espaço para a criação de medidas mais justas”.

Lucro de poucos X bem-estar de todos

O que está em jogo no STF é a decisão sobre a constitucionalidade da redução de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de determinados tipos de agrotóxicos, asegurados pelas cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011.  

Quanto mais o STF demora para julgar a isenção tributária para agrotóxicos, maior é o impacto socioambiental e aos cofres públicos. Cerca de R$10 bilhões deixaram de ser arrecadados só no ano de 2017 devido às vantagens fiscais concedidas à comercialização de venenos, segundo levantamento da Abrasco (Associação Brasileira de Estudos em Saúde Coletiva). 

Essencial pra quem?

O agronegócio se vale da máxima de que os venenos são cruciais para o desenvolvimento do país e, por isso, devem ter seu comércio facilitado. No entanto, os subsídios, isenções e reduções tributárias às substâncias tóxicas estimulam um uso intensivo que viola os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente equilibrado – garantidos na Constituição brasileira –, além de onerar os cofres públicos. 

Um dos principais argumentos dos ruralistas é que, sem a isenção fiscal para agrotóxicos, o preço dos alimentos e custo aos pequenos e médios agricultores iria aumentar. Mas isso é mentira! Primeiro, porque a maior parte dos venenos são usados para as commodities – produtos que são majoritariamente exportados pelo agronegócio, como soja, milho e cana. E, na verdade, quem mais coloca comida no prato da população brasileira é a agricultura familiar. 

Em segundo lugar, precisamos corrigir uma lógica equivocada. Esses benefícios fiscais só existem porque, atualmente, os agrotóxicos são considerados produtos essenciais à população, mesmo não sendo. O correto seria o governo conceder mais subsídios para garantir comida saudável na mesa de TODAS as famílias do país. Para isso, é urgente e necessário criar políticas de incentivo e transferir benefícios fiscais para a agricultura familiar e agroecológica. 

Ou seja, mexer com o imposto dos agrotóxicos é mexer com o bolso de quem comercializa esses venenos, não de quem compra o alimento de cada dia, como o arroz e o feijão. 

Entenda o caso no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 virou uma arena de disputa entre setores ruralistas e a sociedade civil e científica. O caso foi protocolado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 2016, mas o julgamento só teve início em 2020 com voto do ministro-relator, Edson Fachin, que se posicionou contra a isenção e redução tributária a agrotóxicos. Em novembro do mesmo ano, o caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

Em 9 de junho de 2023, o julgamento foi retomado e Mendes votou a favor dos benefícios ao mercado de agrotóxicos, empatando o placar de votos em 1 a 1. Como o ministro André Mendonça pediu vista no último dia 14, o julgamento foi novamente suspenso e tem até três meses para voltar à pauta do STF. 

Faça parte também do movimento por uma alimentação sem agrotóxicos com preços justos e acessíveis. 

sobre o(a) autor(a)

Andressa Santa Cruz

Comunicadora popular formada em jornalismo e meio ambiente. Sou de Cubatão, cidade símbolo de recuperação ambiental por combater à poluição. Se meu povo conseguiu, todos conseguem!

Os Corais da Amazônia existem – a ciência garante

Confira pesquisas publicadas e algumas imagens do recife de corais na foz do Amazonas

Uma das primeiras imagens do recife de corais da foz do Amazonas, no Amapá, capturadas em 2017 por um submarino durante expedição científica de pesquisadores de renomadas universidades brasileiras. A expedição foi realizada com apoio do Greenpeace (Foto: Greenpeace)

A existência do Grande Sistema de Recifes do Amazonas é reconhecida e registrada por vasta literatura científica. E é lá que estão os Corais da Amazônia, que, quando descobertos, deixaram pesquisadores do mundo inteiro impressionados. 

Um primeiro e importante aspecto é que eles são capazes de se desenvolver em uma região onde as águas turvas do rio Amazonas encontram o Oceano Atlântico, o que, a princípio, não era considerado provável. Mas, apesar disso, os Corais da Amazônia se adaptaram de uma forma única à mistura da água doce e salgada!

Mas o que mais a ciência diz sobre os Corais da Amazônia? Como a informação é uma grande aliada da defesa da biodiversidade, nós preparamos uma lista de indicações com algumas das principais pesquisas e artigos publicados sobre o assunto. 

Afinal, os Corais da Amazônia existem e precisam da nossa proteção!

1. A descoberta 

O estudo que descreve a descoberta dos Corais da Amazônia é assinado por uma equipe de 38 pesquisadores, técnicos e alunos de pós-graduação de 12 instituições, incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A descoberta foi confirmada em 2014 e divulgada na revista Science Advances em abril de 2016. Desde então, diversas pesquisas sobre o tema têm sido publicadas por instituições acadêmicas sérias e respeitadas. 

Segundo descrito no estudo, esse sistema de recifes é composto por esponjas, fundos de algas calcáreas e rodolitos, além, claro, dos corais. Entre eles, espécies de corais escleractíneos, ou corais verdadeiros, Montastraea cavernosa; Agaricia humilis; Favia gravida; Millepora sp.; Madracis decactis e outros hidrocorais.

Amostras de recife de corais recolhidos da foz do Amazonas. (A) Montastraea cavernosa; (B) Agaricia humilis; (C) Favia gravida; (D) Millepora sp.; (E) Madracis decactis (Fonte: Anexos Science Advances)

Antes mesmo desta primeira pesquisa consolidada, já havia um artigo publicado por pesquisadores brasileiros citando a existência de 38 espécies de corais na região, incluindo 27 espécies de octocorais, 9 corais verdadeiros, um hidrocoral e outro coral-negro. Você pode conferir com mais detalhes aqui.

2. Expedições científicas

Os primeiros estudos apontavam que o sistema de recifes ocupava uma área de 9.500 km², abrangendo a faixa que vai da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa até o Maranhão.

Impulsionado por essa primeira descoberta, o Greenpeace Brasil apoiou pesquisadores de diversas universidades brasileiras de ponta que queriam dar continuidade aos estudos disponibilizando um de seus navios.

Nesta expedição à Bacia da Foz do Amazonas, que ocorreu em 2017, além de terem sido reveladas ao mundo as primeiras imagens submarinas dos recifes, foi estimado que o tamanho da área do sistema recifal poderia ser maior que o indicado anteriormente, chegando a 56 mil km². 

O dado está registrado em artigo publicado em abril de 2018 na Frontiers in Marine Science, onde os pesquisadores reforçaram a existência do sistema de recifes e descreveram, inclusive, corais negros a 130 metros de profundidade.

Todo esse estudo foi destaque no portal do Ministério da Educação (MEC). Na mesma época, o Greenpeace Brasil realizou uma grande mobilização contra a petrolífera francesa Total, que desejava explorar petróleo da região. À época, a empresa teve o licenciamento indeferido pelo Ibama diante da não comprovação de segurança socioambiental para exploração petrolífera da área. 

3. A continuidade dos estudos

Em 2019, uma nova publicação sobre o sistema de recifes na foz do Amazonas foi publicada na renomada revista Nature. Assinado por pesquisadores da Universidade de São Paulo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade do Pará e da Universidade da Paraíba, o estudo se somou à literatura científica sobre a vida que existe embaixo d’água na Bacia da Foz do Amazonas.

No artigo, os pesquisadores endossaram que o estudo realizado explorou os aspectos evolutivos do sistema de recifes, mostrando que esse ecossistema está vivo e crescendo, abrigando dezenas de organismos vivos e habitats.

Eles reforçaram, ainda, que são necessários mais estudos para que seja possível conhecer com mais detalhes o crescimento dos recifes, a diversidade de espécies que neles existem e a biodiversidade associada a este território.

4. Debate científico

Em dezembro de 2022, um novo artigo publicado na revista Frontiers in Marine Science demonstrou, a partir da literatura científica já publicada sobre o tema, a invalidade de argumentos apresentados no resumo “Mitos e verdades sobre os corais da foz do rio Amazonas”, publicado no 49º Congresso Brasileiro de Geologia.

Enquanto o autor em questão argumentou que no recife existiam corais mortos, as amostras coletadas por outros pesquisadores (Cordeiro, 2015 e Moura, 2016) apresentaram tecidos vivos e rodolitos com alta vitalidade. 

O artigo também esclarece que o uso da espessura dos organismos vivos como critério para definir a vitalidade do recife é inadequado, pois a camada viva de um recife saudável pode variar em espessura de apenas alguns milímetros, como é o caso da superfície das colônias de corais.

Segundo alerta a publicação, o negacionismo científico é uma ameaça aos biomas brasileiros e à biodiversidade da foz do Amazonas.

“A ciência replicável e confiável é essencial para orientar efetivamente as ações políticas em direção à conservação e ao uso racional dos recursos marinhos na região. Assim, pedimos um consenso científico sobre a extensão e a vitalidade do Grande Sistema de Recifes do Amazonas com base em dados replicáveis de acesso aberto obtidos por meio de pesquisas independentes”, concluem os pesquisadores.

 

Amazônia: a importância de conhecer para proteger

Lais Modelli  

Há um ano, embarcávamos pelo coração de uma importante floresta pública do Amazonas para conhecer todos os tipos de vidas que habitam ali. Em menos de um mês, encontramos mais de 600 espécies.

Expedição “Amazônia Que Precisamos” no Amazonas – Pesquisadores de Herpetofauna

© Tuane Fernandes / Greenpeace

Dizem que “o que os olhos não veem, o coração não sente”. Talvez seja por isso que muitos defendem uma economia da destruição na Amazônia: olhando de cima, muitos não veem a quantidade de vidas que habita aquela gigantesca mancha verde formada por milhões de árvores e rios sinuosos.

Pensando nisso, há um ano, o Greenpeace Brasil embarcava na expedição “A Amazônia que Precisamos” rumo ao interior do Amazonas, com destino a Manicoré, a quinta área mais desmatada do estado desde 2015. Formada por um mosaico de Terras Indígenas (TIs), florestas e Unidades de Conservação (UCs), a região tem mais de 1,3 milhão de hectares de florestas públicas não destinadas – terras de domínio público que ainda não foram designadas para um uso específico, como a criação de UCs e TIs, ou a regularização fundiária e a reforma agrária.

A partir do porto de Manaus, navegamos por três dias até atracar no rio Manicoré. Sim, era longe. Levamos conosco 27 pesquisadores incríveis do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), da Universidade de São Paulo (USP) e outras quatro instituições para estudar a biodiversidade da região, além de lideranças ribeirinhas que nasceram no meio daquelas florestas. Sim, há famílias inteiras vivendo ali – cerca de 4 mil pessoas no total. 

Em quase um mês de expedição, assistimos entusiasmados aos pesquisadores trabalharem dia e noite – muitas vezes em conjunto com os ribeirinhos – para estudarem as espécies de aves, répteis, mamíferos e plantas da região. Dentre elas, vale destacar que foram encontradas em Manicoré:

• 34 espécies de aves com importância global e outras 13 espécies ameaçadas de extinção;
• 257 espécies de plantas, 76 espécies de fungos e 77 de briófitas; 
• 115 espécies de peixes, sendo que quatro delas estão sendo estudadas como potenciais novas espécies para a ciência;
• 40 espécies de anfíbios e 34 de répteis;
• Um potencial de até 84 espécies de mamíferos;

O espírito de Chico Mendes

Dentre vários achados científicos nas florestas públicas de Manicoré, dois nos emocionaram, especialmente. O primeiro trata-se de uma espécie de pássaro que havia sido registrada anteriormente, muito distante dali. Como tal espécie bateu asas e voou para tão longe? É o que os ornitólogos estão investigando. Por ora, como uma homenagem ao ativista que fez a importância da Amazônia ressoar mundo afora, os pesquisadores batizaram o pássaro de Chico Mendes. 

“Ao trazer este passarinho desconhecido à luz da ciência, invocamos o espírito de Chico Mendes para nos ajudar a fazer o certo”, diz o texto etimológico escrito por um dos ornitólogos.

Pesquisadora de Avifauna durante a expedição ”Amazônia Que Precisamos”

© Tuane Fernandes / Greenpeace

O segundo, trata-se de uma nova leguminosa encontrada nas florestas de várzea inundada (igapó), batizada pelos botânicos de “Paulo Boca”, uma homenagem ao parabotânico Paulo Apóstolo Costa Lima Assunção, o Paulo Boca, que morreu de Covid-19 durante a pandemia sem conseguir dar adeus às florestas que tanto conhecia e amava. 

Para quem não sabe, parabotânicos são pessoas locais que foram treinadas por pesquisadores botânicos para ajudarem a identificar espécies no meio da floresta. São importantíssimos profissionais que misturam conhecimento tradicional com científico, que sabem como andar na floresta, navegar nos rios e escalar árvores gigantes. Assim como a floresta amazônica, tal profissão está ameaçada por falta de incentivo e recursos, restando poucos parabotânicos em atividade atualmente. 

Terras de ninguém? Não!

Contrapondo a economia da destruição defendida pela bancada ruralista do Congresso Nacional, o objetivo da expedição “A Amazônia que Precisamos” era o de discutir duas coisas essenciais quando pensamos na proteção da Amazônia: 

• Apoiar novos modelos de desenvolvimento econômico para a região que sejam baseados no potencial da floresta, no conhecimento de populações indígenas e tradicionais;
• Incentivar a produção científica e o conhecimento na Amazônia. 

Apesar das florestas públicas serem consideradas pelos invasores como “terra de ninguém”, grande parte das terras não destinadas na Amazônia são, há muitos anos, habitadas por populações tradicionais que fazem uso ancestral e cultural dos locais, com casas de farinha de mandioca, agroflorestas e produção artesanal de óleos naturais com fins medicinais, entre tantos outros conhecimentos. São populações essenciais para a proteção do meio ambiente, mas que não possuem o título fundiário das suas terras, estando expostas a invasões e violência.

Por isso, também participaram da expedição as lideranças Central das Associações Agroextrativistas do rio Manicoré (Caarim), que batalha há 16 anos pela criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), um tipo de UC categorizada como de “uso sustentável”, onde é possível aliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais. 

Apesar da luta dos ribeirinhos, a região do Manicoré sofre com invasões de grileiros, extração ilegal de madeira e expansão predatória da pecuária e da produção de soja há décadas. Essa não é a Amazônia que precisamos. A Amazônia que precisamos é a da floresta em pé, dos rios saudáveis e dos povos tradicionais vivos – povos esses  sabidamente chamados por Chico Mendes de “povos da floresta”. 

Todo o nosso respeito às comunidades ribeirinhas do rio Manicoré e às lideranças que estiveram com o Greenpeace Brasil na expedição. 

Todo o nosso respeito aos pesquisadores e parabotânicos que também embarcaram conosco nessa missão, e a tantos outros que passam mais tempo no chão da floresta do que no conforto de suas casas e famílias. 

E por falar em povos da floresta, lembramos que garantir os direitos dos povos indígenas também é fundamental. Junte-se a mais de 400 mil pessoas:

Na Semana do Meio Ambiente, uma boa notícia para a Amazônia

Greenpeace Brasil  

Dados do Deter-B, do Inpe, apontam que alertas de desmatamento no bioma tiveram queda de 10% em maio, comparado ao mesmo mês em 2022. É preciso avançar na proteção da floresta

Rio Tapajós, no Pará. Conservar a Amazônia é garantir nossa sobrevivência no planeta.

© Rogério Assis / Greenpeace

Na Semana do Meio Ambiente, uma boa notícia para quem se preocupa com a proteção da Amazônia: segundo dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve uma queda de 10% nos alertas de desmatamento na Amazônia, em comparação ao mesmo período no ano passado. No total, foram registrados 812 km² de alertas de desmatamento. 

Um outro dado positivo foi que houve diminuição de 31% nos alertas de desmatamento no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023 (total de 1.986 Km²), em comparação ao mesmo período em 2022.

Mato Grosso, Pará e Amazonas foram os estados com os maiores alertas em maio: 379 km², 195 km² e 148 km², respectivamente. 

Na avaliação de Rômulo Batista, nosso porta-voz da campanha de Amazônia, a retomada das ações de proteção da floresta por parte do governo federal podem explicar a queda nos alertas pelo segundo mês seguido. No entanto, ainda é cedo para grandes comemorações. 

“A redução dos alertas de desmatamento em maio pode estar relacionada com a volta da atuação do Ibama que, nos últimos quatro anos, foi aparelhada por indicados políticos para executar a política antiambiental do governo Bolsonaro, mas que hoje volta a ter independência e atua diretamente na aplicação de multas e adoção de embargos.”

Para Rômulo, a atuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ajuda a frear ou inibir a ação criminosa de desmatadores, grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais na Amazônia.

“Entretanto, referente aos dados acumulados de agosto a maio, presenciamos a maior área de alertas de desmatamento já registrada. É necessária uma política efetiva e um trabalho integrado com inovações tecnológicas, legais e infralegais para conter o avanço do desmatamento no bioma”, ele explica.

Desmatamento aumenta no Cerrado

A Cachoeira Acaba Vida, em Barreiras, oeste da Bahia, é uma das várias atrações turísticas na região próximas a grandes plantações de soja. É preciso proteger o Cerrado.

© Marizilda Cruppe / Greenpeace

Infelizmente, as notícias não são boas para o Cerrado, um bioma irmão da Amazônia e igualmente importante para o clima, a produção de água, a biodiversidade e a vida das pessoas. 

Os dados do Deter-B indicam que houve aumento de 83% nos alertas de desmatamento em maio, comparado com o mesmo mês em 2022, e 35% no acumulado de janeiro a maio de 2023.

O Cerrado é um bioma que ocupa boa parte do território brasileiro e é conhecido como a “caixa d’água” do Brasil, por seu enorme potencial de coletar e armazenar água. Possui uma biodiversidade riquíssima, mas segue ameaçado pela expansão da soja pelo agronegócio e por atividades ilegais. É fundamental que o governo tome medidas para proteger o Cerrado também.

Entenda por que devemos proteger os oceanos da mineração

Lu Sudré 

 No Dia Mundial dos Oceanos, confira mobilização de ativistas do Greenpeace contra a mineração em águas profundas em diferentes países

Ativistas se reuniram em frente ao Teatro Amazonas, em Manaus, para protestar contra a mineração em águas profundas

Os oceanos desempenham um papel fundamental para a saúde do planeta. Além de abrigar uma imensa biodiversidade, eles regulam o clima, absorvem dióxido de carbono da atmosfera e fornecem oxigênio – o que os tornam aliados essenciais na luta contra o agravamento da crise climática. 

No entanto, o bioma marinho enfrenta uma série de ameaças. Entre elas, a exploração de petróleo, vazamentos de óleo, poluição plástica e a crescente pressão para o início da mineração em águas profundas. 

Neste 8 de junho, Dia Mundial dos Oceanos, queremos alertar sobre o perigo que a mineração representa para a vida que existe nas profundezas dos oceanos.

A atividade envolve a extração de minerais valiosos, como cobre, níquel, lítio, cobalto e manganês, do fundo do mar. Você pode saber mais sobre como funciona a mineração em águas profundas aqui.

A prática, cuja liberação será analisada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ainda este ano, é altamente preocupante pois pode ter impactos significativos e duradouros nos ecossistemas marinhos.

A escavação e a extração desses minerais, por exemplo, podem causar danos irreparáveis aos habitats e às espécies que dependem deles para sobreviver. Incluindo comunidades costeiras e pesqueiras, que têm nos mares uma fonte de renda e subsistência.

Para amplificar esse alerta, ativistas do Greenpeace ao redor do mundo organizaram o Dia de Ação Global Contra a Mineração em Águas Profundas em 3 de junho.

Com o objetivo de chamar atenção da sociedade sobre o tema, as ações contaram com banners humanos e instalações iluminadas no formato do polvo-fantasma, uma das centenas de criaturas marinhas que vivem nas profundezas dos oceanos e estão ameaçadas pela atividade.

Confira algumas imagens:

Mobilizações no Brasil

Em São Paulo, voluntários e voluntárias de Bertioga (SP) e do grupo Leste Paulista também realizaram ações para alertar a população sobre os perigos da mineração em águas profundas.

O mesmo aconteceu com os grupos locais de Manaus (AM), São Luís (MA), João Pessoa (Paraíba), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF).

Enrico Marone, porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil, ressalta a importância de frearmos a mineração em águas profundas antes que seja tarde demais.

“O Greenpeace está atuando em nível internacional para alertar sobre os riscos dessa indústria e pressionar governos para que não apoiem uma prática que pode nos colocar ainda mais próximos de uma catástrofe ambiental. Não existe lugar em um futuro sustentável para a mineração em águas profundas”, afirma.

Estamos na Década do Oceano (2021-2030), uma iniciativa global capitaneada pela ONU para que diferentes setores e nações reúnam esforços para reverter a destruição dos mares e construam ações de gerenciamento sustentável. Para somar nessa articulação, o voluntariado do Greenpeace Brasil tem um Grupo de Trabalho específico sobre o tema.

A proteção dos oceanos é essencial para garantirmos o futuro do planeta e não podemos mais esperar!

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Lu Sudré

Lu Sudré é jornalista do Greenpeace Brasil em São Paulo. Tem experiência na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, direitos humanos e política.

É urgente rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas

Greenpeace Brasil  

Apesar da nova suspensão do julgamento no STF, a Corte deu mais um voto contrário ao Marco Temporal. A esperança permanece e a luta continua!

Indígenas de todo o Brasil se acamparam em Brasília para acompanhar a retomada do julgamento do Marco Temporal pelo STF.

© Pedro Ladeira / Greenpeace

Mal começou, terminou. Assim foi a retomada do julgamento do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07), suspenso menos de duas horas depois de iniciada a votação dos ministros. Contudo, antes de ser suspenso, a Corte deu um voto contrário ao Marco Temporal.

Para o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, o momento é de esperança, mas sem perder de vista que os povos indígenas não podem esperar mais tempo para ter uma definição sobre os seus próprios territórios.

“O voto de hoje a favor dos direitos indígenas e pela rejeição do Marco Temporal mantém a esperança de que o STF reafirme o compromisso do Estado brasileiro com a proteção e promoção dos direitos indígenas. Porém, não se pode desconsiderar a grave situação de vulnerabilidade dos povos indígenas no Brasil, e que, cada dia a mais sem uma decisão final, é um dia a mais de desespero e dor”, afirma Danicley de Aguiar.

Demarcação já!

A demarcação de Terras Indígenas é importante para proteger esses povos contra invasões, grilagens e diversos outros crimes associados à disputa pela terra, como pesca e caça ilegal, extração de madeira e garimpo. Sem a demarcação, os povos indígenas do Brasil continuam expostos a diversas ameaças e jogados à própria sorte.

A terra também é fator fundamental para a manutenção da vida indígena. Como disse a Corte no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008:

“Não há índio sem terra. Tudo o que ele é o é na terra e com a terra”.

 Por isso, é urgente retomar o julgamento do Marco Temporal, para que seja rejeitada definitivamente tal tese, que regride nos direitos conquistados pelos indígenas na Constituição de 1988. Apesar da urgência, o julgamento tem até 90 dias para ser retomado. Não podemos esmorecer! 

5 anos que viraram 30

Por falar em urgência, é preciso lembrar que, segundo o texto constitucional, o processo de demarcação de Terras Indígenas iniciado em 1988 deveria ter sido concluído pelo Estado em 1993. Porém, passados 30 anos, ainda discutimos manter ou retirar tal direito.  

Agora, com mais uma suspensão do julgamento do Marco Temporal, o relógio corre contra o tempo para os 305 povos indígenas espalhados por todo o país.

Rejeitar o Marco Temporal também é luta dos não indígenas

Os territórios indígenas estão freando o avanço das mudanças climáticas: apesar de ocuparem menos de 14% do território brasileiro, as Terras Indígenas abrigam 20% da vegetação nativa de todo o país. Além disso, nos últimos 30 anos, enquanto as Terras Indígenas perderam 1% de sua área de vegetação nativa, nas áreas privadas a perda foi de 20,6%. 

Ou seja, as Terras Indígenas também são as principais barreiras contra o desmatamento atualmente, sobretudo na Amazônia, região responsável por regular as chuvas em toda América.

370 mil contra o Marco Temporal!

Na véspera do julgamento, lideranças indígenas, a Apib e ativistas do Greenpeace Brasil entregaram aos ministros do STF um total de 330.673 assinaturas de brasileiros e brasileiras contrários à tese do Marco Temporal. O ato é uma resposta às milhares de pessoas que já assinaram o nosso abaixo-assinado “Pela Rejeição do Marco Temporal”, que ainda está no ar e já reúne mais de 370 mil assinaturas!

Garantir que seja mantido o direito dos indígenas sobre suas terras não é uma luta somente dos indígenas, mas de toda a sociedade brasileira, pois diz respeito à manutenção da vida humana na Terra. 

Previsão do tempo: sem chuva de veneno

Andressa Santa Cruz

Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal reafirma lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e que teve origem na luta de um ativista cearense

Do sertão ao Supremo: vitória da saúde pública e do meio ambiente! Os ruralistas tentaram, mas não conseguiram acabar com a lei estadual Zé Maria do Tomé (16.829/19), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. O Supremo Tribunal Federal (STF) votou unanimemente pela permanência e constitucionalidade da norma, que leva o nome de um camponês assassinado justamente por combater o uso de veneno.

Desde 2019, o Ceará é o único estado brasileiro que conseguiu banir a pulverização aérea de agrotóxicos. Porém, no mesmo ano, essa conquista cearense foi questionada pela Confederação de Agricultura do Brasil (CNA) e, na sexta-feira (26/05), finalmente o STF bateu o martelo, decidindo a favor do bem-estar social com 10 votos a 0. Agora, a decisão pode ser replicada em mais 10 estados.

“O Ceará conseguiu uma conquista imensa para sua população e é um exemplo para todo o Brasil”, explica Marina Lacorte, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil. “A pulverização aérea é, sem dúvida, uma enorme potencializadora da disseminação irresponsável de substâncias tóxicas sobre as pessoas e as riquezas naturais. Ao proibir essa prática damos um passo histórico na garantia da saúde pública, soberania alimentar e conservação ambiental“.

Banir as chuvas de veneno beneficiam, inclusive, a própria agricultura. Em 2019, assim que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos, o Ceará teve um aumento nas produções, nas exportações e na renda gerada pelas plantações de banana, principalmente na Chapada do Apodi (CE) — antes da proibição, os cultivos de banana eram o que mais usavam aviões para despejar substâncias tóxicas.

Nota em defesa da Lei Zé Maria do Tomé encaminhada ao STF

Lei Zé Maria proíbe chuva de veneno

Foi a morte do agricultor Zé Maria do Tomé que deu vida à primeira legislação brasileira contra a pulverização aérea de agrotóxicos. Morador do município Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi, em meio ao semiárido e a Caatinga cearense, Zé Maria foi um dos primeiros em sua região a perceber e denunciar os prejuízos causados pelas substâncias tóxicas, promovendo debates e soluções com foco na saúde. 

Mas, no país em que mais mata ativistas ambientais, infelizmente o destino de Zé Maria não foi diferente: ele foi assassinado com mais de 20 tiros perto de sua casa, na comunidade do Tomé, e em plena luz do dia em 21 de abril de 2010. Em maio de 2023, o Greenpeace visitou a região.

Memorial em homenagem à Zé Maria do Tomé, ativista e camponês assassinado em 21 de abril de 2010, na Chapada do Apodi (CE), por combater e denunciar os impactos dos agrotóxicos.

© Nilmar Lage / Greenpeace

“Quando dão 25 tiros, estão dando um recado. Então percebemos que ou a gente se unificava, ou teria mais mortes”, explica Reginaldo Ferreira, membro do Movimento 21 (M21), uma articulação que foi criada por organizações da sociedade civil e da acadêmica após o assassinato de Zé Maria para dar seguimento à sua batalha contra os agrotóxicos. 

“Ele sabia que corria riscos, mas dizia que se continuassem com a luta dele, ele seria feliz”, conclui Reginaldo.

Violências e vítimas dos agrotóxicos

Berço da lei contra a pulverização aérea, a Chapada do Apodi é conhecida por ser um polo do agronegócio com uso abusivo de agrotóxicos – abrigando centenas de trabalhadores rurais e exportando frutas para o mundo inteiro – e pelos altos índices de pistolagem e conflitos no campo. 

“Meu pai foi pioneiro. Ele percebeu os impactos dos agrotóxicos nas questões de saúde e começou a fazer intervenções para entender o motivo. Foi uma luta muito árdua”, conta Márcia Xavier, filha de Zé Maria. 

Marcia Xavier é diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Ambiente (CERESTA) de Limoeira do Norte (CE) e filha de Zé Maria do Tomé, ativista morto em 2010 por denunciar e combater os uso de agrotóxicos.

© Nilmar Lage / Greenpeace

“Hoje, sou vítima três vezes dos agrotóxicos: primeiro, porque quando era criança tive problemas de pele (e foi por isso que seu pai começou a se interessar); segundo, porque meu pai foi morto por combater esses venenos; e terceiro porque minha filha tem puberdade precoce – com 1 ano e 3 meses, ela começou a desenvolver mamas por conta da contaminação de agrotóxicos”, relata Márcia.

Em 2017, um estudo da Universidade do Ceará (UFC) constatou casos de malformações congênitas e puberdades precoces na Chapada do Apodi por agrotóxicos. Também na região do baixo Jaguaribe, a taxa de mortalidade por câncer é 38% maior quando comparada ao restante do Ceará.  

Outra vítima emblemática da contaminação por agrotóxicos é Vanderlei Matos, trabalhador rural morto em 2008 pela exposição crônica a esses venenos. Por mais de três anos, Vanderlei ficou estocando, pesando e transportando agrotóxicos dentro da fazenda da multinacional norte-americana Del Monte Fresh Produce, na área rural de Limoeiro do Norte. Dez anos depois, em uma decisão inédita na justiça, a viúva de Vanderlei ganhou o processo e a empresa foi condenada pela morte por agrotóxicos. 

A multinacional norte-americana Del Monte foi condenada em 2018 pela morte por agrotóxicos do trabalhador rural Vanderlei Matos, que trabalhou por mais de três em uma fazenda da empresa manuseando essas substâncias tóxicas em Limoeiro do Norte (CE).

© Nilmar Lage / Greenpeace

Agronegócio X Agricultura Familiar

A Chapada do Apodi fica no Vale do Jaguaribe — mais precisamente, no Baixo Jaguaribe —, uma região que vem recebendo, desde os anos 90, recursos e investimentos do governo cearense para impulsionar o agronegócio. 

Por estar sob o Rio Jaguaribe, o maior e mais importante rio do Ceará, empresas agrícolas se instalaram no local atraídas principalmente pela captação de água em detrimento das comunidades e dos ecossistemas locais – Vale do Jaguaribe é um dos principais polos da fruticultura irrigada do Brasil e, além de frutas, também produz algodão e soja.

Apesar do avanço do agronegócio, a Chapada do Apodi e todo o Vale do Jaguaribe são referências de resistência popular, abrigando mais de 24 mil assentamentos da agricultura familiar. 

Mesmo convivendo com diversos problemas – conflitos por terra, escassez de água e uso intensivo de agrotóxicos –, as famílias agricultoras lutam por uma produção de alimentos mais justa e saudável, a exemplo do projeto “Meu Quintal em Sua Cesta”, da Comunidade que Sustenta Agricultura (CSA), que fortalece a agroecologia no Vale do Jaguaribe apoiando a produção e a comercialização de cultivos ecológicos.    

Do local ao nacional

Desde 2009, a pulverização aérea é proibida na União Europeia devido ao seu potencial de “prejudicar significativamente a saúde humana e o ambiente”. O pior é que, além dos danos socioambientais, esse método nem é eficaz para a agricultura: 70% dos agrotóxicos aplicados por avião não atingem o alvo, aponta nota técnica da Fiocruz. 

Fora que o Ceará, após a proibição, teve um aumento na produção e na comercialização de bananas, que até então eram as produções agrícolas que mais recorriam à chuva de veneno.

Agora, a meta é aplicar esse triunfo do povo cearense para o resto do Brasil. Segundo levantamento da Repórter Brasil e Agência Pública, mais 10 estados podem adotar mesma norma, pois já possuem projetos de lei (PLs) em tramitação: Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Que a lei Zé Maria seja de todo o país, quiçá de toda América Latina“, aspira Reinaldo Ferreira e também todas as pessoas que lutam por uma alimentação e uma agricultura saudável.

sobre o(a) autor(a)

Andressa Santa Cruz

Comunicadora popular formada em jornalismo e meio ambiente. Sou de Cubatão, cidade símbolo de recuperação ambiental por combater à poluição. Se meu povo conseguiu, todos conseguem!