Wednesday, March 28, 2018

Acampamento Terra Livre 2018 começa dia 23 de abril

Data da maior mobilização indígena do país está confirmada; leia a convocatória da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
(Arte: Mobilização Nacional Indígena)
 
A data do Acampamento Terra Livre 2018 já está confirmada: 23 a 27 de abril. A 15ª edição da maior mobilização indígena do país acontecerá em Brasília terá como mote "Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos". Estão previstos atos, marchas e debates sobre temas como a demarcação de terras, a criminalização dos movimentos indígenas, as iniciativas legislativas anti-indígenas e a precarização de serviços básicos como educação e saúde. 

Friday, March 23, 2018

Para agronegócio, brasileiro ainda é consumidor de segunda categoria

Novo escândalo no setor de carne expõe a fragilidade dos frigoríficos em garantir produção livre de desmatamento e irregularidades – e quem paga é o consumidor
(© Mitja Kobal / Greenpeace)
 
A operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que chacoalhou o Brasil, completou um ano em 18/03. Em seu aniversário, mais uma denúncia veio à tona e a bola da vez agora é o escândalo da BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo.
A denúncia indica deliberada omissão da empresa na falsificação de laudos de alimentos contaminados com a bactéria Salmonela. O Ministério da Agricultura suspendeu a produção e exportação de frango de dez unidades da empresa, mas vamos combinar que o mercado internacional deve se restabelecer rapidamente, provavelmente muito antes dessa história toda ser devidamente esclarecida.
A operação Carne Fraca, quando deflagrada, denunciou um esquema de adulteração de carne em diversas empresas, comprometendo a qualidade do alimento que chegava no prato do consumidor. A JBS estava no centro do escândalo, mas não só. Várias empresas e entes governamentais têm aparecido nas denúncias. Muitos países suspenderam temporariamente a importação da carne brasileira e cobraram explicações do governo. Mas, no final das contas, o governo disse que os problemas já foram sanados e que a exportação de carne bovina fechou o ano com crescimento de 10%, fazendo o setor ficar bem contente.
Desde 2009, Greenpeace e Ministério Público comprovaram envolvimento de frigoríficos com desmatamento, invasão de terras indígenas e trabalho escravo. Pressionados, os três maiores frigoríficos do Brasil (JBS, Marfrig e Minerva) assumiram o compromisso a zerar seu envolvimento com desmatamento na Amazônia e com outras ilegalidades identificadas.
Só no Pará, o estado da Amazônia que mais desmata, cerca de 25 frigoríficos (incluindo as três companhias citadas), assinaram com o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas cometidas na compra de animais para o abate.  
Em 2014, os três maiores frigoríficos signatários do Compromisso Público da Pecuária começaram a publicar resultados de auditorias que testavam a eficácia das medidas de controle socioambiental de fazendas fornecedoras.
Ano passado, após os escândalos envolvendo a JBS e outros atores do setor, os frigoríficos decidiram seguir publicando os resultados das auditorias no âmbito do compromisso, demonstrando bons resultados, como se nada de anormal tivesse se abatido sob nossas cabeças.
Tendo em vista os escândalos de corrupção envolvendo JBS, além de outros envolvendo a cadeia pecuária, os ataques aos direitos humanos e à proteção das florestas em curso no Congresso Nacional patrocinados pelo agronegócio e a Bancada Ruralista, Greenpeace decidiu interromper por tempo indeterminado seu envolvimento na implementação do compromisso.
Apesar da boa notícia em termos de transparência e do fato das empresas indicarem pouquíssimas falhas no sistema de controle de fornecedores, a percepção da realidade é diferente dos resultados apresentados. Os frigoríficos seguiram desconsiderando falhas cruciais já apontadas pelo Greenpeace há tempos. Falhas que, se corrigidas, seriam capazes de reduzir as chances de que a carne que chega na mesa do consumidor não esteja contaminada com desmatamento. A principal delas é a decisão dos frigoríficos de permanecerem sem monitorar os fornecedores indiretosdescumprindo um dos termos do compromisso público e voluntário que fizeram com a sociedade há quase 10 anos.
As auditorias realizadas no Pará, embora apontem resultados positivos de algumas empresas que de fato fizeram a lição de casa e eliminaram seu envolvimento direto com o desmatamento, mostram que o desmatamento continua crescendo na Amazônia – e que a pata do boi está intimamente relacionada com esta triste realidade. Os frigoríficos signatários do TAC compraram cerca de 133 mil animais de fazendas com desmatamento irregular. E lucraram R$ 16 milhões pelo abate de gado de fazendas com desmatamento ilegal.
Na prática, isso tira a tranquilidade do consumidor porque sem controle de todos os elos da cadeia de fornecimento de gado, não há garantia suficiente de que a carne que chega no seu prato está livre de destruição da floresta. Enquanto isso, nos perguntamos o que os supermercados vão fazer. As três maiores redes varejistas do país – Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart – assumiram publicamente compromisso de tirar a carne com desmatamento de suas gôndolas. Mas, estão muito quietas para mostrar sinais concretos de como suas políticas estão impactando concretamente na redução do desmatamento.
A verdade incômoda é que escândalos como os envolvendo a JBS e BRF vão continuar se repetindo enquanto permanecer a lógica atual e perversa de produção e consumo de alimentos no país. O Brasil se orgulha em dizer que alimenta o mundo, se orgulha dos planos parrudos de expansão da exportação de carne e grãos, que viram ração para animais mundo afora. Mas aqui, o consumidor é tratado de forma desonesta. No nosso próprio país, somos cidadãos de segunda categoria. Consumimos alimentos com agrotóxicos já proibidos na Europa e nos EUA. Temos que brigar pelo direito de saber se o que levamos pra casa é geneticamente modificado ou não. Tem até carne com papelão e frango com Salmonela.
Para ruralistas, licenciamento ambiental é dispensável
O Greenpeace protestou nesta quarta-feira (21), em frente à Câmara dos Deputados, contra a flexibilização do Licenciamento Ambiental. Ruralistas apressam a votação da matéria alegando que existe um acordo com ambientalistas, o que já foi negado publicamente.
Um dos objetivos do projeto proposto é retirar a necessidade de licenciamento para atividades agrosilvopastoris, ou seja, ao invés de elevar o nível de fiscalização e controle sobre a produção de carne, o governo prefere facilitar ainda mais a ilegalidade e o desmatamento.
Aqui, o agro é Pop, é Tech, é Tudo. Tudo mesmo, até um belo de um piriri político e de qualidade de vida para o cidadão brasileiro.

Thursday, March 22, 2018

Sem Licença Para Destruir

Em protesto em Brasília, ativistas exigem que Rodrigo Maia não vote a lei de licenciamento ambiental antes de discutir o polêmico tema com a sociedade
Ativistas despejaram lama em frente à Câmara dos Deputados, representando as tragédias ambientais que podem ser intensificadas com a nova proposta de licenciamento
“Maia: não suje suas mãos de lama”. Esse foi o recado que os ativistas do Greenpeace levaram ao presidente da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21), em Brasília. A atividade foi um protesto contra a nova lei de licenciamento ambiental que deputados ruralistas tentam aprovar com urgência e sem debate com a sociedade. Durante o ato, os ativistas despejaram lama em frente à Câmara, representando as tragédias ambientais que já ocorreram - como o da Samarco (MG) e da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA) - e que podem ser intensificadas com um afrouxamento das regras de licenciamento.

“Estamos novamente diante de uma situação em que deputados legislam em benefício próprio em detrimento dos interesses da população e da proteção do meio ambiente, que ficará muito mais vulnerável caso o projeto de lei de licenciamento seja aprovado como está sendo proposto pelos ruralistas”, afirma Fabiana Alves, especialista do Greenpeace. “Maia, de que lado você vai ficar?”, reforça.  

Em setembro do ano passado, ao receber uma comitiva de ambientalistas, artistas e indígenas, Rodrigo Maia prometeu que o licenciamento não seria votado antes de um acordo entre a área ambiental e outros setores. Pressionado pelos ruralistas, nas últimas semanas ele vem anunciando publicamente que esse acordo já existe e, portanto, o projeto poderia ir para votação. 
© Adriano Machado / Greenpeace
Contrapondo suas declarações, na semana passada, mais de 50 entidades de diversos segmentos - organizações ambientalistas, indígenas, de direitos humanos, representantes do Ministério Público e de associações de municípios, dentre outras - entregaram uma carta a Maia deixando bem claro que não há acordo algum sobre licenciamento!

O que está em risco

O projeto apoiado pela bancada ruralista é o texto do deputado Mauro Pereira (PL 3729/2004), que tramita com regime de urgência, mas já foram escritas mais de dez versões de texto. Portanto, ninguém sabe ao certo qual versão poderá ir à votação e, muito menos, o que será aprovado. Dentre os textos que enfraquecem a legislação, os principais e mais recorrentes pontos preocupantes são:
  • Dispensa geral e irrestrita de licenciamento para toda e qualquer atividade agrícola, de pecuária extensiva e de silvicultura, independentemente do seu potencial poluidor - o que agride claramente a constituição.
  • Permite que os Estados flexibilizem o licenciamento, o que poderia gerar uma espécie de “guerra anti ambiental” entre os Estados, com a finalidade de atrair investimentos;
  • Alguns órgãos que hoje estão envolvidos no licenciamento ambiental (FUNAI, Fundação Cultural Palmares, órgãos de proteção ao patrimônio histórico/cultural e órgãos de gestão de unidades de conservação) passariam a ser meramente consultivos;
  • Em alguns casos, prevê o licenciamento autodeclaratório, sem que haja a necessidade de prévia aprovação do órgão ambiental;
  • Enfraquece a participação das comunidades atingidas no processo de licenciamento.
  • Retira a autonomia dos municípios de decidirem quais obras poderão ou não ser realizadas dentro de seus limites.
  • Deixa de considerar a relevância ambiental da área onde será realizado o empreendimento como um dos parâmetros para embasar o licenciamento;
  • Algumas propostas sugerem o licenciamento fast track, pelo qual os órgãos ambientais teriam determinado prazo para darem seu parecer. Caso não o façam até o fim do prazo, o licenciamento seria automaticamente aprovado.
Uma lei tão importante para o meio ambiente e para a população não pode ser votada sem que especialistas e a população tenham a oportunidade de serem ouvidos. Por isso, exija que Maia cumpra sua palavra e só leve o licenciamento para votação após amplo debate.

Tuesday, March 20, 2018

Árvores imaginárias, destruição real

Dois terços dos planos de manejo florestal do Pará têm indícios de fraudes na espécie mais valiosa, o ipê. Quantidade e volume de ipê vêm sendo superestimados para permitir a “lavagem” e a venda de madeira roubada da Amazônia
Toras de madeira provenientes de plano de manejo florestal no pátio de uma unidade de conservação. (© Marizilda Cruppe/Greenpeace)
Um levantamento realizado sobre 586 planos de manejo florestais do Pará, no período de 2013-2017, aponta que 76,68% dos inventários para exploração de ipê no estado apresentam densidade (quantidade de metros cúbicos por hectare) superior ao que a literatura científica diz ser possível ocorrer na natureza. Em alguns casos, esse “superfaturamento” de árvores pode chegar a até mais de 10 vezes o que a ciência diz ser possível.
Os dados fazem parte do relatório Árvores Imaginárias, Destruição Real”, lançado hoje, dia 20 de março, pelo Greenpeace. Após denúncia, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conjuntamente com o Greenpeace e engenheiros florestais da ESALQ/USP, realizaram uma série de vistorias em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), onde foram encontradas estas e outras fraudes.
“Constatou-se que a atribuição de identificação botânica incorreta, o superdimensionamento e a criação de árvores inexistentes figuram dentre as principais estratégias de fraudes utilizadas nos seis planos de manejo florestal vistoriados”, explica Rômulo Batista, especialista do Greenpeace em Amazônia.
“Estamos denunciando as falhas no licenciamento dos planos de manejo florestais que se agravaram depois de uma mudança na legislação, ao mesmo tempo que os deputados querem aprovar um projeto de lei para mudar as regras de licenciamento ambiental do país (PL 3729/2004) que enfraquece os regramentos do licenciamento e deixa o meio ambiente ainda mais vulnerável”, complementa Batista.
Árvores imaginárias – como funciona a fraude
Desde 2014, com o lançamento da série de investigações “Crise Silenciosa na Amazônia”, da Campanha Chega de Madeira Ilegal, o Greenpeace vem denunciando a ineficácia dos “papéis oficiais” em garantir a procedência da madeira amazônica devido à variedade de fraudes existentes em todas as etapas do processo. Um ponto crítico desta cadeia está no licenciamento de planos de manejo florestal, uma das primeiras etapas do processo.
Para iniciar a exploração de madeira na Amazônia brasileira, é preciso apresentar um inventário florestal com a estimativa de cálculo do volume aproveitável de madeira das árvores que irão receber autorização para corte. Com base nessa estimativa, os órgãos competentes dos estados emitem créditos de movimentação de madeira para o transporte e comercialização do produto.
Porém, em muitos casos, o volume das árvores indicadas nos inventários florestais é superestimado ou são “inventadas” árvores de alto valor comercial para geração de créditos falsos. Esses créditos são, então, transferidos para “esquentar” a contabilidade de serrarias, dando um lastro de legalidade à madeira roubada de florestas em terras indígenas, unidades de conservação e terras públicas não destinadas, onde essa atividade é proibida ou destinada às populações tradicionais.
“Este tipo de fraude é o que chamamos de árvores imaginárias, pois são árvores que só existem no papel, para gerar créditos de movimentação de madeira. Essas informações iniciais não são checadas com rigor e esses dados acabam sendo inseridos no sistema e contaminando toda a cadeia, até o ponto que não podemos mais separar o que é legal do que é ilegal”, afirma Batista.
A exploração indiscriminada do ipê pode levar a espécie à extinção, bem como outras árvores de madeira nobre no futuro, causando danos irreversíveis à floresta. Mas alguns efeitos deste tipo de crime já são visíveis, como o avanço da degradação florestal e de estradas ilegais dentro da floresta, perda da biodiversidade e a intensificação da violência no campo.
O Brasil precisa com urgência de um sistema de licenciamento e controle da cadeia produtiva da madeira que seja integrado, transparente, acessível e que bloqueie de forma automática as principais fraudes. Também é necessária a aplicação da lei capaz de assegurar que a madeira da Amazônia seja realmente extraída de modo legal e com pleno respeito aos direitos de seus povos tradicionais.
Para chamar atenção para o problema, o Greenpeace lança também uma ferramenta interativa para incentivar o controle social sobre a cadeia. Através do site Chega de Madeira Ilegal”,qualquer cidadão poderá analisar indícios de fraudes em planos de manejo florestal, através de dados e imagens de satélite, e alertar os órgãos oficiais.

Friday, March 16, 2018

Nessa festa não entra veneno

Lançada em 2017 para promover a redução de agrotóxicos, petição completa um ano e conta com mais de 80 mil assinaturas de pessoas que não aguentam mais engolir tanto veneno
Com um ano, ainda é uma mudinha. Mas se esperar, ela cresce, cresce até dar seus frutos. Esse é o espírito da PNARA: um dia no futuro, ninguém mais vai precisar comer veneno. (© Alonso Crespo / Greenpeace)
 
Hoje (16), em meio à semana do consumidor, o lançamento da plataforma digital Chega de Agrotóxicos faz aniversário. São quase 100 mil pessoas apoiando a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA, que foi acolhida ainda em 2016 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e virou o Projeto de Lei 6670/2016.
Em conversa com as organizações, Maia chegou a prometer a instalação de uma Comissão Especial para analisar a proposta. Porém, mais de um ano se passou e os compromissos não foram cumpridos.
petição #ChegadeAgrotóxicos é uma iniciativa coletiva e o primeiro passo para pararmos de engolir tanto veneno. O objetivo, além de reduzir o uso de agrotóxicos e proporcionar uma alimentação mais saudável à todos, é fazer um contraponto ao Pacote do Veneno, como é o conhecido o Projeto de Lei 6299/02. Estamos falando de um texto de autoria ruralista que pretende detonar a lei atual dos agrotóxicos e facilitar ainda mais o uso de veneno nas lavouras do Brasil, um dos países campeões no uso de pesticidas.
Aluisio Stolarczk, de Santa Catarina, tem plantação de uva e não faz uso de uma gota de veneno. Mas nem todo produtor, infelizmente, tem essa opção. Muitos dependem daquilo que lhe é demandado a ofertar, cooptados pelo agronegócio e seu pacotão químico. (© Peter Caton / Greenpeace)
 
A aplicação intensiva de agrotóxicos é a base de um modelo que não se sustentará no longo prazo e que reforça e intensifica as desigualdades do nosso país já tão desigual, além de impactar sua saúde e o meio ambiente.
No final do ano passado, o Greenpeace expôs essa situação por meio de dois relatórios – um deles traz os resultados alarmantes de testes toxicológicos realizados pelo Greenpeace em alimentos comuns da dieta do brasileiro, confira.
O trabalho foi intenso e ao longo desse ano conseguimos juntar mais de 80 mil assinaturas de pessoas que não aguentam mais engolir tanto agrotóxico. São mães e pais preocupados com a alimentação da sua família, jovens questionando o que comem, enfim toda sociedade  cansada de tanto veneno.
Tente sempre dar preferência a alimentos produzidos perto de onde você mora, por pequenos produtores que usem práticas ecológicas, sem aplicar agrotóxicos. (© Peter Caton / Greenpeace)
 
Segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta” e 82% acreditam ser “muito importante” um político apresentar propostas para merenda escolar sem agrotóxicos na rede pública de ensino, o que seria um enorme passo rumo à um futuro mais agroecológico e saudável.
Precisamos continuar promovendo a redução de agrotóxicos e fazer essa iniciativa, tão importante para a saúde de todos, crescer e ir em frente no Congresso Nacional. Neste dia, aproveite o aniversário da plataforma #ChegadeAgrotóxicos e assine agora a petição pela PNARA! Pelo direito de comer direito! Compartilhe este blog com seus amigos e familiares e ajude a espalhar essa mensagem.
E o Pacote do Veneno continua aí
O PL 6299/02 é uma iniciativa que irá enfraquecer a atual legislação de agrotóxicos, liberando o uso de ainda mais substâncias perigosas. O texto quer alterar o termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário” reduzir o papel de órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação dessas substâncias, como o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e permitir à aprovação de substâncias cancerígenas.
Seria um marco histórico para os ruralistas aprovar essa medida e segundo informações, o deputado ruralista Luiz Nishimori (PP/PR), relator do Pacote do Veneno, prometeu apresentar o texto da lei até março para votação. Vale lembrar que todo esse conteúdo ainda pode ser acelerado por meio de uma Medida Provisória, prometida pelo governo aos ruralistas em troca de apoio parlamentar –  e em ano de eleições a barganha pode ficar ainda mais intensa!

Thursday, March 15, 2018

#MariellePresente

O Greenpeace lamenta profundamente a morte de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL (RJ), uma mulher guerreira que dedicou sua vida pessoal, profissional e acadêmica na construção de uma sociedade melhor, mais inclusiva e participativa
A vereadora Marielle Franco, foi assassinada na noite de ontem, no Rio de Janeiro, junto com o condutor do carro onde estava, Anderson Pedro Gomes, em um crime com características de execução, segundo as investigações iniciais das autoridades.
O Brasil é um dos países onde mais se mata ativistas pelos direitos humanos e ambientais e o assassinato de Marielle Franco leva estas estatísticas a um patamar mais preocupante e inaceitável.
O Greenpeace demanda uma investigação completa e profunda deste assassinato e a punição de todos os envolvidos.
Marielle Franco segue presente e viva na luta e dedicação de todas e todos que acreditam que inclusão, diversidade, respeito são elementos essenciais para a construção de um país mais justo e humano.

Dia do Consumidor: um dia de luta por uma alimentação saudável

A forma de produzir e ofertar alimentos priva você de muitos de seus direitos como consumidor; confira entrevista com especialista do Idec, Ana Paula Bortoleto, a agenda da semana com atividades na Av. Paulista (SP) e a chamada para um tuitaço especial

Quando se fala em consumo, é normal pensar em coisas como roupas e eletrônicos, ou no consumo como forma de se inserir em tendências e mostrar que você ‘pode’ – seja lá o que for. Mas já parou para pensar que o que mais consumimos de verdade é comida? É por isso que hoje (15) comemoramos o Dia do Consumidor: uma importante data também para reforçarmos a luta pelo direito a uma alimentação saudável e acessível para todos.
As pessoas se alimentam todos os dias: vão ao mercado, restaurante, lanchonete ou mesmo na geladeira de casa e fazem suas escolhas. No entanto, tem algo bem errado com essa comida que estamos consumindo. A começar pela lógica de produção de alimentos no Brasil. Vemos um agronegócio totalmente dependente de agrotóxicos, sementes geneticamente modificadas, monocultura e pecuária – uma poderosa fórmula para a destruição ambiental que impacta diretamente a saúde da população.
O país produz grãos e carne de forma totalmente insustentável e também desproporcional se compararmos com outros tipos de alimentos. Insustentável porque a agricultura e pecuária praticadas hoje levam ao esgotamento do solo e à contaminação dos cursos d’água e ainda geram desmatamento e a perda de biodiversidade, o que coloca em risco inclusive a produção de alimentos no futuro. E desproporcional porque a maior parte da produção é voltada para os grãos, utilizados para alimentar animais no mundo inteiro. Portanto a cadeia de carne que consumimos, por exemplo, traz consigo um longo histórico de destruição ambiental e muito veneno. Até quando o planeta vai aguentar esse modelo?
A bandeira levantada pelo agronegócio brasileiro para defender esse modelo esgotado, que traz lucros apenas para poucos e destruição e danos à saúde para todos os outros, é a da fome. Mas enquanto as safras continuam a bater recorde após recorde, a subnutrição e a obesidade seguem maltratando pessoas em diversas regiões do planeta. Escondem-se atrás de suas plantações gigantescas produzindo commodities – e não alimento – a partir de um sistema industrial, ignorando as verdadeiras causas da fome: desigualdade social e distribuição de renda, nem um pouco tratadas por esse sistema, ao contrário, acentuadas. O sistema está doente e os problemas não ficam apenas no campo. Eles trazem reflexos diretamente para a vida do consumidor.
Antes de escolhermos nossos alimentos em supermercados, feiras ou restaurantes, diversas escolhas já foram feitas por nós. Varejistas e grandes marcas de alimento, por sua política de compras; governos, por suas políticas de subsídio, assistência técnica e compras institucionais; indústrias do setor com influência sobre as bancadas do Congresso e também os produtores rurais, por meio de suas escolhas de práticas agrícolas – embora muitos, especialmente os menores ou os “não tão grande assim”, também fiquem à mercê daquilo que lhe é demandado à ofertar, cooptados pelo agronegócio e seu pacotão químico. No fim, todos estes atores definem antes de nós o que está em nosso prato.
Por esses fatores todos, o Dia do Consumidor é um espaço importante para falar de alimentação. Ele celebra os nossos direitos como consumidor e dentre eles, talvez o mais importante e fundamental seja o direito à escolha por uma alimentação saudável. Este dia também abre um importante espaço para refletirmos nosso consumo em diversos níveis, por nossa saúde e do planeta.
Para nos ajudar a destrinchar mais esse assunto tão cabeludo, convidamos Ana Paula Bortoleto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), organização membro da Aliança pela Alimentação Saudável e do Coletivo Chega de Agrotóxicos. Confira a seguir as melhores partes da conversa:
Greenpeace – Neste dia mundial do consumidor, o que temos para comemorar e quais as principais ameaças ao direito de nos alimentarmos de forma saudável?
Ana Paula – Temos para comemorar uma postura cada vez mais ativa e crítica dos consumidores em relação ao que estão comendo e uma maior valorização da comida de verdade, feita a partir de alimentos in natura, com o uso de ingredientes regionais. Porém, ainda temos muito o que avançar na garantia do direito à alimentação e que passa também pela garantia dos direitos básicos do consumidor. Aumenta a curiosidade e a busca por alimentos saudáveis, porém as informações necessárias para que as pessoas façam suas escolhas não são destacadas. A publicidade massiva e muitas vezes enganosa sobre os benefícios à saúde dos alimentos tornam essa tarefa ainda mais difícil. Hoje temos ameaças concretas inclusive de retroceder e perder o direito à informação sobre a presença de transgênicos prevista em lei.
GP – Como a alimentação pode reforçar nosso direito como consumidor? Comer é um ato político?
Ana Paula – Ao cobrar informações sobre a origem, a composição e a forma de produção dos alimentos disponíveis no mercado, podemos exigir nossos direitos como consumidores e cidadãos. Ao dar preferência a compra de alimentos em locais que oferecem produtos orgânicos, regionais, da agricultura familiar, ou agroecológica, direto do produtor, estamos favorecendo a estruturação de um sistema alimentar mais justo e sustentável. Ao evitar consumir alimentos ultraprocessados, produtos congelados, prontos para comer ou beber "instantâneos", "vitaminados", com muita publicidade e pouca qualidade nutricional, podemos favorecer a oferta de comida de verdade, que é de fato saudável. Comer é, sem dúvida, um ato político.
GP – Atualmente, você acredita que o consumidor tem de fato o direito de escolher?
Ana Paula – Eu acredito que o consumidor ainda não tem garantido o seu direito de escolher. Esse direito apenas será alcançado quando as informações relevantes sobre a composição e origem dos alimentos sejam mais fáceis e claras de entender e com adequada visibilidade. Nisso incluem as informações da lista de ingredientes, da presença de transgênicos, de alimentos que podem causar alergias alimentares, do conteúdo excessivo de nutrientes que podem causar doenças crônicas como obesidade, câncer, diabetes e hipertensão. Além disso, eu acredito que é também necessário que a publicidade infantil e a publicidade enganosa sejam coibidas para que as pessoas possam exercer seu direito de escolha de fato.
GP – Enquanto muitos países lutam por mais informações nos rótulos, bem como para diminuir o uso de agrotóxicos e para banir substâncias nocivas, o Brasil segue na mesma toada? Na sua opinião, por que isso acontece?
Ana Paula – Em relação ao uso de agrotóxicos, infelizmente o Brasil está retrocedendo nas medidas de controle e redução do uso dessas substâncias nocivas. Houve uma redução enorme dos investimentos públicos na agricultura familiar, na assistência técnica rural e outras políticas necessárias para a produção de alimentos sem veneno. Além disso, corremos o risco de flexibilizar as regras sobre a autorização e avaliação de riscos sobre o uso de agrotóxicos com as propostas de mudanças na regulação. A grande pressão do agronegócio é sem dúvida um dos principais motivos desses retrocessos e ameaças.  
Em relação às informações nos rótulos, temos uma situação ambígua, pois ao mesmo tempo em que corremos o risco de perder a informação sobre a presença de transgênicos por um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) avançou com a regulamentação da informação sobre alimentos que causam alergias alimentares e agora está prestes a atualizar as regras sobre rotulagem nutricional, no sentido de facilitar o entendimento para o consumidor. O lobby do setor do agronegócio e das grandes transnacionais de alimentos tem dificultado uma maior agilidade nesses avanços e  acelerado a tramitação do Projeto de Lei que retira o direito à informação sobre transgênicos.
GP – O que falta para termos mais acesso a uma alimentação saudável?
Ana Paula – Para que comida de verdade seja acessível para toda população, precisamos de ações coletivas, que favoreçam as escolhas mais saudáveis e dificultem as não saudáveis. A garantia do direito à informação é apenas o primeiro passo. Outras medidas que tornem os alimentos saudáveis mais acessíveis como as compras públicas de alimentos orgânicos para a alimentação escolar e medidas que desestimulem o consumo de produtos ultraprocessados, assim como a redução da exposição à publicidade, o aumento dos preços das bebidas açucaradas e a restrição da oferta desses produtos em escolas são fundamentais para garantir uma alimentação adequada e saudável para todas e todos. 
Ocupando as redes
Vamos ocupar as redes promovendo um tuitaço hoje, às 16h, pelo direito à alimentação sem veneno. Estaremos promovendo a petição Chega de Agrotóxicos, que já conta com mais de 80 mil assinaturas e tem como objetivo apoiar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e ir contra o Pacote do Veneno, um projeto de lei que visa liberar ainda mais veneno no Brasil.
Participe do tuitaço usando as #DiaDoConsumidor e #ChegadeAgrotóxicos, assine a petiçãoe não esqueça de compartilhar com seus amigos e familiares.
Na rua pelo Dia do Consumidor
Estaremos também nas ruas. Diversas organizações da sociedade civil realizarão uma atividade que acontecerá na avenida Paulista, em São Paulo (SP), no domingo (18), das 10h30 às 14h30, em frente ao Conjunto Nacional. O objetivo é dialogar com a população e conscientizar sobre a importância de uma alimentação que não comprometa a saúde de nossos filhos e de nossa família.
O evento contará com rodas de conversa com especialistas, atividades infantis, pic-nicagroecológico, tenda da rotulagem, entre outras atividades. A chef de cozinha Bel Coelho está confirmada no evento. O acesso é livre e gratuito.
Um consumo responsável contribui para uma sociedade mais justa. Tenha um Feliz Dia do Consumidor!

Em Brasília, indígenas Karipuna denunciam loteamento e roubo de madeira em terra demarcada há 28 anos

Em Brasília, indígenas Karipuna denunciam loteamento e roubo de madeira em terra demarcada há 28 anos

Notícia - 14 - mar - 2018
Indígenas têm sofrido ameaças e a presença dos invasores dentro de sua terra vem aumentando impunemente
Lideranças Karipuna se reuniram com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Um povo indígena contatado recentemente, pressionado pela invasão de madeireiros, garimpeiros e, agora, pela venda de lotes dentro de sua terra já demarcada: esta é a situação do povo Karipuna, de Rondônia, cuja condição é definida pelo Ministério Público Federal (MPF)como de “iminente genocídio”.
Entre 5 e 9 de março, lideranças Karipuna estiveram em Brasília para denunciar, mais uma vez, a grave situação em sua terra e pressionar por respostas dos órgãos públicos. Os recorrentes vestígios da presença de índios livres ou isolados dentro da Terra Indígena (TI) Karipuna, no norte de Rondônia, também foram apontados como motivo de preocupação, pois se trata de um grupo ainda mais vulnerável às investidas dos invasores.
Na capital federal, as lideranças Adriano e André Karipuna representaram seu povo em reuniões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Sexta Câmara do MPF e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
“Foram várias as denúncias já feitas sobre a invasão da Terra Indígena Karipuna. A resposta é sempre a mesma: dizem que não tem recurso. Enquanto isso, o desmatamento continua”, afirmou André Karipuna durante a reunião com o general presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas.
As áreas desmatadas ficam a uma hora de caminhada da aldeia, em uma região do território onde já foram encontrados vestígios de indígenas isolados. “Toda a madeira que abastece as serrarias da região sai da Terra Indígena”, denuncia Adriano Karipuna. “As áreas do entorno da TI já estão todas desmatadas. Alguém está dando aval para esquentar essa madeira, para poder vender isso para fora do estado”, complementa.
Ainda mais grave que a retirada de madeira, a venda de lotes dentro da TI, sem nenhuma fiscalização, gera preocupação nos Karipuna. As regiões que circundam a TI são ocupações de terra pública, e eles receiam que o mesmo aconteça com sua terra.

“Temos medo que os invasores consigam se estabelecer a partir da invasão e depois busquem legalizar essa posse. Encontramos postes com numerações dos lotes”, relata Adriano. “A conversa que ronda nas cidades próximas é que a Terra Indígena não tem dono, que é do governo e por isso é fácil lotear”.

Abandono do Estado

Com a presença cada vez maior de invasores, aos danos ambientais na TI se soma também o receio de violência contra os Karipuna, que já vêm sofrendo ameaças diretas e indiretas. Em fevereiro, no que foi entendido pelos indígenas como uma intimidação, o único posto de vigilância da Funai no interior da TI Karipuna foi incendiado pelos invasores. 

A unidade de proteção encontrava-se desativada desde maio de 2017, devido ao corte de verbas na Funai. Uma recomendação do MPF, em setembro daquele ano, determinou a elaboração de um plano emergencial para assegurar a proteção do povo Karipuna e a integridade da Terra Indígena. “Nos sentimos desprotegidos física e territorialmente sem um posto de vigilância. Não temos a presença do Estado”, aponta Adriano Karipuna.

A ausência de fiscalização se refletiu também no aumento das invasões. Em apenas quatro meses – de junho a setembro de 2017 –, dados do Sipam apontam que uma área de 1400 hectares – o equivalente a aproximadamente 2 mil campos de futebol – foi assolada dentro da Terra Indígena Karipuna.

Apesar da recente intensificação, as invasões vêm sendo denunciadas ano após ano, especialmente a partir de 2015, quando aumentaram significativamente. Os retrocessos institucionais em relação aos direitos dos povos indígenas também se refletem na sanha dos posseiros e invasores.

“Em 2015, quando a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215 foi aprovada na comissão especial, houve um avanço das invasões em todas as terras indígenas do Brasil. Com os Karipuna não foi diferente”, explica Laura Vicuña Pereira Manso, coordenadora do Cimi Rondônia, que acompanhou os Karipuna nas audiências em Brasília.
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Um mapa com o registro do desmatamento na TI e em seu entorno desde 1997 foi entregue às autoridades. Utilizando dados públicos, o material permite visualizar a situação de degradação nas unidades de conservação no entorno da terra indígena e o aumento das invasões em seu interior a partir de 2015.

A presença de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à TI também foi denunciada pelos indígenas, como evidência da ofensiva dos invasores. Obrigatório para os imóveis rurais, o registro eletrônico do CAR vem sendo utilizado na Amazônia por grileiros que buscam “comprovar” suas posses sobre áreas de proteção ambiental. “Retiram a madeira e vendem. Ateiam fogo no que resta para lotear ou plantam pasto para o gado”, denuncia Adriano Karipuna. 

O contato dos não indígenas com os Karipuna de Rondônia ocorreu na década de 1970. Na época, o povo estava reduzido a apenas cinco pessoas. Sobreviventes da violência durante o ciclo da borracha na Amazônia, buscaram se reconstruir, cresceram e conquistaram a demarcação de sua terra. Agora, com as invasões e o abandono do Estado, enfrentam mais uma vez a ameaça do genocídio.

“O caso Karipuna é emblemático. Ali os ruralistas tentam enraizar a posse ilegal na terra indígena fazendo uso da estratégia do fato consumado. Caso consigam se estabelecer na Terra Indígena Karipuna, certamente buscarão expandir essa estratégia para outras terras indígenas já demarcadas nas demais regiões do país. Também por esse motivo é fundamental que o Estado brasileiro promova a retirada dos invasores desta terra”, avalia Cleber Buzatto, secretário Executivo do Cimi. 

Por sua gravidade, o caso deverá ser levado ao conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) ainda em 2018.

“Viemos para Brasília para fazer a denúncia. Em Rondônia, continuaremos falando sobre as invasões, pressionando até que alguma providência seja tomada. Ficaremos pressionando sempre até que dê algum resultado”, afirma André Karipuna.

Na contramão da clara omissão do Estado em cumprir seu dever constitucional de proteger as terras indígenas e seus povos, os Karipuna de Rondônia vêm se articulando com uma rede de organizações não governamentais, a exemplo do Cimi e do Greenpeace, capazes de gerar informações e garantir assessoria ao amplo esforço feito pelo povo para proteger seu território.
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Wednesday, March 14, 2018

Licenciamento ambiental: um acordo no almoço, outro no café

Rodrigo Maia garante a ambientalistas que não vota licenciamento sem acordo, mas promete a ruralistas incluir o tema na pauta até abril
Foto: Greenpeace
 
Ao receber representantes da sociedade civil na tarde desta terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a garantir que não colocará o licenciamento ambiental na pauta de votações até que haja um acordo entre ambientalistas e ruralistas. Entretanto, horas antes, em almoço com membros da Frente Parlamentar Agropecuária, ele garantia que o tema será votado até abril. Se seguir com a promessa feita aos representantes do agronegócio, Maia colocará o meio ambiente em xeque sem dar à sociedade a oportunidade de debater o tema.

“Nós entregamos a Rodrigo Maia diversas análises técnicas e científicas comprovando que, da forma como está, o projeto de lei do licenciamento trará ainda mais riscos e problemas ambientais e jurídicos. Se, mesmo assim, ele colocar o tema em votação, sem debater amplamente com a sociedade, estará sendo cúmplice de potenciais tragédias como Barcarena e Mariana”, avalia Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

“Na reunião deixamos muito claro que não há qualquer acordo para votar o licenciamento. Expusemos também que o relator da matéria se negou a conversar com diversos setores interessados. Então, sem reunião, sem audiência pública e sem amplos debates com a sociedade não vai haver acordo”, garante Maurício Guetta, advogado do ISA - Instituto Socioambiental.

Na semana passada, mais de 50 organizações da sociedade civil, como Greenpeace, ISA, WWF, Ministério Público Federal, MST, entre outras, assinaram uma carta pública reforçando a ausência do tal acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio que vem sendo anunciado pelo presidente da Câmara desde o fim do ano passado.

No documento, ressaltam também que o projeto de lei proposto pela bancada ruralista “deixa o meio ambiente vulnerável ao recomendar a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias a qualquer título e independentemente de seu impacto; ao criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar as exigências ambientais; ao deixar inteiramente na mão de Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental - que pode ser nenhum se prefeitos e governadores assim entenderem; e ao retirar a obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas - uma clara violação aos direitos de povos indígenas e de comunidades locais, além de representar ameaças a áreas protegidas”.

“Enquanto a sociedade assiste tragédias como de Barcarena, o presidente da Câmara quer aprovar um projeto que repassa justamente a empresas e estados as decisões sobre o licenciamento de suas obras”, analisa Astrini. “Mas não vamos desistir! Vamos chamar a população a pressionar. Em ano eleitoral, é importante que as pessoas saibam o que está sendo negociado nos gabinetes de Brasília”.