Energia: pequenos avanços, grandes retrocessos

Ainda com alguns retrocessos, Ministério de Minas e Energia coloca em consulta pública novo Plano de Expansão de Energia para 2021

Novo Plano de Expansão de Energia contém avanços, mas ainda deixa a desejar quando se trata de priorizar fontes renováveis em sua matriz (© Markel Redondo / Greenpeace). O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública nesta segunda-feira (24) a versão preliminar do Plano de Expansão Decenal de Energia de 2021. O plano, que é atualizado anualmente e que prevê os rumos energéticos do Brasil para os próximos dez anos, apresenta avanços em relação às edições anteriores, mas mantém outros tantos retrocessos. Uma das constantes do plano nos últimos anos é a de superestimar o PIB médio para a década. Jogar o indicador para cima resulta em uma demanda energética inflada, superior ao que o país realmente necessitará no futuro. A cada ano, o plano tenta redimensionar as projeções energéticas do ano anterior, mas insiste em fazer previsões econômicas otimistas. O plano atual prevê que a demanda de eletricidade se espandirá em 52% na próxima década, por consequência de um PIB médio de 4,7% no período. A expansão do sistema elétrico para atender a essa demanda projetada deve dividir-se entre grandes hidrelétricas (50,4%), termelétricas fósseis e nucleares (15,6%) e fontes renováveis como eólicas, PCHs e biomassa (34%). Em relação às primeiras, deverão ser construídos 33 mil MW em hidrelétricas, a maior parte delas na Amazônia. As consequências diretas são o alagamento de uma área de 6.456 km2 (afetando diretamente 62 mil pessoas), e a perda de 3.450 km2 de vegetação nativa, o que equivale a cerca de metade do que é desmatado por ano na Amazônia. As novas energias renováveis (eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas) têm sua participação aumentada na matriz elétrica em 2021 para 19,8% (contra 15,9% na edição anterior), com investimentos previstos acompanhando essa expansão – de R$ 62,1, no plano anterior, para R$82,1 bilhões. Infelizmente, estas projeções e investimentos não incluem a energia solar, o que é um sinal ruim para um setor que se prepara para se desenvolver no Brasil, com o recente anúncio de uma regulamentação específica pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A fonte conta com um potencial energético dezenas de vezes maior do que qualquer opção, mas a EPE ainda usa o argumento dos altos custos para sequer considerá-la no horizonte de tempo de médio prazo. Na parte das termelétricas, a boa notícia é que a projeção para térmicas a óleo combustível e diesel foi reduzida, por conta de usinas leiloadas que não se concretizaram. Mas a má noticia é que a usina nuclear de Angra 3 continua nos planos e outras novas plantas apenas não foram incluídas por conta do curto horizonte de tempo (dez anos é pouco para definir local e executar toda a construção). A principal alternativa à expansão de usinas insustentáveis, a adoção de medidas de eficiência energética, foi novamente minimizada no plano. A ambição da redução do consumo energético como consequência da implementação de ações de eficiência é de 5,9% até 2021. O número poderia ser mais alto apenas com o aumento da participação de aquecimento solar em residências, sem contar com outras ações de substituição de equipamentos e revisão de hábitos de consumo. No campo dos combustíveis, verifica-se algumas contas que não fecham. O governo usa o trunfo do etanol e dos biocombustíveis como uma das principais formas de reduzir as emissões do setor de transportes. Consequentemente, o plano segue a premissa de que a oferta do etanol aumentará e o tornará novamente competitivo frente à gasolina. O problema é que os investimentos previstos para tanto caíram sensivelmente em relação à cifra anterior (R$71 bilhões contra R$ 97 bilhões no plano anterior). E os já elevados investimentos previstos para petróleo e gás natural aumentaram e a previsão é de que totalizem R$749 bilhões nos próximos dez anos (superior aos 686 bilhões do PDE anterior). Elevar os investimentos em combustíveis fósseis equivale a aumentar sua queima, uma das responsáveis pelas emissões de gases estufa que causam as mudanças climáticas. O diagnóstico geral para o Plano de Expansão Decenal de Energia 2012-2021 é de que, apesar de alguns avanços em relação à versão anterior, boa parte de suas premissas e previsões, criticadas há anos pela academia e sociedade civil, continuarão a exercer altos impactos ao meio ambiente e à sociedade nos anos por vir. O plano está disponível no site da EPE e aberto a consulta pública a todos os interessados até o dia 31 de outubro deste ano.,Fonte;Greenpeace