De forma inédita e após o Ato Pela Terra, o STF agenda para
julgamento um “pacote verde” com sete ações de proteção ambiental que
podem ajudar a conter a escalada de destruição no país
No próximo dia 30 de março o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará
em plenário sete ações que buscam garantir mais proteção ambiental no
país. A iniciativa é importante e merece ser acompanhada de perto por
todos nós porque é a primeira vez que o tribunal pauta tantos processos
da agenda ambiental em uma única sessão. O “pacote verde” no STF foi
agendado após o #AtoPelaTerra,
no dia 9 de março, que reuniu artistas, ativistas, lideranças indígenas
e milhares de pessoas em Brasília (DF) contra o “pacote da destruição”,
o conjunto de projetos de lei com graves ameaças ao meio ambiente que
tramita no Congresso Nacional.
Uma destas ações é a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 760, que trata não apenas da omissão por parte do
governo federal e de outros órgãos em assegurar a preservação da
Amazônia, mas da intenção de desmontar o aparato de fiscalização e
controle, como o PPCDAm. O Plano de Ação para Prevenção e
Controle do Desmatamento na Amazônia foi lançado em 2004 e um de seus
principais resultados foi derrubar as taxas anuais de desmatamento de
mais de 20.000 km² para entre 6.000 a 7.000 km² entre 2005 e 2016, ou
seja, uma queda de 71%. No entanto, ele foi paralisado em 2019 e
encerrado no final de 2020. Neste período, as taxas anuais de
desmatamento explodiram, voltando a ficar acima de 10.000 km².
A retomada do PPCDAm é uma exigência da sociedade civil junto ao STF,
por meio desta ação elaborada por dez redes e organizações ambientais e
de direitos humanos, como o Greenpeace Brasil. Como amicus curiae
(amigo da corte), participamos ajudando a levantar dados e análises
para um parecer técnico sobre a destruição da floresta e o desmonte das
políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro. “As atenções do
Brasil e do mundo estarão voltadas ao STF, que pode dar um passo
fundamental na retomada da efetiva proteção do meio ambiente, desejo
cada vez mais latente da população ante o atual cenário de abandono e
ameaça”, afirma Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto
Socioambiental, que também participa da ação como amicus curiae.
Ao julgar tantas ações ambientais importantes diante da escalada do
desmatamento e da criminalidade na Amazônia, o STF mostra que a justiça
pode até ser cega, mas não deve ser surda, e sai na frente como o
primeiro a ouvir o grito – ou os cantos-, de basta da sociedade
brasileira. Esperamos que seja acompanhado pelos outros poderes da
República (Alô, Rodrigo Pacheco!) como o início da reação necessária para pôr fim à destruição ambiental no país.
A ampla maioria dos brasileiros, como apontam pesquisas de opinião,
defende a preservação da Amazônia e não quer sua exploração a qualquer
custo. Cientistas, empresários, povos indígenas, ambientalistas vêm se
posicionando e alertando o Governo Federal de que a destruição da
floresta é ameaça para o clima do planeta, para a perda de
biodiversidade, para a economia, para a produção de alimentos e para o
bem-estar de todos os brasileiros. Isso se confirma não apenas nos
impactos climáticos que já estão sendo sentidos, mas na crise de imagem
do país no exterior e no avanço da pobreza e da insegurança na região.
É urgente, portanto, que nossas lideranças e autoridades públicas
respondam à altura dos desafios que a emergência climática e os riscos
da destruição da Amazônia impõem.
“Estamos diante de uma crise climática e, infelizmente, de um governo
que desrespeita compromissos internacionais e com a sociedade
brasileira ao promover uma política de incentivo ao desmatamento –
principal contribuição nacional para o aquecimento global além de causar
perdas irreversíveis ao patrimônio natural dos brasileiros. A questão é
que, além de insensato, isso é contra a lei. Daí a importância desse
momento histórico em que a sociedade vai à justiça pelo direito à vida”,
acrescenta Marcelo Laterman, da campanha de Clima e Justiça do
Greenpeace.
Confira a seguir um resumo das ações pautadas para 30 de março:
ADPF 760: pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm);
ADPF 735:
questiona o decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na
fiscalização de crimes ambientais e a transfere para as Forças Armadas
pela Operação Verde Brasil;
ADPF 651: pede a
inconstitucionalidade de decreto que excluiu a sociedade civil do
conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
ADO 54: acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento
ADO 59:
pede a reativação do Fundo Amazônia, o repasse de recursos financeiros
de projetos já aprovados e a avaliação dos projetos em fase de consulta
ADI 6148: questiona resolução do Conama que estabelece padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança.
ADI 6808:
contesta medida provisória que permite licença ambiental automática
para empresas consideradas de grau de risco médio e impede que órgãos de
licenciamento solicitem informações adicionais, além das informadas à
Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios).
Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe),
divulgados hoje, reafirmam que o desmatamento na maior floresta tropical
do planeta segue fora de controle. Entre os dias 1º e 28 de fevereiro,
os alertas apontam para um total de 199 km² desmatados. Isso representa
um aumento de 62% em relação ao mesmo mês de 2021.
É a maior área com alertas para o mês desde 2016, quando foram
iniciadas as medições do Deter-B. Os alertas de desmatamento se
concentram principalmente nos estados do Amazonas (40 km²), Mato Grosso
(49 km²) e no Pará (79 km²), onde o aumento na comparação com fevereiro
do ano passado foi de 119%.
Os dois primeiros meses deste ano tiveram áreas recordes da série
histórica. No acumulado já são 629 km², mais do que o triplo do que foi
observado no mesmo período do ano passado, que acumulava 206 km²
desmatados.
Área dos alertas de desmatamento do programa DETER-B do mês de fevereiro | Fonte: INPE
“Isso tudo em um período no qual o desmatamento costuma ser mais
baixo por conta do período chuvoso na região”, ressalta Rômulo Batista,
da campanha de Amazônia do Greenpeace. “Este aumento absurdo demonstra
os resultados da falta de uma política de combate ao desmatamento e dos
crimes ambientais na Amazônia, impulsionados pelo atual governo. A
destruição não para”.
Publicado na última segunda-feira (7), um estudo da Universidade de Exeter
revelou que a floresta amazônica está perdendo sua capacidade de
manutenção, chegando em um “ponto de não retorno”. De acordo com o
estudo, três quartos da floresta estão apresentando uma resiliência cada
vez menor contra secas e outros eventos climáticos adversos e,
portanto, estão menos capazes de se recuperar.
Assim, a previsão é de que grandes áreas irão começar a se
transformar em um bioma mais parecido com uma área de floresta degradada
e mais seca, gerando riscos para a biodiversidade e para o clima em
escala global e intensificando a ocorrência de eventos climáticos
extremos.
“Na mesma semana em que milhares de pessoas se reuniram em Brasília,
no Ato pela Terra, para exigir que o governo e o Congresso parem com o
Pacote da Destruição, e da publicação deste estudo, a Câmara dos
Deputados aprova a urgência na tramitação do PL da mineração em terras
indígenas, um projeto que pode trazer impactos irreversíveis”, observa
Batista. “Os recordes dos alertas de desmatamento deveriam levar a
sociedade, e a classe política, a refletir sobre o destino da Amazônia e
seus povos”, completa.
Vale lembrar que, quanto mais desmatamento, maior é a contribuição do
Brasil com a emissão de gases do efeito estufa, agravando ainda mais a
crise climática e acelerando os eventos extremos como as chuvas
torrenciais que vimos esse ano. Atualmente, o desmatamento já
corresponde a maior parcela de emissões de gases do efeito estufa do
país, com 46% (Seeg/2020).
Os dados de fevereiro apontam para mais um ano em que o Brasil
caminha na contramão do combate à destruição ambiental e dos direitos
dos povos indígenas.
Projeto de lei que está para ser votado no Senado dá aval para devastação sem precedentes na Amazônia
Créditos: Christian Braga/Greenpeace
Uma área gigantesca no sul do Amazonas, mais precisamente no
município de Lábrea, traz um raio-x de como a votação de um projeto de
lei no Senado Federal pode fazer explodir o desmatamento e a violência,
se tornando um símbolo do que está prestes a acontecer em toda a
Amazônia.
A Gleba João Bento tem 295 mil hectares — o que
equivale a cerca de duas vezes o tamanho do município de São Paulo.
Glebas são terras do governo ainda não destinadas e geralmente
gigantescas. Este imenso território tem sido alvo de grilagem
por grupos criminosos desde a década de 1970. Em 2011, a área foi
retomada pelo governo federal, mas isso não impediu que novos roubos de
terras acontecessem por lá.
E a situação pode piorar. A grilagem está novamente em pauta no
Congresso Nacional. O que está na mesa é uma revisão, a segunda desde
2009, da lei que trata da regularização fundiária. Na prática, estamos
diante de mais um projeto de lei que pretende legalizar o que é ilegal,
adequando a legislação aos interesses do mercado de terras: após ter
sido aprovado na Câmara dos Deputados, o PL da Grilagem pode ser votado a qualquer momento no Senado.
Tudo se complica ainda mais porque existe muita influência de grupos organizados da grilagem (conhecido como lobby)
sobre políticos em Brasília, que usam o poder econômico e negociatas
para que a legislação fundiária siga mudando e se adequando aos
interesses de quem invade terras públicas — como é o caso da Gleba João
Bento.
A relação bem resolvida entre os grileiros da Gleba João Bento e as mudanças na legislação
Se traçarmos uma linha histórica no interior da Gleba João Bento, é
possível perceber o avanço da destruição caminhando lado a lado das
discussões para alterar a lei fundiária. Primeiro, o desmatamento
dispara a partir de 2010, respondendo às expectativas geradas pela
aprovação da Lei 11.952, de 2009. Depois, um novo pico significativo de
desmatamento acontece entre 2015 e 2017, período no qual o lobby da grilagem pressionava por mais mudanças, o que acabou acontecendo com a aprovação da Lei 11.465, de 2017.
Fonte: Dados do Prodes/INPE analisados pelo Greenpeace Brasil
Infelizmente, a prática de oficializar crimes contra a floresta não parou por aí. Não tardou para que mais uma vez o lobby
voltasse à cena, e a eleição de Jair Bolsonaro caiu como uma luva para
os interesses do mercado de terras. Em dezembro de 2019, o governo
editou a Medida Provisória 910, buscando garantir passe livre para a regularização das áreas griladas até 2018.
Enquanto a grilagem ia sendo legalizada pelos poderes
Executivo e Legislativo em Brasília, no chão da floresta a simples
expectativa de novas alterações na lei se tornava o combustível para o
avanço de tratores e motosserras sobre milhares de árvores da Gleba João
Bento e de outros territórios na Amazônia.
Dos 295 mil hectares de floresta que havia dentro da gleba,
93 mil já foram derrubados e queimados, dando lugar a imensas áreas de
pasto para a criação de bois. Cerca de 57% dessa destruição se deu entre
2019 e 2021, durante o governo Bolsonaro.
Um nome que se destaca na história da Gleba João Bento é o de Dorvalino Scapin, uma
das 250 pessoas a lotear a área. Ele coleciona multas por destruir, sem
autorização, grandes áreas na floresta. Scapin teve parte do território
embargado e foi multado em quase R$ 13 milhões por desmatamento ilegal,
por órgãos de fiscalização como Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis).
Outro personagem desse enredo de destruição é um homem chamado Anderson Antônio.
Em 2020, o Ibama o multou em R$ 14 milhões por queimar quase dois
milhões de hectares de floresta amazônica, em uma área que é habitat daimponente castanheira-do-Brasil (Bertholletia excelsa), uma espécie ameaçada de extinção.
No entanto, Anderson Antônio não aparece em nenhum cadastro ou registro
fundiário público, o que sugere que ele esteja protegido pelo sigilo do
Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR
é apenas uma inscrição de propriedade meramente formal que não valida
nenhum direito sobre as terras, documento muitas vezes usado em
negociações ilegais na Amazônia. Ou seja, Anderson poderia ser apenas um
“laranja” no esquema de grilagem da gleba.
A
castanheira, árvore que pode alcançar até 50 metros de altura, ainda é
alvo de criminosos na Amazônia, apesar de seu corte ser proibido desde
1994. | Crédito: Marizilda Cruppe/Greenpeace
Além de Scapin e Antônio, outros dois grileiros ligados à gleba
chamam a atenção pelo envolvimento de grandes empresas nessas atividades
criminosas: um deles é José Carlos Bronca, pecuarista conectado aos frigoríficos Frigonosso e Frisacre,
situados em Cacoal (RO) e Rio Branco (AC). Bronca teve pelo menos 962
hectares embargados em 2014, por conta de desmatamento não autorizado.
O outro é Reginaldo Eller do Carmo, que teve
embargada uma área de 780 hectares na fazenda Pau D’Alho, dentro da
gleba, em 2014 — o que não o impediu de continuar criando e
comercializando bois com outras fazendas de Rondônia.
Grilagem e extração ilegal de madeira de mãos dadas
Ao contrário do que muita gente pensa, desmatar a Amazônia custa
caro. Para financiar os tratores e motosserras que derrubam a floresta,
existe uma outra atividade ilegal que vem primeiro: a extração e venda
de madeira nobre. É ela que cobrirá os custos do desmatamento, abertura
de estradas ilegais e instalação de pastagens no lugar da floresta.
Quando um imóvel rural é legalizado e seu proprietário pretende
comercializar a madeira que existe dentro dela, ele precisa pedir ao
governo uma licença para essa finalidade. Para isso, é necessário fazer
um plano de manejo florestal, que terá informações sobre a área e de que forma ela será explorada.
É aí que surge mais uma ilegalidade na Gleba João Bento: na contramão
da lei, o Ipaam, órgão que deveria zelar pela conservação da floresta,
aprovou planos de manejo florestal dentro da gleba, ignorando que ela é
uma terra pública federal e que, portanto, os “proprietários” (os
grileiros) não tinham título de domínio ou autorização do Incra para
utilizar a área. Resumindo, o próprio estado do Amazonas permitiu a
destruição da floresta.
Durante as investigações realizadas pela Polícia Federal em uma operação denominada Arquimedes,
ficou evidenciado que as autorizações dadas pelo Ipaam faziam parte de
um gigantesco esquema de extração ilegal de madeira no Amazonas.
Até que os planos de manejo dentro da gleba fossem definitivamente
suspensos por recomendação do Ministério Público Federal, da Polícia
Federal e do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, muita
madeira foi retirada dali. Somente na Fazenda Bom Princípio, dentro da
Gleba João Bento, entre a aprovação e o cancelamento do plano de manejo,
foram explorados cerca de 13 mil metros cúbicos de madeira (cerca de
500 caminhões carregados), gerando lucros de mais de R$ 1 milhão para os
invasores.
Toda a madeira extraída dessa fazenda foi comercializada com a
empresa Industrial Madeireira Atalaia Ltda, que tem como
sócio-administrador André Bandeira Macari. Não por
acaso, Macari foi um dos fundadores do Condomínio Jequitibá, território
grilado dentro da gleba e onde foram retirados criminosamente 45 mil
metros cúbicos de madeira.
A Industrial Madeireira Atalaia Ltda comercializou com madeireiras de
oito estados e exportou, via porto de Manaus, para Portugal, Bélgica e
França um total de 28 containers lotados de madeira da floresta
amazônica. Entre as empresa importadoras, estão a Tradelink e a Vogel, ambas com histórico de comprar madeira ilegal: entre
2011 e 2020, a Tradelink foi multada 26 vezes pelo Ibama, somando um
total de R$ 2,3 milhões. Já a Vogel esteve envolvida na importação de
madeira de ipê explorado ilegalmente, conforme mostramos no relatório “Árvores Imaginárias”.
Esses e outros detalhes da destruição na região você pode acessar no estudo que o Greenpeace fez sobre a Gleba João Bento.
Chegamos na terceira temporada da série que oficializa a grilagem no Brasil
Não satisfeito com os benefícios conquistados nas duas temporadas
anteriores de facilitar a vida de grileiros (em 2009 e em 2017), o lobby da
grilagem mais uma vez contra-ataca em Brasília. Com o retorno das
atividades no Congresso Nacional, fica aberta a terceira temporada da
série ”Mamata sem fim”, cujo objetivo é legalizar um crime que já é responsável por um terço do desmatamento da Amazônia.
O que deputados ruralistas, o governo Bolsonaro e grileiros querem
agora, com o PL da Grilagem (PL 2.633/2020 e PL 510/21), é permitir:
a regularização de áreas griladas entre 2008 e 2017, sem que
elas sejam submetidas a processo licitatório e com um preço de compra
abaixo do valor real de mercado;
que grandes áreas griladas após 2017, como latifúndios, também
possam ser privatizadas, desde que com processo de licitação pública.
Esses benefícios, além de passar a mensagem de que “liberou geral”,
dão aos criminosos a esperança de que novas invasões poderão ser
anistiadas no futuro.
Premiar a grilagem é perpetuar o avanço da economia da destruição, que já consumiu mais de 729 mil quilômetros quadrados da Amazônia, espalhando destruição, violência e morte. Por isso, é urgente que sejamos capazes de mudar nossa relação com a terra.
Precisamos parar de ignorar os limites ecológicos do planeta e iniciar
uma transição ecológica para uma economia capaz de conviver com a
floresta.
As consequências do aumento da grilagem são devastadoras e têm relação direta com a emergência climática que o Brasil e o mundo já experimentam de maneira intensa. Os eventos extremos,
como chuvas torrenciais, ondas de calor e secas, aumentam
proporcionalmente à medida que aumentam o desmatamento e a destruição do
meio ambiente. Além de prejudicar e colocar em risco os povos indígenas
e as comunidades tradicionais, os impactos da grilagem já podem ser
sentidos nas cidades.
Já
existem soluções para a crise climática e que podem ajudar muito na
resolução da crise econômica e social brasileira. Precisamos apenas
ligar os pontos, contar com quem já está atuando junto e promover ações
que contribuam para a construção de um mundo mais justo, inclusivo e em
equilíbrio com o meio ambiente. Assine a nossa petição
para se juntar ao movimento de pessoas que reconhecem a urgência da
crise climática, dar voz às pessoas mais afetadas por este problema e
manter-se informado para nos mobilizarmos pela causa e pressionarmos as
autoridades.
