Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma novamente
em audiência na Câmara que PEC 215 é inconstitucional (Viola Jr. /
Câmara dos Deputados).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi confrontado pela bancada ruralista em uma audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04). Convocado para "prestar esclarecimentos" sobre a morte de dois produtores agrícolas em Faxinalzinho (RS), ele defendeu o uso da mediação como forma de resolver conflitos envolvendo proprietários rurais e povos indígenas no país, e aproveitou a ocasião para afirmar, mais uma vez, que considera inconstitucional a PEC 215, uma vez que ela fere cláusulas pétreas.
Após sinalizar às lideranças indígenas, na semana passada, que vai manter a suspensão dos processos demarcatórios, ele defendeu, hoje, que “a mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final.” O ministro pediu o apoio dos parlamentares para as mediações, evitando mais conflitos.
Ele afirmou que, dos dois lados, há quem não esteja disposto a negociar. “Há pessoas, seja por questões ideológicas ou eleitorais, insistindo em incitar a violência. Há pessoas, dos dois lados que, por vezez, buscam mais o confronto do que o entendimento. buscam mais a guerra do que a pacificação. Que por vezes parecem tentar apagar incêndio com querosene”, destacou, afirmando que “nenhum tipo de crime será tolerado”.
O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), protagonista de vídeo em que claramente incita a violência e o preconceito contra povos indígenas, quilombolas e homossexuais, foi quem pediu a convocação de Cardozo e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O parlamentar acusou o governo de ser lento na resolução dos conflitos. "Se o governo não consegue resolver a questão, então que essa decisão fique com o Congresso", disse Heinze, defendendo a aprovação da PEC 215, que tira do Executivo e transfere ao Legislativo a competência sobre a demarcação de terras indígenas.
Quanto à Proposta de Emenda à Constituição, Cardozo citou o filósofo francês Montesquieu para dizer que um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos. “Logo, não pode uma PEC tirar uma competência típica do Executivo e repassá-la ao Legislativo”, sustentou o ministro, acrescentando que a PEC não resolveria o problema.
Já o ministro Gilberto Carvalho rejeitou as críticas dos ruralistas de que a demarcação de terras prejudique ou ameace a agricultura, afirmando que não se trata de grandes extensões de terra. "No Mato Grosso do Sul, o total de terra indígena demarcada é de 2,28% de todo o estado. no Rio Grande do Sul, esse total é de 0,39% e, no máximo, chegará a 1,5% com futuras demarcações", exemplificou.
Movimento indígena se recusa a participar de Comissão Especial
Enquanto isso, a Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) – que pretende transferir ao Congresso Nacional a decisão de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas – vem promovendo audiências públicas em várias regiões do país, mesmo sem convidar formalmente as organizações indígenas e indigenistas.
Nesta quinta-feira (05), está convocada uma nova reunião na Câmara dos Deputados. Em resposta a isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota pública para explicar porque as organizações não estão participando das audiências.
De acordo com o documento, o movimento indígena e indigenista já deixou clara sua oposição à proposta e considera que as audiências têm um único objetivo: eleitoral. “Os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra demarcação das terras indígenas em plataforma política”, denuncia o texto. Junto com outras entidades, o Greenpeace também é signatário da carta.
Veja aqui a íntegra da nota
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi confrontado pela bancada ruralista em uma audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04). Convocado para "prestar esclarecimentos" sobre a morte de dois produtores agrícolas em Faxinalzinho (RS), ele defendeu o uso da mediação como forma de resolver conflitos envolvendo proprietários rurais e povos indígenas no país, e aproveitou a ocasião para afirmar, mais uma vez, que considera inconstitucional a PEC 215, uma vez que ela fere cláusulas pétreas.
Após sinalizar às lideranças indígenas, na semana passada, que vai manter a suspensão dos processos demarcatórios, ele defendeu, hoje, que “a mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final.” O ministro pediu o apoio dos parlamentares para as mediações, evitando mais conflitos.
Ele afirmou que, dos dois lados, há quem não esteja disposto a negociar. “Há pessoas, seja por questões ideológicas ou eleitorais, insistindo em incitar a violência. Há pessoas, dos dois lados que, por vezez, buscam mais o confronto do que o entendimento. buscam mais a guerra do que a pacificação. Que por vezes parecem tentar apagar incêndio com querosene”, destacou, afirmando que “nenhum tipo de crime será tolerado”.
O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), protagonista de vídeo em que claramente incita a violência e o preconceito contra povos indígenas, quilombolas e homossexuais, foi quem pediu a convocação de Cardozo e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O parlamentar acusou o governo de ser lento na resolução dos conflitos. "Se o governo não consegue resolver a questão, então que essa decisão fique com o Congresso", disse Heinze, defendendo a aprovação da PEC 215, que tira do Executivo e transfere ao Legislativo a competência sobre a demarcação de terras indígenas.
Quanto à Proposta de Emenda à Constituição, Cardozo citou o filósofo francês Montesquieu para dizer que um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos. “Logo, não pode uma PEC tirar uma competência típica do Executivo e repassá-la ao Legislativo”, sustentou o ministro, acrescentando que a PEC não resolveria o problema.
Já o ministro Gilberto Carvalho rejeitou as críticas dos ruralistas de que a demarcação de terras prejudique ou ameace a agricultura, afirmando que não se trata de grandes extensões de terra. "No Mato Grosso do Sul, o total de terra indígena demarcada é de 2,28% de todo o estado. no Rio Grande do Sul, esse total é de 0,39% e, no máximo, chegará a 1,5% com futuras demarcações", exemplificou.
Movimento indígena se recusa a participar de Comissão Especial
Enquanto isso, a Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) – que pretende transferir ao Congresso Nacional a decisão de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas – vem promovendo audiências públicas em várias regiões do país, mesmo sem convidar formalmente as organizações indígenas e indigenistas.
Nesta quinta-feira (05), está convocada uma nova reunião na Câmara dos Deputados. Em resposta a isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota pública para explicar porque as organizações não estão participando das audiências.
De acordo com o documento, o movimento indígena e indigenista já deixou clara sua oposição à proposta e considera que as audiências têm um único objetivo: eleitoral. “Os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra demarcação das terras indígenas em plataforma política”, denuncia o texto. Junto com outras entidades, o Greenpeace também é signatário da carta.
Veja aqui a íntegra da nota
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