Gado: exigência de punho forte do governo

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Sem posicionamento forte do governo, setor do gado continua sendo um dos grandes vilões do desmatamento e das mudanças climáticas no país (© Rodrigo Baléia / Greenpeace).

A pecuária ainda é hoje o setor produtivo que mais contribui para as mudanças climáticas no país. Por esse e outros motivos, em consideração com o consumidor e a população brasileira em geral, já passou da hora de o governo federal se posicionar de forma enérgica em favor de sistemas de rastreabilidade individual do gado, para limpar de vez toda a sua cadeia de produção.
Em abril de 2014, pela primeira vez, as gigantes do setor tornaram públicos os seus esforços para eliminar o desmatamento, o trabalho escravo e demais crimes socioambientais de suas cadeias de fornecimento de carne bovina. Em iniciativa inédita, os três maiores frigoríficos do país - JBS, Marfrig e Minerva - divulgaram os resultados das auditorias de seus sistemas de controle para compra de gado proveniente da Amazônia.
Apesar de ações como essa, que revelam o esforço da sociedade civil e de algumas alas do setor produtivo, é mais do que sabido que iniciativas privadas de controle do desmatamento terão efeito limitado enquanto o governo brasileiro não fizer a sua parte de forma mais ostensiva para controlar os fornecedores indiretos, apoiando a correta implementação do Cadastro Ambiental Rrural (CAR).
“Aqueles que insistem em se valer de brechas na lei e que lucram com a destruição da floresta continuarão atuando até que o governo não se posicione de forma mais contundente sobre as medidas de comando e controle articuladas na esfera federal, estadual e municipal”, defende Adriana Charoux, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Para se ter um exemplo de medidas que poderiam colaborar para avanço do controle da cadeia produtiva da pecuária, em fevereiro de 2013, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promoveu uma audiência pública sobre a Instrução Normativa 01/2002, que visava compatibilizar o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos Bubalinos, mais conhecido como Sisbov.
Tal sistema é o único que viabiliza a identificação individual do bovino e, portanto, permite saber, da hora em que nasce até a hora em que é abatido, por onde esse boi andou e se, em alguma etapa dessa produção, passou por alguma fazenda vinculada a problemas sociais ou ambientais. Atualmente, o Sisbov só é obrigatório para o boi que é exportado para a União Europeia.
Na época, o Greenpeace fez suas contribuições à audiência pública, reforçando a importância do Sisbov voltar a ser obrigatório para toda a produção, e não apenas para exportação, conforme sua formulação original de acordo com a IN.
Destacamos também, nos três documentos sob consulta, a ausência de transparência quanto ao acesso público ao sistema de informações desse “novo” Sisbov. Afinal, o consumidor brasileiro deve ter o mesmo direito à informação e acesso a um produto que não custe a destruição da floresta do que um europeu.
O Greenpeace nunca recebeu qualquer retorno do MAPA sobre essa contribuição. Assim como não vem obtendo respostas do Estado, em suas esferas federal, estadual e local, que respondam de forma condizente à necessidade urgente em punir aqueles que insistem em burlar os compromissos e pactos no que diz respeito à cadeia produtiva do gado.