O primeiro passo do Congresso contra o fracking

 Fracking no estado do Texas, Estados Unidos. O entorno da área do poço fica inutilizável por conta dos riscos de contaminação (© Les Stone / Greenpeace)

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nessa 5ª feira o Projeto de Lei (PL) 6904/13, que estabelece uma moratória de cinco anos para a exploração e o licenciamento ambiental do gás de folhelho (xisto), que utiliza o fraturamento hidráulico com perfuração horizontal, técnica conhecida como fracking e repleta de riscos. O autor da proposta é o Deputado Sarney Filho (PV-MA), e o relator, que deu parecer favorável, é o Deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP).

É uma boa notícia, embora ainda haja um enorme caminho para que o PL se torne lei, uma vez que o texto passará ainda por quatro comissão na Câmara: Indústria e Comércio, Minas e Energia, Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça, o que prorroga bastante o tempo de tramitação na Casa.

Os blocos licitados anteriormente à lei não estarão sujeitos a ela. Na 12ª Rodada de leilão de óleo e gás, em 2013, foram licitados blocos em áreas com reserva de gás e óleo de xisto. Para piorar, a exploração nesses blocos da 12ª Rodada é obrigatória, ou seja, as empresas que adquiriram blocos com reservas são obrigadas a perfurar até a rocha geradora para fazer pesquisas geológicas, levantar o tamanho de reservas recuperáveis, viabilidade técnica e etc. E isso se mantém na 13ª Rodada.

Mesmo que o PL 6904 se torne lei, a 13ª Rodada já terá sido realizada e a resolução não se aplicará a ela ou às rodadas anteriores. Só que essa estapa do leilão tem um agravante: além da manutenção da obrigatoriedade de exploração do xisto nos blocos adquiridos, alguns desses blocos estão na fronteira de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs). Isso num momento em que os indígenas e seus direitos se encontram sob severa ameaça. A contaminação de aquíferos e lençóis freáticos em razão do fracking (fraturamento hidráulico com perfuração horizontal), técnica usada na produção do xisto e que tem grandes impactos socioambientais negativos, ameaça seriamente a saúde das populações locais.

Os riscos e ameaças da exploração através do fracking são cada vez mais conhecidos e documentados. A técnica pode contaminar a água e o solo, além de agravar a crise hídrica em regiões de estresse, fragmentar florestas, causar abalos sísmicos, entre outras ameaças. E além de perigosa, a técnica é utilizada também em fontes fósseis, sendo que passamos por um momento no qual o mundo discute maneiras de manter petróleo e gás embaixo da terra.
Já passou da hora dos governos investirem nas fontes renováveis. Somente com energia solar, o potencial de geração já atenderia toda a demanda brasileira de eletricidade. Sem contar com as fontes eólica e de biomassa, já relevantes no Brasil.

Não é mais necessário, atualmente, correr o risco de contaminar a água que a população bebe, a comida que seu filho come e o solo sobre o qual vivemos.

*Thiago Almeida é da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil