Friday, April 20, 2012

O abandono da reserva


O Greenpeace entregou hoje ao presidente do Instituto Chico Mendes, responsável pelas unidades de conservação do país, a denúncia de um caso explícito de desrespeito às comunidades da Reserva Extrativista Verde para Sempre, em Porto de Moz (PA).Uma posse rural, conhecida por Fazenda Amapá, localizada dentro da Resex – portanto, em terra pública -, está à venda por meio de leilão, para suprir uma dívida com a Caixa Econômica Federal. A posse não pode ser vendida, pois foi declarada de interesse público em 2008.
Porém, o fato de um juiz ter determinado sua venda mostra:
1. Como os poderes públicos não se conversam;
2. Como a falta de regularização fundiária da Resex, que ainda não saiu mesmo após oito anos de sua criação, funciona como o primeiro dominó a cair de uma fila, com uma série de consequências;
3. A fragilidade das comunidades que vivem legalmente dentro da Resex, que podem um belo dia ser impedidos de trabalhar porque a implantação da unidade não foi ainda finalizada.
O ICMBio, que deveria zelar pela Resex, não tem hoje nenhum funcionário em Porto de Moz. Se o governo federal quer realmente cuidar da Amazônia – como diz que cuida, especialmente na véspera da Rio+20 – precisa fazer muito mais do que falar. É preciso agir.
Fonte;Greenpeace

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