Planos setoriais? Ninguém sabe, ninguém viu

Em audiência na Câmara, organizações da sociedade civil cobraram mais uma vez uma postura de transparência por parte do governo (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados). Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), organizações da sociedade civil, representadas pelo Observatório do Clima e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), redes das quais o Greenpeace faz parte, alertaram que o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, iniciado pelo governo em março deste ano, está completamente prejudicado e fadado a um grande insucesso. As organizações lembraram que os planos setoriais, como de transporte e de indústria, previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, sequer foram apresentados. Em carta, encaminhada nesta manhã à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, as organizações pediram imediatas providências para que este processo seja de fato transformado em um processo consistente de revisão do Plano. Na audiência, foi ressaltada a necessidade de que a revisão do Plano Nacional seja feita de forma a transformar o documento em um plano estratégico, com a inclusão de metas e ações envolvendo a postura do país com relação às mudanças no clima mundial. “O governo nunca divulgou uma avaliação do Plano Nacional ao longo destes anos. Não há como participar de um processo de revisão nestes termos”, afirmou a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, Renata Camargo. “O Brasil precisa de fato ter uma política de redução de emissões em todos os setores da sociedade. Reduzir emissão não é só reduzir taxa de desmatamento.” De acordo com a Política Nacional, os planos setoriais deveriam ter sido apresentados em abril de 2012. Na audiência, a diretora de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Karen Cope, justificou que os planos estão concluídos e aprovados, mas que a Presidência da República ainda não definiu quando divulgará os mesmos. Ignorando a necessidade de uma análise por parte da sociedade civil, a diretora afirmou ainda que o governo já tem avançado na implementação dos planos setoriais que ainda não foram divulgados. “De que valem planos no papel se ninguém tem acesso e não tem como acompanhar o que de fato está sendo feito?”, contesta Renata Camargo. As organizações exigem que o governo defina um novo processo, adequado e consistente, para a revisão do Plano; estabeleça uma metodologia clara de trabalho; disponibilize todos os documentos-base para a revisão; e divulgue as estimativas anuais das emissões de gases do efeito estufa. Estes últimos tratam-se de dados que o governo já possui, mas também não quer abrir para a sociedade.