TCM suspende edital de licitação de ônibus de São Paulo

Tribunal de Contas do Município encontrou problemas em edital de licitação de ônibus de São Paulo. Suspensão do edital já era esperada por organizações que acompanham o processo de licitação

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segunda-feira, 11 de junho de 2018 Vista aérea da Avenida 23 de Maio, em São Paulo. Vista aérea da Avenida 23 de Maio, em São Paulo. (©Otavio Almeida/Greenpeace)

 No último dia 8 de junho, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu, mais uma vez, a licitação de ônibus de São Paulo, apontando 51 irregularidades no texto. O órgão deu 15 dias para a Prefeitura de São Paulo responder aos questionamentos.
O Greenpeace, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Rede Nossa São Paulo e o ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), organizações da sociedade civil que acompanham o processo da licitação de ônibus desde 2015 escreveram uma nota para manifestar seu posicionamento e apontar soluções para o que a situação se resolva o mais brevemente possível.
As entidades consideram importante a decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, mas lamentam que muitas das falhas identificadas no edital, que produziram a necessidade da suspensão da licitação, já haviam sido apontadas à Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo durante o processo de consulta pública do edital, tais como a falta de instrumentos que incentivem a redução de custos do sistema de ônibus, a falta de transparência nas planilhas de gastos das empresas e o prazo da concessão, que foi fixado em 20 anos.
“Embora seja lamentável que, após cinco anos do fim do último contrato, a licitação seja novamente suspensa, acreditamos que seja mais favorável à população de São Paulo retardar um pouco mais o processo e garantir uma licitação adequada do que amarrar a cidade a 20 anos de contratos com tamanhas falhas”, aponta Luiza Lima, especialista em Mobilidade Urbana do Greenpeace.
Na nota, as organizações defendem que a Câmara Municipal de São Paulo retome a tramitação e aprove o Projeto de Lei 853/ de 2017, que embasará as mudanças necessárias para melhorar o edital de licitação para a cidade de São Paulo. Este projeto, parado na Câmara dos Vereadores, traz avanços para a regulamentação do serviço, especialmente no que tange a competitividade justa entre as empresas concorrentes, aos modos de remuneração do serviço e por permitir contratos com prazo entre 5 e 25 anos, definidos com base em estudos econômicos. As organizações seguirão monitorando o processo e fornecendo contribuições para garantir um processo licitatório de qualidade e favorável, sobretudo, à população.
Veja a íntegra da nota aqui.