Sinal verde para porto da Cargill

Mesmo com irregularidades, gigante da indústria de grãos recebe liberação do governo para ampliar exportação em terminal do porto paraense de Santarém

Repleto de irregularidades, terminal da gigante de grãos Cargill no Porto de Santarém recebe licença da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. (© Greenpeace / Daniel Beltrá) Há 12 anos, a gigante norte-americana Cargill, uma das maiores exportadoras de soja em grãos do Brasil, tenta implantar um novo terminal graneleiro no Porto de Santarém (PA). Em um processo repleto de irregularidades e falta de transparência, atropelando as etapas administrativas, a empresa finalmente conseguiu a Licença de Instalação (LI) do empreendimento. Ele começou a operar irregularmente desde 2003, sem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). “A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) emitiu a licença a despeito dos protestos do próprio Ministério Público, e com um processo de consultas públicas amplamente contestado pelos movimentos sociais”, diz Danicley Aguiar, da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Com isso, o governo se mostra conivente com as irregularidades. Licenciar um empreendimento a partir de um estudo de impacto ambiental sob o qual pairam suspeitas de fraude, ou mesmo inconsistência técnica, pode levar a região a experimentar um novo ciclo de concentração fundiária e devastação florestal.” Pela primeira vez no Brasil essa documentação foi produzida depois que a obra já estava pronta. A ausência de um estudo não impediu a construção do porto em 2000. Sua apresentação só ocorreu cinco anos depois da inauguração, durante a primeira audiência pública realizada para debater o EIA, em 2010. Na primeira semana de julho, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) realizou uma reunião a portas fechadas, onde foi tomada a decisão política de emitir a licença, mesmo com a discordância do Ministério Público Estadual (MPE) e de organizações da sociedade civil. No dia 18 de julho, a Sema concedeu a liberação oficial à Cargill. Em comunicado, a empresa informou que pretende aumentar a capacidade de armazenagem do terminal de 60 mil para 90 mil toneladas de grãos, movimentando cerca de 1,2 milhão de toneladas de grãos por ano, sendo 95% proveniente de Mato Grosso e apenas 5% de produtores da região oeste do Pará. Indignação O Estudo de Impacto Ambiental foi produzido por uma empresa terceirizada, a Cepea. Diferentes instituições apontaram falhas no documento, como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Frente de Defesa da Amazônia e o MPE. Este último, depois de constatar a falta de congruência de informações, protocolou inquérito policial por fraude de dados. Segundo o padre Edilberto, da Frente de Defesa da Amazônia, a Cepea teria utilizado “informações e citações falsas, fora de contexto, para confirmar a afirmação da Cargill de que o impacto ambiental era mínimo”. O advogado da organização Terra de Direitos de Santarém, João Benergui, afirmou que os movimentos sociais moverão uma ação no âmbito do Ministério Público Federal para anular a decisão, e estudam ingressar com uma ação contra o Coema. “Falta um estudo claro, transparente, que sirva como uma ferramenta sólida. O EIA-RIMA deve ser capaz de prever os futuros impactos, mas este não é. É fragil, mal construído, e ignorar isso é criar um grande problema”, afirma Danicley de Aguiar, do Greenpeace. “Com o claro consentimento do governo nesse processo, só vemos solução para as áreas de floresta da Amazônia com a lei do desmatamento zero.” Assine a petição.Fonte;Greenpeace