Por uma Câmara dos Deputados mais justa

Em vias de eleição no Congresso, organizações civis entregam carta à Presidência da Câmara dos Deputados pedindo o fim do retrocesso dos direitos indígenas

Está para ser eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados. O pleito, formado por quatro candidatos , ocorrerá no domingo dia primeiro de fevereiro. Na disputa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) correm contra o tempo para fechar as últimas articulações políticas antes da votação.
Nessa busca por apoio, os candidatos acabam barganhando interesses políticos que afetam direitos fundamentais dos povos tradicionais.  Tais acordos são costurados, por exemplo, para retomar a votação da PEC 215, que visa transferir a competência de criação de Terras Indígenas (TIs) para o legislativo.
Na tentativa de frear mais um ataque aos direitos indígenas – estes previstos na Constituição Federal – diversas organizações, instituições e coletivos entregaram uma carta endereçada aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. O documento cobra o compromisso da Casa com os direitos indígenas, para a construção de um país socialmente justo, “que respeite a diversidade do próprio povo brasileiro”.

Leia a carta na íntegra:

Carta Pública aos Candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados.

Brasília, 30 de janeiro de 2015.

Prezados Senhores Deputados,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).
As organizações abaixo-assinadas, em apoio aos povos indígenas do Brasil, protagonistas nos últimos anos da Mobilização Nacional Indígena, consideram inaceitável o espírito pouco - ou nada - republicano que vem pautando articulações em torno de algumas candidaturas à Presidência da Câmara dos Deputados e da eleição da sua mesa diretora. Notícias veiculadas pela imprensa informam que grupos representativos de interesses privados vêm barganhando com alguns candidatos à presidência o endosso à tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira.
Diante disso, condenamos o modo como os direitos – sobretudo os territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras, vêm sendo tratados como moeda de troca entre bancadas e grupos de interesses privados representados no Parlamento.
Consideramos especialmente graves as informações de que apoios para certas candidaturas têm sido costurados com a promessa de ressurreição de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215-A/2000, arquivada ao final da legislatura passada, e outras medidas similares.
Converter direitos constitucionais, historicamente conquistados pelo povo brasileiro, em objeto de barganha política é inadmissível por afrontar o Estado Democrático de Direito, rebaixando a relevante função de representação parlamentar e beneficiando interesses particulares em detrimento de direitos de grupos vulneráveis e do interesse público, com graves impactos a toda a sociedade brasileira.
A eleição para a Presidência da Câmara deve pautar-se pela discussão de temas de interesse público substantivo, voltados a um projeto de país socialmente justo, que respeite a diversidade própria do povo brasileiro, e ao aprofundamento da democracia, da participação popular e da efetivação dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.
Assim sendo, cobramos o compromisso dos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados com a manutenção dos direitos fundamentais previstos nos Artigos 5º, 225, 231, 232 e ADCT 68, todos integralmente protegidos a título de cláusulas pétreas conforme dispõe o Artigo 60, §4º, IV, e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sendo o que tínhamos a manifestar, ficamos no aguardo de seu posicionamento.
Atenciosamente.
Assinam:
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste -ARPIN-Sudeste
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - ARPIN-Sul
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
Associação Floresta Protegida - AFP
Associação Profissional de Antropologia - Aproa
Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Campanha #ÍndioéNós
Coletivo A Causa
Comissão Guarani Yvyrupa
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Conselho do Povo Terena
Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Escola de Ativismo
Greenpeace Brasil
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Instituto de Estudos Socioeconômicos –INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Instituto Socioambiental - ISA
Movimento de Apoio aos Povos Indígenas - MAPI
Uma Gota No Oceano
WWF- Brasil